SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.441, de 28 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ACADEMIA DE LETRAS DO NOROESTE DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 646, de 25 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 645, de 25 de junho de 2002 Ementa: NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 01.07.2002 A 31.07.2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 644, de 25 de junho de 2002 Ementa: DESIGNAR A SERVIDORA EFETIVA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.433, de 21 de junho de 2002 Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 643, de 19 de junho de 2002 Ementa: CONCEDE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR JÂNIO PEREIRA MAGALHÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.440, de 14 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 642, de 12 de junho de 2002 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 641, de 10 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 640, de 03 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 639, de 29 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 638, de 29 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO DIA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.439, de 27 de maio de 2002 Ementa: ALTERA O QUOCIENTE UNITÁRIO PARA FIXAÇÃO DO VENCIMENTO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA DE PARACATU. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.355, de 28 de março de 2001
Lei Ordinária nº 2.438, de 27 de maio de 2002 Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.437, de 21 de maio de 2002 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.375, DE 26 DE JUNHO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 637, de 21 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 636, de 21 de maio de 2002 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 635, de 17 de maio de 2002 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.436, de 16 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 737,50 M2 AO SINDICATO DOS TAXISTAS DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.435, de 16 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 630,00 M2 À COMUNIDADE EVANGÉLICA APOSTÓLICA SARA NOSSA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 634, de 02 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DE SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.434, de 29 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.421, de 29 de abril de 2002 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONTROLE E COMBATE DA DENGUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.432, de 10 de abril de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 633, de 10 de abril de 2002 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.431, de 09 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.430, de 09 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S. A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.429, de 09 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.428, de 09 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À PESSOA JURÍDICA, AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE PARACATU - ADESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.427, de 09 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À SOCIEDADE CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA PARACATUENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.426, de 09 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.425, de 09 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À CÁRITAS DIOCESANA DE PARACATU - MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.424, de 09 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PREVENTIDA DE PARACATU - MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.423, de 09 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À PESSOA JURÍDICA CARVALHO & SILVA LTDA. (CINE TEATRO SANTO ANTÔNIO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.422, de 09 de abril de 2002 Ementa: INSTITUI O REGIME DE “CAIXA ESCOLAR” NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 38, de 09 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 05 DE ABRIL DE 2001. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 34, de 05 de abril de 2001
Portaria Legislativa nº 632, de 08 de abril de 2002 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHÔA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 631, de 01 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA DE ATIVIDADE DA SERVIDORA DÂNIA APARECIDA FRANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 630, de 27 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.420, de 25 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PRESERV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 629, de 25 de março de 2002 Ementa: DESIGNA O SERVIDOR EFETIVO PARA O FIM WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 628, de 11 de março de 2002 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PROCESSANTE PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 627, de 28 de fevereiro de 2002 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES À SERVIDORA JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 626, de 27 de fevereiro de 2002 Ementa: DESIGNA A SERVIDORA PATRÍCIA SOARES MENDES PARA SECRETARIAR AS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 625, de 21 de fevereiro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA DE ATIVIDADE DA SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 624, de 15 de fevereiro de 2002 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA DÂNIA APARECIDA FRANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 623, de 14 de fevereiro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A SESSÃO LEGISLATIVA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 477, de 04 de fevereiro de 2002 Ementa: CRIA O CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 622, de 01 de fevereiro de 2002 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA MARIA HELENA SALVADORI BOLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 621, de 31 de janeiro de 2002 Ementa: CONCEDER FOLGA NO DIA QUE MENCIONA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 1.909, de 15 de maio de 2012

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