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PLO 674/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA LEI 584.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 1962
Processo: 674 / 1962
Autor:
Álvaro Botelho
Diogo Alves Duarte
Francisco da Cruz Ferreira
João Soares Oliveira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 1962
Última Ação: LEI N.º 650.
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PLO 675/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE IMPOSTO.
Apresentação: 28 de Março de 1962
Processo: 675 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 1962
Última Ação: LEI N.º 651.
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PLO 676/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA CONTRATAR SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO DE RUAS.
Apresentação: 27 de Março de 1962
Processo: 676 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 1962
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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PLO 677/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DESCONTO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO E SOBRE DÍVIDA ATIVA.
Apresentação: 4 de Abril de 1962
Processo: 677 / 1962
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 1962
Última Ação: LEI N.º 653/1962.
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PLO 679/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTO.
Apresentação: 5 de Abril de 1962
Processo: 679 / 1962
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 1962
Última Ação: LEI N.º 655/1962.
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PLO 680/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MUDA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ NOME A OUTROS.
Apresentação: 25 de Junho de 1962
Processo: 680 / 1962
Autor:
Diogo Alves Duarte
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 1962
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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PLO 681/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI EM PARACATU A SEMANA INGLESA.
Apresentação: 25 de Junho de 1962
Processo: 681 / 1962
Autor:
Diogo Alves Duarte
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 1962
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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PLO 682/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DÍVIDA ATIVA DÉBITOS ATRASADOS.
Apresentação: 25 de Junho de 1962
Processo: 682 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 1962
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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PLO 683/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR ASFALTAMENTO DE ASFALTO DE RUAS.
Apresentação: 25 de Junho de 1962
Processo: 683 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 1962
Última Ação: LEI N.º 659/1962.
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PLO 684/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO.
Apresentação: 25 de Junho de 1962
Processo: 684 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 1962
Última Ação: LEI N.º 660/1962.
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PLO 685/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA AUXÍLIO PARA FESTA DA CIA TELEFÔNICA DE PARACATU EM SUA INAUGURAÇÃO.
Apresentação: 25 de Junho de 1962
Processo: 685 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 1962
Última Ação: LEI N.º 661/1962.
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PLO 686/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO À BANDA DE MÚSICA.
Apresentação: 25 de Junho de 1962
Processo: 686 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 1962
Última Ação: LEI N.º 662/1962.
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PLO 688/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE OUTORGA DE PODERES AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 1962
Processo: 688 / 1962
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 1962
Última Ação: LEI N.º 664/1962.
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PLO 689/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI 584, DE 2 DE JANEIRO DE 1961, QUE ESTABELECEU A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS EM PARACATU.
Apresentação: 26 de Junho de 1962
Processo: 689 / 1962
Autor:
Diogo Alves Duarte
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 1962
Última Ação: LEI N.º 665/1962.
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PLO 690/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS COM ADAPTAÇÃO DA CASA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Apresentação: 26 de Junho de 1962
Processo: 690 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 1962
Última Ação: LEI N.º 666/1962.
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PLO 692/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECRETA FERIADO MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Julho de 1962
Processo: 692 / 1962
Autor:
Ruy Costa Ulhoa
Álvaro Botelho
Diogo Alves Duarte
Emanoel Laboissiére
Homero Salustiano Pereira
João Soares Oliveira
José Jorge Vargas
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 1962
Última Ação: LEI N.º 668/1962.
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PLO 698/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI N.º 433, DE 30 DE OUTUBRO DE 1958.
Apresentação: 28 de Junho de 1962
Processo: 698 / 1962
Autor:
Diogo Alves Duarte
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 1962
Última Ação: LEI N.º 667/1962.
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PRE 21/1961 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVA CONTAS DO SENHOR PREFEITO.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 1961
Processo: 21 / 1961
Autor:
José Jorge Vargas - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 660, de 19 de dezembro de 2017
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 615, de 30 de abril de 2014
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 12, de 23 de julho de 2013
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