{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "422", "ano": "2006", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO INCISO II DO ARTIGO 216 DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 37, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS DE DIREITO TRIBUT\u00c1RIO A ELE APLIC\u00c1VEIS, E ALTERA OS ITENS 7 E 9 DO ANEXO IV DO MESMO DIPLOMA LEGAL."}, {"id": "425", "ano": "2006", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O \u00a7 2\u00ba DO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 30, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "423", "ano": "2006", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jos\u00e9 Maria, Paulo Pereira d", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA O INCISO III, AO ART. 7\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 48, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005."}, {"id": "424", "ano": "2006", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Maria Romualda", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "394", "ano": "2006", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU."}, {"id": "395", "ano": "2006", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.\u00ba 05, DE 25 DE JULHO DE 1991, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "313", "ano": "2006", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICI\u00caNCIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICI\u00caNCIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "297", "ano": "2006", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PARACATU - AESPA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "300", "ano": "2006", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Jesus Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "303", "ano": "2006", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.\u00ba 2.584/2005 E 2.586/2005, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "310", "ano": "2006", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ragos Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A LOCALIZA\u00c7\u00c3O E O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVI\u00c7OS FUNER\u00c1RIOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "296", "ano": "2006", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A DESTINA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5", "ano": "2006", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "307", "ano": "2006", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Archanjo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "298", "ano": "2006", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO O INGRESSO E A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA \"M\u00c1QUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "302", "ano": "2006", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "304", "ano": "2006", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "308", "ano": "2006", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ragos Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DE FISIOTERAPEUTA, PSIC\u00d3LOGO E ASSISTENTE SOCIAL NAS EQUIPES DO PROGRAMA DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA - PSF, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "301", "ano": "2006", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.\u00ba 2.584/2005 E 2.586/2005, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "306", "ano": "2006", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ragos Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "309", "ano": "2006", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ragos Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE BECO QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6", "ano": "2006", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Pereira d, Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS - BANCO DE ALIMENTOS."}, {"id": "299", "ano": "2006", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEFICIENTES F\u00cdSICOS DE PARACATU - ADFP."}, {"id": "294", "ano": "2006", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA \u00c0 COOPERATIVA DO VALE DO PARACATU LTDA. - COOPERVAP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "311", "ano": "2006", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Pereira d", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DA CENTRAL DE TRIAGEM DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS DE PARACATU."}, {"id": "293", "ano": "2006", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A DESTINA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "312", "ano": "2006", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maria Romualda", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ISEN\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRI\u00c7\u00c3O EM CONCURSO P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "295", "ano": "2006", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DE VALOR DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7", "ano": "2006", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Greik de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PRESTA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA RELIGIOSA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9", "ano": "2006", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2007 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "10", "ano": "2006", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A PERMISS\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VE\u00cdCULO MOTORIZADO DE DUAS RODAS - MOTO-T\u00c1XI."}, {"id": "8", "ano": "2006", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL AO CENBEC - CENTRO BRASILEIRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "11", "ano": "2006", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "12", "ano": "2006", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maria Romualda, Jo\u00e3o Archanjo, Wilson de Freitas", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES E DO SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "314", "ano": "2006", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maria Romualda", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2006/314/314_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.046, DE 06 DE MAR\u00c7O DE 1996."}, {"id": "1218", "ano": "2006", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ragos Oliveira, Wilson de Freitas", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA A LEI N.\u00ba 2.467/2002 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "315", "ano": "2006", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Wilson Martins", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "316", "ano": "2006", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL AO ROTARY CLUBE PARACATU 200 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "396", "ano": "2006", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maria Romualda", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "397", "ano": "2006", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maria Romualda", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "401", "ano": "2006", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvano Alves Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES RELATIVAS \u00c0 PUBLICIDADE DE LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS NO \u00c2MBITO DOS PODERES MUNICIPAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caCNIAS."}, {"id": "399", "ano": "2006", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL."}, {"id": "398", "ano": "2006", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maria Romualda", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "400", "ano": "2006", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE EXCLUS\u00c3O TOTAL DE MULTAS E JUROS MORAT\u00d3RIOS E CONCEDE DESCONTO SOBRE CR\u00c9DITO TRIBUT\u00c1RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "402", "ano": "2006", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2007 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "403", "ano": "2006", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A LOCALIZA\u00c7\u00c3O E O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVI\u00c7OS FUNER\u00c1RIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1217", "ano": "2006", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maria Romualda", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RESERVA DE UNIDADES RESIDENCIAIS PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS."}, {"id": "409", "ano": "2006", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REMANEJAMENTO DE SALDO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO ENTRE \u00d3RG\u00c3OS DA MUNICIPALIDADE."}, {"id": "408", "ano": "2006", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIM\u00d4NIO HIST\u00d3RICO E ART\u00cdSTICO DE PARACATU - COMPHAP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "404", "ano": "2006", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A CONCESS\u00c3O DE USO DO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO JK DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU, MEDIANTE PROCESSO LICITAT\u00d3RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "405", "ano": "2006", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA REALIZAR O PAGAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVI\u00c7O - FGTS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "414", "ano": "2006", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria Romualda", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SENHOR REINALDO GIATI."}, {"id": "413", "ano": "2006", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria Romualda", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SENHOR C\u00c9SAR AUGUSTO EMERICH."}, {"id": "421", "ano": "2006", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria Romualda", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DO ESPA\u00c7O CULTURAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU."}, {"id": "412", "ano": "2006", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00cdFICA AO SENHOR JOS\u00c9 MOTA MAGALH\u00c3ES."}, {"id": "411", "ano": "2006", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Greik de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO \u00c0 SENHORA EUC\u00c1RIA OLIVEIRA NEIVA BIRRO."}, {"id": "1216", "ano": "2006", "numero": "1", "tipo__sigla": "PEO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Maria Romualda, Greik de Oliveira, Ragos Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "SUPRIME OS \u00a7\u00a7 4.\u00ba E 5.\u00ba DO ART. 32 DA LOM."}]}