Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026 | Parecer Aprovado | 12/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/03/2026
Unidade Local
CC - Comissão Conjunta
Unidade Destino
Presidência da Câmara - PRESI
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DO RELATOR VEREADOR GESIEL MAGALHÃES APROVADO NA CC POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS, NA FORMA DA EMENDA SUPRESSIVA N.º 32/2026.