SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 426, de 03 de dezembro de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR NEWTON CARDOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 425, de 03 de dezembro de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 424, de 03 de dezembro de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR HEBERT MAGALHÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 423, de 03 de dezembro de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ARI DE ABREU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 462, de 01 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 459, de 28 de novembro de 1999 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.281, de 24 de novembro de 1999 Ementa: CRIA O PROGRAMA "PLANTANDO E COLHENDO SAÚDE" NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.280, de 24 de novembro de 1999 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.279, de 23 de novembro de 1999 Ementa: ESTABELECE SEGURO CONTRA RISCOS E ACIDENTES PARA OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.278, de 23 de novembro de 1999 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.998 DE 29 DE MAIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 460, de 22 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE TOMADA DE CONTAS DOS PROCESSOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.277, de 19 de novembro de 1999 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE HORTAS COMUNITÁRIAS PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 458, de 19 de novembro de 1999 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO JULGADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.276, de 18 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO JUNTO À UNIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 457, de 16 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.275, de 05 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 456, de 01 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 455, de 01 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.274, de 29 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.273, de 29 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.272, de 29 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.271, de 29 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.270, de 29 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.269, de 29 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.268, de 29 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.267, de 29 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 454, de 29 de outubro de 1999 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 453, de 29 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 452, de 15 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR NELSON CÂNDIDO MEIRELES, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 451, de 15 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 450, de 15 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 449, de 15 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR NILO GONÇALVES SANTOS FILHO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 448, de 15 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 447, de 15 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 446, de 15 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA MARIA HELENA SALVADORI BOLICO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 445, de 15 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL MELO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 444, de 15 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 443, de 15 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA JOANA IGÍDIO FURTADO BARBOSA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 442, de 15 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR JÂNIO PEREIRA MAGALHÃES, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 441, de 15 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 440, de 15 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHÔA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 439, de 15 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA DÂNIA APARECIDA FRANÇA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 438, de 15 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR JOSÉ AFONSO FONSECA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 437, de 15 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 436, de 15 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.266, de 13 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.265, de 13 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.264, de 13 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.263, de 13 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 461, de 11 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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