Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 | Processo Legislativo arquivado | 22/04/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

22/04/2026

Unidade Local

Presidência da Câmara - PRESI

Unidade Destino

Subsecretaria de Documentação e Informação - SDI

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Processo Legislativo arquivado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.