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MOC 12/2019 - Moção
Ementa: 
MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL AO Sr. VASCO PRAÇA FILHO, PELO RECONHECIMENTO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS QUE O CONDECOROU COM O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DA CIDADE DE PATOS DE MINAS.

Apresentação: 21 de Maio de 2019
Protocolo: 1179/2019    Data Entrada: 21 de Maio de 2019
Autor:  Wilson Martins

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MOC 11/2019 - Moção
Ementa: 
MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL A CETRALSEG, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE PARACATUENSE.

Apresentação: 21 de Maio de 2019
Protocolo: 1178/2019    Data Entrada: 21 de Maio de 2019
Autor:  Wilson Martins

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MOC 10/2019 - Moção
Ementa: 
MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL A ACADEMIA CORPUS PELA CONTRIBUIÇÃO ATRAVÉS DO PROJETO SOCIAL DE DANÇA, COMO TAMBÉM PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE.

Apresentação: 6 de Maio de 2019
Protocolo: 1026/2019    Data Entrada: 6 de Maio de 2019
Autor:  George

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MOC 9/2019 - Moção
Ementa: 
SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO EM COMEMORAÇÃO AO JUBILEU DE DIAMANTE DE ORDENAÇÃO SACERDOTAL DE DOM LEONARDO DE MIANDA PEREIRA PELA CÂMARA MUNICIPAL.

Apresentação: 29 de Abril de 2019
Protocolo: 942/2019    Data Entrada: 29 de Abril de 2019
Autor:  Jesué Araújo

MOC 8/2019 - Moção
Ementa: 
SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NAS ÁREAS SOCIAIS E RELIGIOSAS Á COMUNIDADE DE PARACATU-MG.

Apresentação: 26 de Abril de 2019
Protocolo: 901/2019    Data Entrada: 26 de Abril de 2019
Autor:  Jesué Araújo

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MOC 7/2019 - Moção
Ementa: 
SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE.

Apresentação: 26 de Abril de 2019
Protocolo: 900/2019    Data Entrada: 26 de Abril de 2019
Autor:  Jesué Araújo

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MOC 6/2019 - Moção
Ementa: 
SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REGIZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A EMPRESA NUTRIBEM REFEIÇÕES COLETIVAS, AOS SEUS GESTORES, VIRGILIO FARIA E LARA VIEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE.

Apresentação: 15 de Abril de 2019
Protocolo: 748/2019    Data Entrada: 15 de Abril de 2019
Autor:  George

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MOC 5/2019 - Moção
Ementa: 
SOLICITA DA CÂMARA MUNICIPAL, MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO PARA EMANUELLE MORAIS POR PROJETAR O NOME DE PARACATU PARA TODO O BRASIL EM TV ABERTA, REPRESENTANDO NOSSA CIDADE ATRAVÉS DA MÚSICA EM CONCURSO NACIONAL.

Apresentação: 29 de Março de 2019
Protocolo: 610/2019    Data Entrada: 29 de Março de 2019
Autor:  Pedro Adjuto

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MOC 4/2019 - Moção
Ementa: 
SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL Á IGREJA PRESBITERIANA MARANATA, PELOS 30 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NAS ÁREAS SOCIAL E RELIGIOSA Á COMUNIDADE PARACATUENSE.

Apresentação: 27 de Março de 2019
Protocolo: 569/2019    Data Entrada: 27 de Março de 2019
Autor:  Marli Ribeiro

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MOC 3/2019 - Moção
Ementa: 
SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO PARA O COLÉGIO IMPÉRIO EDUCACIONAL EM RECONHECIMENTO AO RELEVANTE TRABALHO DESENVOLVIDO PELA SENHORA NEIDE SUZUKI NAITO.

Apresentação: 25 de Março de 2019
Protocolo: 554/2019    Data Entrada: 25 de Março de 2019
Autor:  Nilda da Associação

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MOC 2/2019 - Moção
Ementa: 
SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O Sr. NELSON FONSECA LEITE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA COMUNIDADE DE PARACATU - MG.

