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SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE A SENHORA JAINE VIEIRA COUTRINE RABELO, QUE EXERCEU A FUNÇÃO DE MONITORA DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARACATU, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE A SENHORA ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA, QUE EXERCEU A FUNÇÃO DE MONITORA DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARACATU, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR JOSÉ CLAUDIO APARECIDO, MOTORISTA RESPONSÁVEL PELA LINHA 53 DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARACATU, QUE TRANSPORTA OS ALUNOS PARA A ESCOLA MUNICIPAL AFONSO NOVAIS, LOCALIZADA NA FAZENDA PORTO BURITI, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR LÚCIO PEREIRA DOS SANTOS, MOTORISTA RESPONSÁVEL PELA LINHA 50 DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARACATU, QUE TRANSPORTA OS ALUNOS PARA A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PALMA, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO PODER EXECUTIVO O FORNECIMENTO DE CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A QUILOMETRAGEM/RASTREAMENTO DOS VEÍCULOS QUE PRESTARAM SERVIÇOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ANO DE 2022, REFERENTE ÀS NOTAS FISCAIS LISTADAS, RELACIONADO COM O CONTRATO COM A PESSOA JURÍDICA SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR JAMIR RODRIGUES DOS SANTOS, EX-DIRETOR DE DEPARTAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR VINICIUS CUSTÓDIO, MOTORISTA O VEÍCULO PLACA OXB-7719, LOCADO PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATRAVÉS DA COOPERATIVA SUDESTE BRASIL DE TRANSPORTE, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE PROVIDENCAR A MANUTENÇÃO E INSTALAR A COBERTURA DO PONTO DE ÔNIBUS, LOCALIZADO NA RUA BOA VISTA, EM FRENTE A UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE), NO BAIRRO BELA VISTA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS PÚBLICAS PARA BICICLETAS, CONHECIDAS COMO TOTEM, COM FERRAMENTAS PARA PEQUENOS REPAROS E AJUSTES, ALÉM DE BOMBA DE CALIBRAR OS PNEUS DAS BICICLETAS, SENDO ESPALHADAS POR VÁRIOS PONTOS NA CIDADE DE PARACATU-MG.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE, EM CARÁTER URGÊNCIA, DETERMINE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VÍDEO MONITORAMENTO, INCLUSIVE COM USO DE DRONE, PARA MONITORAR AS ÁREAS COM A MAIOR INCIDÊNCIA DE DESCARTE ILEGAL DE LIXO, COM O OBJETIVO DE COIBIR, IDENTIFICAR E PUNIR INFRATORES QUE DESCARTEM LIXO ILEGALMENTE EM TERRENOS VAGOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO ENTRE O AEROPORTO E O BAIRRO JARDIM VITÓRIA, BEM COMO O FECHAMENTO DA ÁREA, DE PREFERÊNCIA DE ALAMBRADO, PARA EVITAR QUE O CRIME AMBIENTAL DE DESCARTE INDEVIDO E ILEGAL DE LIXO CONTINUE A ACONTECER.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ANALISE O ANTEPROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E, ENTENDENDO EXECUTÁVEL, ENCAMINHE O PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DO NATAL ILUMINADO, VERIFICANDO A POSSIBILIDADE DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARACATU (ACIPA).

SOLICITA À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE SEJAM CONVIDADOS, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS AUTORIDADES MARIANA DUARTE LEÃO, DAVI REIS SALLES BUENO PIRAJÁ, MAIKON ANTÔNIO FREITAS, LEANDRO REIS DE MELO, ELAINE MENDES DOS SANTOS E JAIRO RODRIGUES DE SOUZA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO REPARO/MANUTENÇÃO NO ENCABEÇAMENTO DA PONTE QUE DÁ ACESSO DO BAIRRO SANTANA AO ALTO DO CÓRREGO, SITUADO NA RUA VASCONCELOS TEIXEIRA.

