SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 1, de 02 de janeiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 114, de 31 de dezembro de 1996 Ementa: DISPENSA DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTÊNCIA O SERVIDOR NILO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 112, de 31 de dezembro de 1996 Ementa: EXONERA DO CARGO DE CONFIANÇA O SERVIDOR MIGUEL OLÍMPIO PEREIRA LEITÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 111, de 31 de dezembro de 1996 Ementa: DISPENSA DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTÊNCIA O SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 110, de 31 de dezembro de 1996 Ementa: DISPENSA DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTÊNCIA A SERVIDORA JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 109, de 31 de dezembro de 1996 Ementa: EXONERA DO CARGO DE CONFIANÇA O SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 108, de 31 de dezembro de 1996 Ementa: EXONERA DO CARGO DE CONFIANÇA O SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 107, de 31 de dezembro de 1996 Ementa: EXONERA DO CARGO DE CONFIANÇA O SERVIDOR ANTÔNIO JOAQUIM ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 106, de 31 de dezembro de 1996 Ementa: EXONERA DO CARGO DE CONFIANÇA O SERVIDOR RONALDO COSTA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.143, de 30 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 113, de 30 de dezembro de 1996 Ementa: DESIGNA PARA TRABALHAR, EM REGIME DE PLANTÃO,O SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 105, de 27 de dezembro de 1996 Ementa: DESIGNA PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE,OS SERVIDORES WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA, ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 104, de 26 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO,A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 103, de 26 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 98, de 26 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR DÁRIO GOUVEIA DAMASCENO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 97, de 26 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL MELO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 96, de 26 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA JOANA EGIDIO FURTADO BARBOSA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 95, de 26 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR NILO GONÇALVES SANTOS FILHO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 94, de 26 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 93, de 26 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA ROSANGELA CEZAR PIMENTEL PONTARA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 92, de 26 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 91, de 26 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 90, de 26 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA DÂNIA APARECIDA FRANÇA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 89, de 26 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 88, de 26 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.142, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.141, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PARACATU - MG DOAR BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.140, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.285, de 07 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 2.139, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.285, de 07 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 2.138, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.137, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PARACATU - MG DOAR BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 87, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 86, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 85, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 84, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 366, de 20 de dezembro de 1996 Ementa: HOMOLOGA O TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 365, de 20 de dezembro de 1996 Ementa: HOMOLOGA O TERMO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E REPASSE CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 364, de 20 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA TEMPORÁRIA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 363, de 17 de dezembro de 1996 Ementa: HOMOLOGA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE-MG, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 362, de 17 de dezembro de 1996 Ementa: HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SE CELEBRAM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE-MG, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 361, de 17 de dezembro de 1996 Ementa: HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA E O GRUPO SOLIDARIEDADE, VISANDO A DIVULGAÇÃO DA CULTURA E DO ARTESANATO LOCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 360, de 04 de dezembro de 1996 Ementa: HOMOLOGA O TERMO DE CONTRATO, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 359, de 04 de dezembro de 1996 Ementa: HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO, CELEBRADO ENTRE A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 358, de 04 de dezembro de 1996 Ementa: HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.136, de 02 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PARCELAMENTO DO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E AUTÁRQUICA, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 352, de 30 de novembro de 1996 Ementa: HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARACATU - ACIPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.135, de 27 de novembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.134, de 27 de novembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 357, de 27 de novembro de 1996 Ementa: HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO, CELEBRADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 356, de 27 de novembro de 1996 Ementa: HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 025/96, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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