SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 554, de 04 de dezembro de 2000 Ementa: DISPENSA DA FUNÇÃO PÚBLICA A SERVIDORA ADRIANA SIMONE SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 553, de 04 de dezembro de 2000 Ementa: DISPENSA DA FUNÇÃO PÚBLICA A SERVIDORA KÊNIA APARECIDA MOURA DAMASCENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 552, de 04 de dezembro de 2000 Ementa: DISPENSA DA FUNÇÃO PÚBLICA A SERVIDORA ELIENE SÔNIA SILVA OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 551, de 04 de dezembro de 2000 Ementa: DISPENSA DA FUNÇÃO PÚBLICA O SERVIDOR WANDER ANTÔNIO PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 550, de 04 de dezembro de 2000 Ementa: DISPENSA DA FUNÇÃO PÚBLICA O SERVIDOR TARZAN LEÃO SOUSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 549, de 04 de dezembro de 2000 Ementa: DISPENSA DA FUNÇÃO PÚBLICA O SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 548, de 04 de dezembro de 2000 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO DA REUNIÃO PREPARATÓRIA DE POSSE DOS VEREADORES, ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA E POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.348, de 23 de novembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.344, de 23 de novembro de 2000 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.347, de 22 de novembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.346, de 22 de novembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PASSARELA DE PEDESTRE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.345, de 22 de novembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.343, de 18 de outubro de 2000 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A INDICAÇÃO DE NOMES DOS PROFISSIONAIS MEDIANTE COLOCAÇÃO DE PLACAS NOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 547, de 11 de outubro de 2000 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.342, de 27 de setembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ABONO E RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.341, de 26 de setembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSPORTE GRATUITO AOS ESCOLARES DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO NAS LINHAS URBANAS DE TRANSPORTE COLETIVO OPERADAS PELO PODER PÚBLICO OU POR CONCESSIONÁRIA E PERMISSIONÁRIA DESSE SERVIÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 546, de 22 de setembro de 2000 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.340, de 21 de setembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.339, de 21 de setembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.338, de 21 de setembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.337, de 21 de setembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.336, de 21 de setembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 545, de 21 de setembro de 2000 Ementa: REVOGA A PORTARIA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.335, de 06 de setembro de 2000 Ementa: DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 544, de 01 de setembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR JOSÉ AFONSO FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 543, de 01 de setembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 542, de 14 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.334, de 10 de agosto de 2000 Ementa: CRIA CARTÃO FACILITADOR DA SAÚDE PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.333, de 10 de agosto de 2000 Ementa: DISPENSA A EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DE TAXA NO CASO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.332, de 10 de agosto de 2000 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO E RELAÇÃO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 34, de 05 de abril de 2001
Lei Ordinária nº 2.331, de 10 de agosto de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 541, de 09 de agosto de 2000 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 540, de 09 de agosto de 2000 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ AFONSO FONSECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 539, de 07 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 538, de 07 de agosto de 2000 Ementa: REVOGA AS PORTARIA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.330, de 01 de agosto de 2000 Ementa: RECOMPÕE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 537, de 01 de agosto de 2000 Ementa: DISPENSA DA FUNÇÃO PÚBLICA A SERVIDORA MARISCLER REGIVANE SILVA BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 536, de 01 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 535, de 31 de julho de 2000 Ementa: CONCEDE QUINQÜÊNIO À SERVIDORA JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.329, de 27 de julho de 2000 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU O PROGRAMA "MULHER - SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.328, de 26 de julho de 2000 Ementa: DISPENSA O CIDADÃO DESEMPREGADO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.327, de 26 de julho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 465, de 25 de julho de 2000 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À RESOLUÇÃO 351, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 534, de 20 de julho de 2000 Ementa: VEDA A DETERMINAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.326, de 18 de julho de 2000 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.261, DE 20 DE SETEMBRO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.325, de 18 de julho de 2000 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 532, de 11 de julho de 2000 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 533, de 07 de julho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DA DÉCIMA TERCEIRA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 531, de 07 de julho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.324, de 06 de julho de 2000 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE O VERDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.443, de 09 de abril de 2019 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.682, de 01 de julho de 2022

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