Apresentação: 19 de Março de 2019
Protocolo: 507/2019    Data Entrada: 19 de Março de 2019
Autor:  Hernesto da Silva

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MOC 1/2019 - Moção
Ementa: 
MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU À REFORMA DA PREVIDENCIÁRIA - PEC 6/2019, DE AUTORIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, QUE MODIFICA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 341/2019    Data Entrada: 25 de Fevereiro de 2019
Autor:  Wilson Martins
Localização Atual:  Subsecretaria de Assuntos Legislativos - SAL
Status:  Proposição protocolada pelo Parlamentar
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2019
Ultima Ação:   25/02/2018 - PATRICIA

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PLO 33/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a implantação de hortas e pomares nas escolas de rede de ensino municipal e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Maio de 2019
Autor:  Jesué Araújo
Localização Atual:  CCJR - * Constituição, Justiça e Redação
Status:  Distribuição de Proposição à Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Distribui a proposição à CCJ para análise e parecer de admissibilidade.

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PLO 32/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no Município de Paracatu-MG, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Maio de 2019
Autor:  Olavo Remígio Condé - Prefeito Municipal
Localização Atual:  CCJR - * Constituição, Justiça e Redação
Status:  Distribuição de Proposição à Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Distribui a proposição à CCJ para análise e parecer de admissibilidade.

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PLO 31/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Maio de 2019
Autor:  Olavo Remígio Condé - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PRESI
Status:  Parecer Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Parecer de admissibilidade da proposição aprovado por cinco votos favoráveis.

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PLO 30/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a ceder área de terreno de propriedade do Município à Sociedade Empresária Rio Branco Derivados de Petróleo Ltda.

Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:  Olavo Remígio Condé - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PRESI
Status:  Parecer Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Parecer de admissibilidade da proposição aprovado por cinco votos favoráveis.

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PLO 29/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a ceder área de terreno de propriedade do Município à empresa Eletrificações Pereira e Silva Ltda, para o fim que mencona e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:  Olavo Remígio Condé - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PRESI
Status:  Parecer Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Parecer aprovado por cinco votos favoráveis.

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PLO 28/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Concessionária de Serviço de Saneamento de Água e Esgoto de providenciar a restauração dos logradouros públicos danificados.

Apresentação: 29 de Abril de 2019
Autor:  Olavo Remígio Condé - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PRESI
Status:  Parecer Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Maio de 2019
Ultima Ação:   PARECER APROVADO POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS

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PLO 27/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial em favor da Associação dos Moradores do Bairro Amoreiras II.

Apresentação: 29 de Abril de 2019
Autor:  Olavo Remígio Condé - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PRESI
Status:  Parecer Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Parecer de admissibilidade da proposição aprovado por seis votos favoráveis.

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PLO 26/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF, e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Abril de 2019
Autor:  Olavo Remígio Condé - Prefeito Municipal
Localização Atual:  CCJR - * Constituição, Justiça e Redação
Status:  Despacho do Presidente de Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Designa o vereador Pedro Adjuto relator da proposição para análise e parecer de admissibilidade no prazo regimental.

PLO 25/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Institui no Município de Paracatu o Programa de Prevenção ao Suicídio, e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Abril de 2019
Autor:  Gilsão do Paracatuzinho
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PRESI
Status:  Parecer Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Maio de 2019
Ultima Ação:   PARECER APROVADO POR CINCO VOTOS FAVORÁVEIS

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PLO 24/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre denominação da Praça Jornalista Renato Lopes e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:  Marli Ribeiro
Localização Atual:  CCJR - * Constituição, Justiça e Redação
Status:  Distribuição de Proposição à Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Distribui a proposição à CCJ para análise e parecer de admissibilidade.

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PLO 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias no exercício de 2019.

Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:  Nilda da Associação
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PRESI
Status:  Parecer Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Parecer de admissibilidade da proposição aprovado por seis votos favoráveis.

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PLO 22/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Carteira de Vacinação no ato da Matrícula escolar na Rede Municipal, e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Abril de 2019
Autor:  João Archanjo
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PRESI
Status:  Parecer Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2019
Ultima Ação:   PARECER APROVADO POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS.

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PLO 21/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da Creche Warman Teixeira Reis Santos, e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:  Marli Ribeiro
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PRESI
Status:  Distribuição de Proposição à Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Projeto de Lei recebido, numerado e publicado.

