SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 435, de 08 de outubro de 1999 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 434, de 07 de outubro de 1999 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 432, de 04 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NO EXERCÍCIO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 433, de 01 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR JOSÉ AFONSO FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 422, de 22 de setembro de 1999 Ementa: ESTABELECE CONCURSO DE REDAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO BICENTENÁRIO DA INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.262, de 20 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSE E O EXERCÍCIO EM CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.261, de 20 de setembro de 1999 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.260, de 17 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 430, de 13 de setembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O DESLOCAMENTO DE VEREADOR PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 431, de 10 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 429, de 09 de setembro de 1999 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ AFONSO FONSECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.259, de 02 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS DOADOS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.220, DE 18 DE AGOSTO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.258, de 02 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.257, de 02 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.256, de 02 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.255, de 02 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.254, de 02 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.253, de 02 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.252, de 02 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.185, de 17 de agosto de 2015 Texto Consolidado pela(a) Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 2.252, de 31 de maio de 2022
Lei Ordinária nº 2.251, de 02 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.250, de 02 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.249, de 02 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.424, de 22 de outubro de 2018 Texto Consolidado pela(a) Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 2.249, de 31 de maio de 2022
Portaria Legislativa nº 428, de 02 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 427, de 27 de agosto de 1999 Ementa: COMETE A SERVIDOR AS ATIVIDADES PATRÍCIA SOARES FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 426, de 27 de agosto de 1999 Ementa: COMETE A SERVIDOR AS ATIVIDADES WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 425, de 27 de agosto de 1999 Ementa: COMETE A SERVIDOR AS ATIVIDADES DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 424, de 27 de agosto de 1999 Ementa: COMETE A SERVIDOR AS ATIVIDADES MARIA STAEL MOURA MACHADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 423, de 27 de agosto de 1999 Ementa: COMETE A SERVIDOR AS ATIVIDADES ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 422, de 27 de agosto de 1999 Ementa: COMETE A SERVIDORES AS ATIVIDADES JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 421, de 27 de agosto de 1999 Ementa: COMETE A SERVIDOR AS ATIVIDADES DÂNIA APARECIDA FRANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.248, de 24 de agosto de 1999 Ementa: DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 421, de 24 de agosto de 1999 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE UTILIDADE PÚBLICA DENOMINADO "DISK-CÂMARA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 420, de 23 de agosto de 1999 Ementa: AUTORIZA O DESLOCAMENTO DE VEREADOR PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 419, de 19 de agosto de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.247, de 18 de agosto de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.246, de 18 de agosto de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 418, de 13 de agosto de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR MÁRCIO GIOVANE FONSECA ARMADA PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 417, de 13 de agosto de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA DE ATIVIDADE DO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANE FONSECA ARMADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 416, de 13 de agosto de 1999 Ementa: COMETE A SERVIDOR AS ATIVIDADES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 415, de 13 de agosto de 1999 Ementa: COMETE A SERVIDOR MÁRCIO GIOVANE FONSECA ARMADA AS ATIVIDADES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 414, de 10 de agosto de 1999 Ementa: AUTORIZA O DESLOCAMENTO DE VEREADOR PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 413, de 05 de agosto de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA MARIA HELENA SALVADORI BOLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 412, de 03 de agosto de 1999 Ementa: DISCIPLINA A INSCRIÇÃO DE VEREADOR PARA FALAR, COMO ORADOR, NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 411, de 03 de agosto de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 410, de 02 de agosto de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR NELSON CÂNDIDO MEIRELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 409, de 02 de agosto de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 408, de 02 de agosto de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 407, de 02 de agosto de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 406, de 02 de agosto de 1999 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PROCESSANTE PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 405, de 15 de julho de 1999 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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