SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 32, de 03 de abril de 1996 Ementa: DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE MERECIAMENTO A SERVIDORA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 31, de 03 de abril de 1996 Ementa: DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTENTE O SERVIDOR NILO GONÇALVES SANTOS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 330, de 02 de abril de 1996 Ementa: ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 215, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993, E ABRE VAGA NO ANEXO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 33, de 01 de abril de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR DA CÂMARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 30, de 01 de abril de 1996 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR RONALDO COSTA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 29, de 01 de abril de 1996 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR RONALDO COSTA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 28, de 01 de abril de 1996 Ementa: EXONERAR DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR HEITOR CAMPOS BOTELHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 329, de 29 de março de 1996 Ementa: ALTERA O ARTIGO 121 DA RESOLUÇÃO Nº 175/92. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 27, de 26 de março de 1996 Ementa: DISPENSA DA FUNÇÃO PÚBLICA DE AUXILIAR DE SECRETARIA O SERVIDOR DILSON ANDRADE SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 328, de 21 de março de 1996 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 26, de 21 de março de 1996 Ementa: COMETE AO SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR OS SERVIÇOS RELATIVOS A PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.050, de 12 de março de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.049, de 12 de março de 1996 Ementa: REVOGA A LEI N.º 1.608/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.047, de 12 de março de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARACATU - MG, A DOAR BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 24, de 12 de março de 1996 Ementa: ESTABELECE O USO OBRIGATÓRIO DE UNIFORME PADRÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.046, de 06 de março de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.620, de 14 de setembro de 2006
Lei Ordinária nº 2.045, de 06 de março de 1996 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.044, de 06 de março de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.043, de 06 de março de 1996 Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.880/93. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.042, de 06 de março de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.041, de 05 de março de 1996 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 327, de 05 de março de 1996 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 170 DA RESOLUÇÃO Nº 175/92 (REGIMENTO INTERNO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 18, de 16 de fevereiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE DATA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 17, de 16 de fevereiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE OCORRÊNCIA DE FATOS RELACIONADOS COM A FOLHA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 19, de 15 de fevereiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 326, de 14 de fevereiro de 1996 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR JOÃO SOARES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 14, de 12 de fevereiro de 1996 Ementa: NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 16, de 09 de fevereiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 22, de 01 de fevereiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDORA DA CÂMARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 13, de 01 de fevereiro de 1996 Ementa: COMETE RESPONSABILIDADE A SERVIDOR MARIA STAEL MOURA MACHADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 12, de 01 de fevereiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DA SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 11, de 01 de fevereiro de 1996 Ementa: COMETE RESPONSABILIDADE A SERVIDOR NILO GONÇALVES SANTOS FILHO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 10, de 01 de fevereiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE CARREIRA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.040, de 22 de janeiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTE DO CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM E DÁ AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS SOB A FORMA DE ESTÁGIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.039, de 22 de janeiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 8, de 17 de janeiro de 1996 Ementa: HOMOLOGA O ESTAGIO PROBATÓRIO DO SERVIDOR NILO GONÇALVES SANTOS FILHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.038, de 02 de janeiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO AO PODER PÚBLICO DE DESPESAS DECORRENTES DE ATENDIMENTO PRESTADO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS, À BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE, SEGURO-SAÚDE, OU OUTRA MODALIDADE DE MEDICINA DE GRUPO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 7, de 02 de janeiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 6, de 02 de janeiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 02 de janeiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4, de 02 de janeiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 02 de janeiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 02 de janeiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.034, de 29 de dezembro de 1995 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 102, de 26 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA MARIA HELENA SALVADORI BOLICO,A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 101, de 26 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 100, de 26 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR JÂNIO PEREIRA MAGALHÃES, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 99, de 26 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR JOSÉ AFONSO FONSECA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.037, de 20 de dezembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARACATU - MG A ASSINAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.036, de 20 de dezembro de 1995 Ementa: CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DE PARACATU - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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