SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 753, de 15 de agosto de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 752, de 15 de agosto de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM PECÚNIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 755, de 13 de agosto de 2003 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 754, de 13 de agosto de 2003 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.480, de 04 de agosto de 2003 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º E ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.357/2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 751, de 01 de agosto de 2003 Ementa: NOMEIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 750, de 01 de agosto de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 749, de 31 de julho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 748, de 30 de julho de 2003 Ementa: DISPENSA DA FUNÇÃO PÚBLICA O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 747, de 15 de julho de 2003 Ementa: NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 746, de 14 de julho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DA DÉCIMA TERCEIRA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 745, de 14 de julho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.479, de 11 de julho de 2003 Ementa: ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 744, de 10 de julho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.478, de 09 de julho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE LIVRE ESTACIONAMENTO NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PARACATU - MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 741, de 09 de julho de 2003 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 740, de 09 de julho de 2003 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 742, de 08 de julho de 2003 Ementa: CONCEDE GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 739, de 08 de julho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 738, de 08 de julho de 2003 Ementa: CONCEDE GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 743, de 01 de julho de 2003 Ementa: NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 01 A 31 DE JULHO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 737, de 30 de junho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.477, de 27 de junho de 2003 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.476, de 27 de junho de 2003 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 736, de 23 de junho de 2003 Ementa: DESTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA N.º 684/2003, DE 09 DE JANEIRO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 735, de 23 de junho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 731, de 17 de junho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, NOS DIAS EM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.475, de 05 de junho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.474, de 05 de junho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 734, de 04 de junho de 2003 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 733, de 04 de junho de 2003 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 732, de 04 de junho de 2003 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 730, de 04 de junho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.473, de 03 de junho de 2003 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO PRESERV - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 729, de 02 de junho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 728, de 30 de maio de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 726, de 16 de maio de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, EM PECÚNIA, DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 727, de 15 de maio de 2003 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.472, de 05 de maio de 2003 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.471, de 05 de maio de 2003 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A ACIPA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 725, de 23 de abril de 2003 Ementa: CONCEDE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 724, de 15 de abril de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 723, de 15 de abril de 2003 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 722, de 15 de abril de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, NOS DIAS EM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 720, de 15 de abril de 2003 Ementa: DISCIPLINA A INSCRIÇÃO DE VEREADOR PARA A TRIBUNA NO EXPEDIENTE DAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 721, de 14 de abril de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, EM PECÚNIA, DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.470, de 09 de abril de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 719, de 18 de março de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, EM PECÚNIA, DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 718, de 18 de março de 2003 Ementa: CONCEDE QUINQÜÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 717, de 18 de março de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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