Projeto de Resolução nº 538 de 1996 | Aguardando Promulgação e Publicação | 20/12/1996 (Projeto de Resolução nº 538 de 1996)
Tramitação
Data Tramitação
20/12/1996
Unidade Local
Mesa Diretora - MESA
Unidade Destino
Mesa Diretora - MESA
Data Encaminhamento
20/12/1996
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Promulgação e Publicação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RESOLUÇÃO N.º 364/1996.