SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.103, de 29 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.102, de 29 de agosto de 1996 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.101, de 29 de agosto de 1996 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.100, de 29 de agosto de 1996 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 71, de 28 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO,A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 70, de 28 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 69, de 28 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA MARIA HELENA SALVADORI BOLICO,A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 68, de 28 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 67, de 28 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR JÂNIO PEREIRA MAGALHÃES, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 66, de 28 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR JOSÉ AFONSO FONSECA,A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 65, de 28 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR JOÃO DÁRIO GOUVEIA DAMASCENO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 64, de 28 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA SÔNIA MARTHA MOREIRA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 63, de 28 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL MELO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 62, de 28 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA JOANA EGIDIO FURTADO BARBOSA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 61, de 28 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHÔA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 60, de 28 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR NILO GONAÇALVES SANTOS FILHO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 59, de 28 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO,A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 58, de 28 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA ROSANGELA CEZAR PIMENTEL PONTARA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 57, de 28 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 56, de 28 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 55, de 28 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA DÂNIA APARECIDA FRANÇA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 54, de 28 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 53, de 28 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR QWATSON WILTON AZEVEDO ROCHA,A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 343, de 27 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 342, de 27 de agosto de 1996 Ementa: HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPÍO DE PARACATU E O JUÍZO ELEITORAL DA 203ª ZONA ELEITORAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 341, de 27 de agosto de 1996 Ementa: HOMOLOGA O CONTRATO PARTICULAR DE CONVÊNIO ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARACATU, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A DROGARIA GONTIJO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 52, de 08 de agosto de 1996 Ementa: ALTERA ÁREA DE ATIVIDADE E ESPECIALIZAÇÃO DO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 51, de 08 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR JOÃO DÁRIO GOUVEIA DAMASCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.099, de 07 de agosto de 1996 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 340, de 29 de julho de 1996 Ementa: HOMOLOGA O TERMO DE ADESÃO AO PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, FIRMADO ENTRE O PROSUS / PSF - SES/MG E O MUNICÍPIO DE PARACATU MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 339, de 29 de julho de 1996 Ementa: HOMOLOGA O CONVÊNIO FIRMADO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO - SEIC E O MUNCÍPIO DE PARACATU MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, VISANDO O IMPLANTAÇÃO DO "GRUPO DE TRABALHO" PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DA FUTURA DIRETORIA REGIONAL DA SEIC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 338, de 29 de julho de 1996 Ementa: HOMOLOGA O 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/96, FIRMADO EM 18.01.96. ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 337, de 29 de julho de 1996 Ementa: HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO EM 16.04.96. ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS/MG, O CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O SISTEMA DA FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DE MINAS GERAIS , ATRAVÉS DE SEU SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - , COM INTERVENIÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DISCRIMINADOS NO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DO CONVÊNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.098, de 02 de julho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINACÃO DE POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO ALTO DO CÓRREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.097, de 02 de julho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.096, de 02 de julho de 1996 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.095, de 02 de julho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.094, de 02 de julho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINACÃO DE LOGRADOURO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.093, de 02 de julho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL FLORESTAL - PAMFLOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 50, de 01 de julho de 1996 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.091, de 26 de junho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 49, de 26 de junho de 1996 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 48, de 25 de junho de 1996 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 47, de 25 de junho de 1996 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 46, de 25 de junho de 1996 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 45, de 25 de junho de 1996 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 44, de 25 de junho de 1996 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.090, de 24 de junho de 1996 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.089, de 24 de junho de 1996 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 86, de 20 de junho de 1996 Ementa: CONCEDE QUINQÜÊNIO DO SERVIDOR JÂNIO PEREIRA MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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