Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 | Despacho do Presidente de Comissão | 24/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2026
Unidade Local
CCJR - * Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - * Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Despacho do Presidente de Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DESIGNA VEREADOR LUIS DA CESTA COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.