Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 | Distribuição de Avulsos | 19/02/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
Presidência da Câmara - PRESI
Unidade Destino
Presidência da Câmara - PRESI
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Distribuição de Avulsos
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.