SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 492, de 17 de dezembro de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À EMPRESÁRIA ELIZABETH MITIE FUKUDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 491, de 17 de dezembro de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JOÃO ARY GOMES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 490, de 17 de dezembro de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GASPAR PINHEIRO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 782, de 16 de dezembro de 2003 Ementa: NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 21 DE DEZEMBRO DE 2003 A 31 DE JANEIRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 781, de 15 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.494, de 12 de dezembro de 2003 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 779, de 09 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 778, de 03 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 777, de 03 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 776, de 28 de novembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.492, de 25 de novembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 775, de 20 de novembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 489, de 18 de novembro de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTÔNIO LANDI BORGES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 488, de 18 de novembro de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR LUCIVALDO PAZ DE LIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.491, de 14 de novembro de 2003 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO PRESERV - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.490, de 11 de novembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.489, de 11 de novembro de 2003 Ementa: ASSEGURA MATRÍCULA AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 773, de 04 de novembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.488, de 03 de novembro de 2003 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.487, de 03 de novembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 772, de 03 de novembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 771, de 27 de outubro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA EM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.486, de 24 de outubro de 2003 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE 05 (CINCO) GLEBAS CONTÍGUAS DE TERRAS RURAIS, TOTALIZANDO 532.106,00 M² (QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL CENTO E SEIS METROS QUADRADOS) À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA S/A, PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 774, de 17 de outubro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 770, de 17 de outubro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 769, de 15 de outubro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 768, de 06 de outubro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 487, de 30 de setembro de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROBERTO RODRIGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 486, de 30 de setembro de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR SHIGEKI TSUTSUI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 485, de 30 de setembro de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR SÉRGIO MARCOS VISCONTI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 484, de 30 de setembro de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR TARZAN LEÃO DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 483, de 30 de setembro de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA MARIA MAGALI CARNEIRO CALDAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 482, de 30 de setembro de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA CORACI DA SILVA NEIVA BATISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.485, de 29 de setembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.484, de 29 de setembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E A REVISÃO ANUAL DO PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 767, de 18 de setembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE DIAS DE CRÉDITO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 766, de 15 de setembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.483, de 12 de setembro de 2003 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE 600,00 M2 (SEISCENTOS METROS QUADRADOS) AO SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.482, de 09 de setembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.481, de 09 de setembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 765, de 09 de setembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 764, de 08 de setembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 763, de 08 de setembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 762, de 01 de setembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 761, de 25 de agosto de 2003 Ementa: CONCEDE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 760, de 25 de agosto de 2003 Ementa: CONCEDE QUINQÜÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 759, de 25 de agosto de 2003 Ementa: CONCEDE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 758, de 21 de agosto de 2003 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 757, de 18 de agosto de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 756, de 18 de agosto de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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