Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 | Proposição aprovada em Plenário | 13/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/02/2026
Unidade Local
Presidência da Câmara - PRESI
Unidade Destino
Plenário - PLENÁRIO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI APROVADO EM TURNO ÚNICO NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2026.