Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 | Proposição aprovada em Plenário | 13/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/02/2026
Unidade Local
Presidência da Câmara - PRESI
Unidade Destino
Plenário - PLENÁRIO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026.