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PLO 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a proibição de retenção/apreensão de veículo que esteja com o imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos – IPVA, atrasado, salvo por mandado judicial no âmbito do Município de Paracatu-MG.

Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:  Olavo Remígio Condé - Prefeito Municipal
Localização Atual:  CCJR - * Constituição, Justiça e Redação
Status:  Distribuição de Proposição à Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Distribui a proposição à CCJ para análise e parecer de admissibilidade.

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PLO 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Institui a Semana Municipal para conscientização e apoio aos portadores das doenças de Alzheimer e Parkinson no âmbito do Município de Paracatu, e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Março de 2019
Autor:  Nilda da Associação
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PRESI
Status:  Parecer Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2019
Ultima Ação:   PARECER APROVADO POR CINCO VOTOS FAVORÁVEIS

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PLO 18/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Gratificação Especial de Função aos membros da Comissão Permanente de Licitação.

Apresentação: 18 de Março de 2019
Autor:  MEMBROS DA MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PRESI
Status:  Parecer Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2019
Ultima Ação:   PARECER APROVADO POR CINCO VOTOS FAVORÁVEIS

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PLO 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a criação de local adequado destinado a eventos de som automotivo e encontro de carros e motocicletas no Município de Paracatu.

Apresentação: 18 de Março de 2019
Autor:  Jueli do Ônibus
Localização Atual:  CCJR - * Constituição, Justiça e Redação
Status:  Distribuição de Proposição à Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Março de 2019
Ultima Ação:   Distribui a proposição à CCJ para análise e parecer de admissibilidade.

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PLO 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre regulamentação de colocação de caçamba recolhedores de entulhos no Município de Paracatu, e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:  Hernesto da Silva
Localização Atual:  CCJR - * Constituição, Justiça e Redação
Status:  Distribuição de Proposição à Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2019
Ultima Ação:   Distribuição da proposição à CCJ para análise e parecer de admissibilidade.

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PLO 15/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Cria o Programa Sexta Cultural e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Autor:  George
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PRESI
Status:  Parecer Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2019
Ultima Ação:   PARECER APROVADO POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS.

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PLO 14/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica aos consumidores residenciais, por motivo de atraso no pagamento das respectivas contas, às sextas-feiras, sábados, domingos e nas datas que por determinação civil ou religiosa forem suspensos os serviços bancário e em suas vésperas.

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Autor:  Marcos Oliveira
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PRESI
Status:  Parecer Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2019
Ultima Ação:   PARECER APROVADO POR CINCO VOTOS FAVORÁVEIS

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PLO 13/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da Praça Rosivaldo Luiz Xavier.

Apresentação: 12 de Março de 2019
Autor:  Marcone do Paracatuzinho

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PLO 12/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Março de 2019
Autor:  George
Localização Atual:  CCJR - * Constituição, Justiça e Redação
Status:  Distribuição de Proposição à Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2019
Ultima Ação:   Proposição distribuída a CCJ para análise e parecer de admissibilidade.

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PLO 11/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da Rua Original e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:  Marcone do Paracatuzinho
Localização Atual:  CCJR - * Constituição, Justiça e Redação
Status:  Distribuição de Proposição à Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2019
Ultima Ação:   Proposição distribuida a CCJ para análise e parecer de admissibilidade.

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PLO 10/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da Rua Antônio Soares de Abreu e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:  Edivar Andrade
Localização Atual:  CCJR - * Constituição, Justiça e Redação
Status:  Distribuição de Proposição à Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2019
Ultima Ação:   Distribui a proposição à CCJ para análise e parecer de admissibilidade.

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PLO 9/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º2.950, de 27 de março de 2013, que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública de Paracatu e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Março de 2019
Autor:  Olavo Remígio Condé - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Subsecretaria de Documentação e Informação - SDI
Status:  Processo Legislativo arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Processo Legislativo arquivado.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3445 de 11 de Abril de 2019

PLO 8/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Reconhece de utilidade pública municipal a Loja Maçônica Mestres do Vale do Paracatu.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:  Hernesto da Silva
Localização Atual:  Subsecretaria de Documentação e Informação - SDI
Status:  Processo Legislativo arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Processo Legislativo arquivado.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3444 de 11 de Abril de 2019

PLO 7/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera o Anexo da Lei Municipal n.º3.48, de 09 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a autorização de destinação de recursos para o setor privado no exercício de 2019

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Autor:  Olavo Remígio Condé - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PRESI
Status:  Parecer Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2019
Ultima Ação:   Parecer de admissibilidade da proposição aprovado por seis votos favoráveis.

