{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1296", "ano": "2007", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA EDUCA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1295", "ano": "2007", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E DA SA\u00daDE, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVAS TABELAS DE VENCIMENTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "407", "ano": "2007", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CUIDADOS COMPLEMENTARES, OBRIGA\u00c7\u00d5ES E PENALIZA\u00c7\u00d5ES DAQUELES(AS) QUE IMPEDIREM OU DIFICULTAREM OS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS QUE VISAM EVITAR E CONTROLAR AS EPIDEMIAS DE DENGUE E LEISHMANIOSE NO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU."}, {"id": "406", "ano": "2007", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 4\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.467, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002."}, {"id": "549", "ano": "2007", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A DESTINA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "415", "ano": "2007", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Greik de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI NA GRADE CURRICULAR ESCOLAR MUNICIPAL O ESTUDO DO ESTATUTO DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE - ECA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "1219", "ano": "2007", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Greik de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DETERMINA A EXPOSI\u00c7\u00c3O EM TODAS AS UNIDADES B\u00c1SICAS DE SA\u00daDE DE CARTAZ INFORMATIVO SOBRE A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O GRATUITA DE MEDICAMENTOS PARA PORTADORES DE DOEN\u00c7AS CR\u00d4NICAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1220", "ano": "2007", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Greik de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCA\u00c7\u00c3O DE INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGAT\u00d3RIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE) EM LOCAIS QUE PRESTAM SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE, P\u00daBLICOS E PRIVADOS, E FUNER\u00c1RIOS DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU."}, {"id": "963", "ano": "2007", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Wilson Martins", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.582, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005."}, {"id": "956", "ano": "2007", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "958", "ano": "2007", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maria da Gl\u00f3ria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE POSTO DE SA\u00daDE DO POVOADO LAGOA DE SANTO ANT\u00d4NIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "416", "ano": "2007", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Greik de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DO TESTE DE AVALIA\u00c7\u00c3O ORTOP\u00c9DICA DA COLUNA - TESTE MINUTO, NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "553", "ano": "2007", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Wilson Martins", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "551", "ano": "2007", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.403, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001."}, {"id": "524", "ano": "2007", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.637, ELEVANDO O VALOR DE SUBVEN\u00c7\u00c3O E DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA QUE MENCIONA."}, {"id": "550", "ano": "2007", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "417", "ano": "2007", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O. "}, {"id": "418", "ano": "2007", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maria da Gl\u00f3ria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA A COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\n\r\n\r\n"}, {"id": "419", "ano": "2007", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maria da Gl\u00f3ria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O N\u00daCLEO S\u00d3CIO-EDUCACIONAL DE PARACATU, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "420", "ano": "2007", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO CIRCUITO TUR\u00cdSTICO NOROESTE DAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "960", "ano": "2007", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "962", "ano": "2007", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL EM FAVOR DO AMOREIRA FUTEBOL CLUBE DE PARACATU."}, {"id": "965", "ano": "2007", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES E DO SUBS\u00cdDIO DOS AGENTES POL\u00cdTICOS MUNICIPAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "805", "ano": "2007", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2008 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "955", "ano": "2007", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Humberto Cunha", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "957", "ano": "2007", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Humberto Cunha", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "959", "ano": "2007", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE TRAVESSA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1028", "ano": "2007", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DESTINA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL CORRETA DOS PNEUS INSERV\u00cdVEIS EXISTENTES NO MUNIC\u00cdPIO. "}, {"id": "1029", "ano": "2007", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.549, DE 20 DE ABRIL DE 2005. "}, {"id": "1031", "ano": "2007", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O E REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1033", "ano": "2007", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO \u00c0 EMPRESA AGRIPAR \u2013 COMERCIAL LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1034", "ano": "2007", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1530", "ano": "2007", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COLETA REGULAR E SELETIVA DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS NO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1353", "ano": "2007", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS SOBRE DROGAS DE PARACATU - COMAD, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  "}, {"id": "1355", "ano": "2007", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL EM FAVOR DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTORES DE CACHA\u00c7A E RAPADURA DO VALE DO PARACATU."}, {"id": "1356", "ano": "2007", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.403, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001."}, {"id": "1357", "ano": "2007", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU A CONCEDER CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA AO ASILO S\u00c3O VICENTE DE PAULO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1363", "ano": "2007", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REGRAS PARA PAGAMENTO DO FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVI\u00c7O AOS SERVIDORES CONTRATADOS PELO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU, MEDIANTE ACORDO JUDICIAL NA JUSTI\u00c7A DO TRABALHO DA COMARCA DE PARACATU-MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1364", "ano": "2007", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE USO DA ALA \u00c0 DIREITA, DO ANDAR T\u00c9RREO, PARTE DAS DEPEND\u00caNCIAS DO IM\u00d3VEL DENOMINADO HOSPITAL DO BAIRRO DO PARACATUZINHO EM PARACATU, COM \u00c1REA DE 520 M\u00b2, SITUADO NA AVENIDA BIAS FORTES, 385, BAIRRO BOM PASTOR, EM PARACATU-MG, DESTINADO \u00c0 INSTALA\u00c7\u00c3O E EXPLORA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (TRS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1474", "ano": "2007", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.\u00ba 2.644, DE 22 DE JUNHO DE 2007, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O - FUNDEB."}, {"id": "1477", "ano": "2007", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA FUNDA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL CASA DE CULTURA DE PARACATU."}, {"id": "1594", "ano": "2007", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.638/2007, ELEVANDO O VALOR DA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA EM FAVOR DA LIGA PARACATUENSE DE ESPORTES."}, {"id": "1677", "ano": "2007", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1678", "ano": "2007", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1679", "ano": "2007", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2008 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1769", "ano": "2007", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA-SE A LEI N.\u00ba 2.654/2007 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1776", "ano": "2007", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "1850", "ano": "2007", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O LOGOS\u00d3FICA EM PROL DA SUPERA\u00c7\u00c3O HUMANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1866", "ano": "2007", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.630/06, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1848", "ano": "2007", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL PARA QUITA\u00c7\u00c3O DE D\u00c9BITOS ORIUNDOS DA CONVERS\u00c3O DE VENCIMENTOS EM UNIDADE REAL DE VALOR - URV, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1874", "ano": "2007", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Pereira d", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SENHOR JOS\u00c9 ALVES DE ARA\u00daJO."}, {"id": "410", "ano": "2007", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Greik de Oliveira, Humberto Cunha, Jo\u00e3o Archanjo, Jos\u00e9 Maria, Maria da Gl\u00f3ria, Maria Romualda, Paulo Pereira d, Ragos Oliveira, Wilson de Freitas", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTAMENTO DA VERBA DE GABINETE DOS VEREADORES."}, {"id": "1849", "ano": "2007", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Maria, Humberto Cunha, Maria Romualda", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INDENIZA\u00c7\u00c3O DE REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DURANTE A SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1853", "ano": "2007", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wilson Martins", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 HONOR\u00c1RIA \u00c0 SENHORA IZILDA PAULINO."}, {"id": "1867", "ano": "2007", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wilson Martins", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SENHOR DION\u00cdSIO GUEDES."}, {"id": "1030", "ano": "2007", "numero": "5", "tipo__sigla": "SUB", "tipo__descricao": "Substitutivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.549, DE 20 DE ABRIL DE 2005, "}]}