SOLICITA MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL PARA QUE DEFENDAM AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DO PODER LEGISLATIVO FRENTE AO RISCO IMINENTE À TRIPARTIÇÃO DOS PODERES.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA FEIRA DO EMPREENDEDOR, COM VISTAS A FOMENTAR O COMÉRCIO LOCAL E O CRESCIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADAS NAS PONTES DO MUNICÍPIO REDES DE PROTEÇÃO PARA INVIABILIZAR O AUTOEXTERMÍNIO, PRINCIPALMENTE NOS PONTOS COM MAIOR INCIDÊNCIA, COMO O CASO DA PONTE NO BAIRRO ALTO DO CÓRREGO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA COBERTURA NO PARQUINHO INFANTIL DA ESCOLA MÁRCIA MACEDO MEIRELES - CAIC.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA À RUA ARACAJÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR FERNANDO ANTONIO NUNES ALVES, PROPRIETÁRIO DE MAQUINÁRIO LOCADO PARA A PREFEITURA, COOPERADO NA SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES, A FIM DE QUE PRESTE INFROMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR EDER JUNIO TIVA, PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO LOCADO PARA A PREFEITURA, COOPERADO NA SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES, A FIM DE QUE PRESTE INFROMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DO RELATÓRIO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DA SECRETARIA DE CULTURA, COM RELATÓRIO DA OBRA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 06/2020.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO PODER EXECUTIVO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO 80/2020, CONCORRÊNCIA PÚBLICA 06/2020.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR INQUÉRITO QUE REQUEIRA À EMPRESA MINAS CONSTRUÇÕES E RESTAURAÇÕES EIRELI, CNPJ 05.047.662/0001-30, CÓPIA DO RELATÓRIO DE ENTREGA DA OBRA DA CONCORRÊNCIA 06/2020, BEM COMO RELATÓRIO FOTOGRÁFICO E VÍDEOS.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE SEJA OFICIADO O CORPO JURÍDICO DESSA CASA LEGISLATIVA PARA EMITIR PARECERES JURÍDICOS, A FIM DE AUXILIAR O RELATOR DA COMISSÃO NA REALIZAÇÃO DO SEU RELATÓRIO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR EDUARDO JUNIO SOUZA SANTOS, SÓCIO-PROPRIETÁRIO DA EMPRESA DA PESSOA JURÍDICA GTS TRANSPORTES E SERVIÇOS, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA ROGÉRIO PEREIRA GONÇALVES, BAIRRO PARACATUZINHO, BEM COMO INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA MESMA VIA.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE RECONVOQUE O SENHOR ALESSANDRO EUSTÁQUIO RIBEIRO DA SILVA, QUALIFICANDO-O COMO INVESTIGADO DA PRESENTE COMISSÃO, EM RAZÃO DAS EXPLANAÇÕES REALIZADAS PELA DEFESA NA REUNIÃO DO DIA 27/09/23, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO A FIM DE ESTABELECER UM HORÁRIO PARA QUE OS SEMÁFOROS FIQUEM LIBERADOS DO CRONÔMETRO, VISANDO DIMINUIR O ÍNDICE DE ASSALTOS, VISTO QUE NÃO IRÁ PREJUDICAR O FLUXO DE CARROS, POIS A PARTIR DE 23HORAS O MESMO É MÍNIMO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS E ADAPTADOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO/PORTAL PARA A ENTRADA DA CIDADE DE PARACATU-MG, BEM COMO ESCLAREÇA OS QUESTIONAMENTOS E FORNEÇA CÓPIA DOS DOCUMENTOS LISTADOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE REFORMA DA PRAÇA FIRMINA SANTANA, BEM COMO ESCLAREÇA OS QUESTIONAMENTOS E FORNEÇA CÓPIA DOS DOCUMENTOS LISTADOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE RESTAURAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA CÂNDIDO ULHOA, BEM COMO ESCLAREÇA OS QUESTIONAMENTOS E FORNEÇA CÓPIA DOS DOCUMENTOS LISTADOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO ABATEDOURO DE AVES, BEM COMO ESCLAREÇA OS QUESTIONAMENTOS E FORNEÇA CÓPIA DOS DOCUMENTOS LISTADOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, BEM COMO ESCLAREÇA OS QUESTIONAMENTOS E FORNEÇA CÓPIA DOS DOCUMENTOS LISTADOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA JASMIN, EM FRENTE AO Nº 113, NO BAIRRO JARDIM SERRANO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE UM LOCAL PARA INSTALAÇÃO DO INSTITUTO BEATRIZ.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL PARA ATENDER AS CRIANÇAS DO BAIRRO PRADO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO NA RUA MANOEL MUNDIM, NO BAIRRO PRADO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE BUEIROS NAS RUAS CAROLINA BRASÍLIA SANTANA DE SOUZA, JUSCELINO KUBITSCHEK, PAULO ARAÚJO CALDAS, EDVAR GONÇALVES CARNEIRO, LORIVAL ARAÚJO CALDAS E MANOEL MUNDIM, NO BAIRRO PRADO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA INSTALAÇÃO DO PACE - POSTO AVANÇADO DE COLETA DE SANGUE.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO MPMG O FORNECIMENTO DE CÓPIA INTEGRAL DO INQUÉRITO CIVIL MPMG-0470.21.000240-3, PROCESSO ELETRÔNICO 04.18.0470.0030971/2023-97, QUE APUROU IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA DO CONTRATO Nº 143/2020 QUE TEVE COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO CRISTO DE PARACATU.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO PODER EXECUTIVO OS DOCUMENTOS LISTADOS REFERENTE A EMPRESA MINAS CONTRUÇÕES E RESTAURAÇÕES EIRELI.

SOLICITA À MESA DIRETORA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA A PARTIR DO REQUERIMENTO Nº 1.213/2023 E A CONCESSÃO DO USO DA PALAVRA AO SEU PRESIDENTE PARA QUE EXPLANE POR 10 MINUTOS OS ANDAMENTOS DA CPI.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR EVANDRO FERREIRA LIMA, MOTORISTA RESPONSÁVEL PELA LINHA 46 DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARACATU, QUE TRANSPORTA ALUNOS PARA A ESCOLA ESTADUAL RIACHO LAFESA, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR ALAOR MONTEIRO DOS SANTOS, MOTORISTA RESPONSÁVEL PELA LINHA 33 DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARACATU, QUE TRANSPORTA ALUNOS PARA A ESCOLA MUNICIPAL ARQUIMEDES CÂNDIDO MENDES, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO MUNICÍPIO DE PARACATU O FORNECIMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, DO RELATÓRIO DE MEDIÇÃO DA OBRA DE PRAÇA DO CRISTO, REALIZADA PELA EMPRESA MINAS CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÕES EIRELI.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO MUNICÍPIO DE PARACATU O FORNECIMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, DO TERMO FINAL DE RECEBIMENTOS DA OBRA DE PRAÇA DO CRISTO, REALIZADA PELA EMPRESA MINAS CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÕES EIRELI.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO MUNICÍPIO DE PARACATU O FORNECIMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, DE EVENTUAIS CONTRATOS/OBRAS REALIZADAS PELA EMPRESA MINAS CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÕES EIRELI JUNTO AO MUNICÍPIO DE PARACATU.