Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 | Proposição aprovada em Plenário | 16/03/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/03/2026
Unidade Local
Presidência da Câmara - PRESI
Unidade Destino
Plenário - PLENÁRIO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 09 DE MARÇO DE 2026.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 16 DE MARÇO DE 2026.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 16 DE MARÇO DE 2026.