SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 1.252, de 12 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.251, de 12 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.250, de 12 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.249, de 12 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.247, de 02 de abril de 2007 Ementa: RESTABELECE O PAGAMENTO DE QUINQÜÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.246, de 02 de abril de 2007 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.245, de 02 de abril de 2007 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.244, de 20 de março de 2007 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, DESIGNAR SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.238, de 19 de março de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A SESSÃO LEGISLATIVA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.243, de 15 de março de 2007 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.242, de 15 de março de 2007 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.241, de 15 de março de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.240, de 15 de março de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.239, de 15 de março de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.248, de 14 de março de 2007 Ementa: CONCEDER QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.237, de 14 de março de 2007 Ementa: CONCEDE QUINQÜÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.236, de 21 de fevereiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.235, de 21 de fevereiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE UM TERÇO DAS FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.234, de 16 de fevereiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.233, de 16 de fevereiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.232, de 15 de fevereiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.637, de 14 de fevereiro de 2007 Ementa: AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.231, de 14 de fevereiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.230, de 08 de fevereiro de 2007 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.229, de 08 de fevereiro de 2007 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.228, de 08 de fevereiro de 2007 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.227, de 08 de fevereiro de 2007 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.226, de 08 de fevereiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.225, de 06 de fevereiro de 2007 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.224, de 05 de fevereiro de 2007 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.223, de 02 de fevereiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.222, de 01 de fevereiro de 2007 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.221, de 01 de fevereiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.220, de 01 de fevereiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.636, de 26 de janeiro de 2007 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PARACATU - COMPHAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.635, de 22 de janeiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE CUIDADOS COMPLEMENTARES, OBRIGAÇÕES E PENALIZAÇÕES DAQUELES(AS) QUE IMPEDIREM OU DIFICULTAREM OS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE VISAM EVITAR E CONTROLAR AS EPIDEMIAS DE DENGUES E LEISHMANIOSE NO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.634, de 22 de janeiro de 2007 Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.467, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.467, de 30 de dezembro de 2002 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.634, de 22 de janeiro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.634, de 22 de janeiro de 2007
Lei Ordinária nº 2.633, de 22 de janeiro de 2007 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR O PAGAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.632, de 22 de janeiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE USO DO TERMINAL RODOVIÁRIO JK DO MUNICÍPIO DE PARACATU, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.631, de 22 de janeiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.219, de 18 de janeiro de 2007 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.218, de 17 de janeiro de 2007 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.217, de 17 de janeiro de 2007 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.216, de 10 de janeiro de 2007 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.215, de 10 de janeiro de 2007 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.214, de 10 de janeiro de 2007 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.213, de 10 de janeiro de 2007 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.212, de 10 de janeiro de 2007 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.211, de 10 de janeiro de 2007 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.210, de 10 de janeiro de 2007 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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