{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1980", "ano": "2008", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jo\u00e3o Archanjo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 052/2006."}, {"id": "2036", "ano": "2008", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 55/2007 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2037", "ano": "2008", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DAS LEIS COMPLEMENTARES N.\u00baS 54/2007 E 05/1991, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2365", "ano": "2008", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2366", "ano": "2008", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E A ORDENA\u00c7\u00c3O DA EXPANS\u00c3O URBANA NO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2362", "ano": "2008", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE O PER\u00cdMETRO DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2364", "ano": "2008", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI NORMAS DE POSTURAS E ATIVIDADES URBANAS PARA O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU."}, {"id": "2363", "ano": "2008", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O C\u00d3DIGO DE OBRAS DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1875", "ano": "2008", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROTE\u00c7\u00c3O, PRESERVA\u00c7\u00c3O E PROMO\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d4NIO CULTURAL NO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU-MG."}, {"id": "1877", "ano": "2008", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORA\u00c7\u00c3O FEDERATIVA NA ORGANIZA\u00c7\u00c3O, REGULA\u00c7\u00c3O, FISCALIZA\u00c7\u00c3O E PRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA E DE ESGOTAMENTO SANIT\u00c1RIO DA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1878", "ano": "2008", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PONTE E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1978", "ano": "2008", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A DESTINA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1979", "ano": "2008", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE AO ROTARY CLUB PARACATU 200 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2026", "ano": "2008", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS ESPECIAIS EM FAVOR DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E A\u00c7\u00c3O SOCIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2038", "ano": "2008", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.683, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007."}, {"id": "2039", "ano": "2008", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2040", "ano": "2008", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DO SUBS\u00cdDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, DOS SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS, DOS VEREADORES E DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2060", "ano": "2008", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.691/2008, ELEVANDO O VALOR DA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA EM FAVOR DA LIGA DESPORTIVA PARACATUENSE."}, {"id": "2061", "ano": "2008", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.691/2008, ELEVANDO O VALOR DA SUBVEN\u00c7\u00c3O EM FAVOR DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEFICIENTES F\u00cdSICOS DE PARACATU."}, {"id": "2063", "ano": "2008", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maria Romualda", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2064", "ano": "2008", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ragos Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA COMO URBANO O IM\u00d3VEL RURAL QUE MENCIONA."}, {"id": "2097", "ano": "2008", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE SOCIAL \u2013 FMHIS E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O, \u00d3RG\u00c3O GESTOR DO FMHIS."}, {"id": "2140", "ano": "2008", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ragos Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA COMO URBANO O IM\u00d3VEL RURAL QUE MENCIONA."}, {"id": "2138", "ano": "2008", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maria da Gl\u00f3ria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO MUNICIPAL DE FORMA\u00c7\u00c3O CULTURAL E  D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2139", "ano": "2008", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maria da Gl\u00f3ria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE UM CENTRO MUNICIPAL DE APOIO E REEDUCA\u00c7\u00c3O DO MENOR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2214", "ano": "2008", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2212", "ano": "2008", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.683/2007, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2215", "ano": "2008", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O MUNIC\u00cdPIO DE CRISTALINA - ESTADO DE GOI\u00c1S, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2216", "ano": "2008", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO EXERC\u00cdCIO DE 2009, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2213", "ano": "2008", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTORES DE CACHA\u00c7A E RAPADURA DO VALE DO PARACATU."}, {"id": "2252", "ano": "2008", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2253", "ano": "2008", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE TRATAMENTO DE HEMODI\u00c1LISE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2234", "ano": "2008", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE ISEN\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2235", "ano": "2008", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "FIXA O SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A 16\u00aa LEGISLATURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2236", "ano": "2008", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "FIXA OS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRI\u00caNIO 2009-2012, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2281", "ano": "2008", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Archanjo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "2330", "ano": "2008", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Archanjo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA COMO URBANO IM\u00d3VEL RURAL QUE MENCIONA."}, {"id": "2282", "ano": "2008", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO \u00c0 EMPRESA NOROESTE DE MINAS IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE RES\u00cdDUOS E SUCATAS DE PL\u00c1STICOS LTDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2317", "ano": "2008", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvano Alves Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2318", "ano": "2008", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvano Alves Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PRORROGA\u00c7\u00c3O DA DURA\u00c7\u00c3O DA LICEN\u00c7A-MATERNIDADE E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2316", "ano": "2008", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Archanjo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA COMO URBANO IM\u00d3VEL RURAL QUE MENCIONA."}, {"id": "2327", "ano": "2008", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNIT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU, MINAS GERAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2359", "ano": "2008", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2009 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2360", "ano": "2008", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Wilson Martins", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE QUADRA POLIESPORTIVA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2361", "ano": "2008", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE PARACATU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2367", "ano": "2008", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.403, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001."}, {"id": "2369", "ano": "2008", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO B\u00c1SICO DESTINADO \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA E ESGOTAMENTO SANIT\u00c1RIO NA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1876", "ano": "2008", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA RESOLU\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA N.\u00ba 513/2005, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2328", "ano": "2008", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wilson Martins", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA AS CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU, EXERC\u00cdCIO DE 2000, NOS TERMOS DO PARECER PR\u00c9VIO N.\u00ba 642699, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "2329", "ano": "2008", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wilson Martins", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA AS CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU, EXERC\u00cdCIO DE 2001, NOS TERMOS DO PARECER PR\u00c9VIO N.\u00ba 659809, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "2109", "ano": "2008", "numero": "1", "tipo__sigla": "PEO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Jos\u00e9 Maria, Greik de Oliveira, Humberto Cunha, Maria Romualda", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 17 E REVOGA O ARTIGO 19 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU."}, {"id": "2368", "ano": "2008", "numero": "2", "tipo__sigla": "PEO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Greik de Oliveira, Humberto Cunha, Paulo Pereira d", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 17 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU, REDA\u00c7\u00c3O DADA PELA EMENDA 29, DE 04 DE JUNHO DE 2008."}]}