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PLO 6/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Autor:  Olavo Remígio Condé - Prefeito Municipal
Localização Atual:  CFFO - * Fiscalização, Financeira e Orçamentária
Status:  Distribuição de Proposição à Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2019
Ultima Ação:   Distribui a proposição à CFFO e a Emenda n.º01/2019 para análise e parecer de mérito.

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PLO 5/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores e da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2019
Autor:  MEMBROS DA MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Localização Atual:  Subsecretaria de Documentação e Informação - SDI
Status:  Processo Legislativo arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Processo Legislativo encaminhado ao arquivo.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3440 de 03 de Abril de 2019

PLO 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos municipais, e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:  Olavo Remígio Condé - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Subsecretaria de Documentação e Informação - SDI
Status:  Processo Legislativo arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Processo Legislativo encaminhado ao arquivo.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3439 de 03 de Abril de 2019

PLO 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Cria o Programa Domingo Legal, e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2019
Autor:  George
Localização Atual:  CCJR - * Constituição, Justiça e Redação
Status:  Distribuição de Proposição à Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2019
Ultima Ação:   Distribui a proposição à CCJ para análise e parecer de admissibilidade.

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PLO 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Institui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Gratificação Especial de Função ao Pregoeiro e a Equipe de Apoio.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:  MEMBROS DA MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Localização Atual:  Subsecretaria de Documentação e Informação - SDI
Status:  Processo Legislativo arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Encaminhado ao arquivo.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3446 de 17 de Abril de 2019

PLO 1/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Acrescenta e modifica dispositivos e anexos da Lei Municipal n.º3.115, de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:  MEMBROS DA MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Localização Atual:  Subsecretaria de Documentação e Informação - SDI
Status:  Processo Legislativo arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Projeto de Lei nº 1/2019 encaminhado ao arquivo.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3447 de 23 de Abril de 2019

PRE 3/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: 
Concede Título de Cidadania Honorária a Senhora Maraíza Aparecida de Carvalho.

Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:  Nilda da Associação
Localização Atual:  CCJR - * Constituição, Justiça e Redação
Status:  Distribuição de Proposição à Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Distribui a proposição à CCJ para análise e parecer de admissibilidade.

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PRE 2/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do Programa Vereador Mirim no Município de Paracatu, e dá outras providências;

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:  Nilda da Associação
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PRESI
Status:  Parecer Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2019
Ultima Ação:   Parecer de admissibilidade da proposição aprovado por quatro votos favoráveis.

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PRE 1/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: 
Cria a Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Paracatu, e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:  MEMBROS DA MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Localização Atual:  Subsecretaria de Documentação e Informação - SDI
Status:  Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Resolução nº 663, de 29 de março de 2019 encaminhada ao Arquivo.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 663 de 29 de Março de 2019

RQN 431/2019 - Requerimento
Ementa: 
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA MONTADA UMA EQUIPE DE FORÇA TAREFA PARA DAR SUPORTE ÀS FAMÍLIAS VÍTIMOS DA TRAGÉDIA REGISTRADA EM PARACATU NO DIA 21/05 NA IGREJA BATISTA SHALOM.

Apresentação: 24 de Maio de 2019
Protocolo: 1230/2019    Data Entrada: 24 de Maio de 2019
Autor:  Marli Ribeiro

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RQN 430/2019 - Requerimento
Ementa: 
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PODA DAS ÁRVORES DA PRAÇA JK Nº 371 ESQUINA COM RUA ALEXANDRE SILVA, POIS ESTÃO EM CONTATO COM A REDE ELÉTRICA E CONSEQUENTEMENTE ATRAPALHANDO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Apresentação: 24 de Maio de 2019
Protocolo: 1224/2019    Data Entrada: 24 de Maio de 2019
Autor:  Tio Miltim

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