{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "437", "ano": "2005", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 34, DE 28 DE MAR\u00c7O DE 2001 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "438", "ano": "2005", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 034, DE 05 DE ABRIL DE 2001."}, {"id": "436", "ano": "2005", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7O DE QUALQUER NATUREZA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "284", "ano": "2005", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maria Romualda, Jo\u00e3o Archanjo, Wilson de Freitas", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "FIXA OS CRIT\u00c9RIOS DE INDENIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DE VIAGEM DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA, DOS VEREADORES E DOS SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS."}, {"id": "253", "ano": "2005", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "265", "ano": "2005", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Wilson de Freitas", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "291", "ano": "2005", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FIXA\u00c7\u00c3O DE DATA BASE DA REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E DO SUBS\u00cdDIO DOS AGENTES POL\u00cdTICOS, DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "276", "ano": "2005", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ragos Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "273", "ano": "2005", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "292", "ano": "2005", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA, CONSERVA\u00c7\u00c3O, PROTE\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE DE PARACATU - CODEMA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "254", "ano": "2005", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU."}, {"id": "259", "ano": "2005", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2006 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "288", "ano": "2005", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Wilson Martins", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS CULTURAIS OU ESPORTIVOS, AMADORES E PROFISSIONAIS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU."}, {"id": "268", "ano": "2005", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maria da Gl\u00f3ria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "267", "ano": "2005", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maria Romualda", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "271", "ano": "2005", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO A COODETEC - COOPERATIVA CENTRAL DE PESQUISA AGR\u00cdCOLA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "257", "ano": "2005", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA FUNDA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL CASA DA CULTURA DE PARACATU."}, {"id": "256", "ano": "2005", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA ACADEMIA DE LETRAS DO NOROESTE DE MINAS SITUADA EM PARACATU."}, {"id": "285", "ano": "2005", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "286", "ano": "2005", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maria Romualda, Jo\u00e3o Archanjo, Wilson de Freitas", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "289", "ano": "2005", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Wilson de Freitas", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE O DIA 25 DE MAIO COMO \"DIA MUNICIPAL DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE\"."}, {"id": "290", "ano": "2005", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Wilson de Freitas", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE O DIA 07 DE JUNHO COMO \"DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS TRANSPLANTADAS\"."}, {"id": "266", "ano": "2005", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Greik de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "277", "ano": "2005", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE BAIRRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "250", "ano": "2005", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL EM FAVOR DA ACADEMIA DE LETRAS DO NOROESTE DE MINAS."}, {"id": "249", "ano": "2005", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA COOPERATIVA AGROPECU\u00c1RIA DO VALE DO PARACATU LTDA."}, {"id": "247", "ano": "2005", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXCLUS\u00c3O DE CR\u00c9DITO TRIBUT\u00c1RIO QUE MENCIONA, MEDIANTE ANISTIA EM CAR\u00c1TER GERAL."}, {"id": "282", "ano": "2005", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Archanjo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A SISTEMATIZA\u00c7\u00c3O DE REGRAMENTO DE PADR\u00d5ES URBAN\u00cdSTICOS, SANIT\u00c1RIOS E AMBIENTAIS PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE ESTA\u00c7\u00d5ES DE R\u00c1DIO BASE DE TELEFONIA CELULAR (ERBS) E EQUIPAMENTOS AFINS."}, {"id": "251", "ano": "2005", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO EM FAVOR DO UNI\u00c3O ESPORTE CLUBE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "280", "ano": "2005", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Humberto Cunha", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS POSSU\u00cdREM SANIT\u00c1RIOS E BEBEDOUROS NAS SUAS DEPEND\u00caNCIAS, PARA USO DOS CLIENTES E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "281", "ano": "2005", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Wilson de Freitas", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1\u00ba GRAU."}, {"id": "261", "ano": "2005", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ragos Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS ITENS 1, 2, 3 E 4 DO INCISO I DO ARTIGO 4\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.154, DE 02 DE JUNHO DE 1997 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "263", "ano": "2005", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Greik de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL ASSOCIA\u00c7\u00c3O PROJETO MONITOR - ASPM."}, {"id": "278", "ano": "2005", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maria Romualda", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "264", "ano": "2005", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Greik de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "279", "ano": "2005", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ragos Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "283", "ano": "2005", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "305", "ano": "2005", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2006 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "255", "ano": "2005", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA META NA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2006."}, {"id": "258", "ano": "2005", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PER\u00cdODO DE 2006/2009 DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU."}, {"id": "275", "ano": "2005", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maria da Gl\u00f3ria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "248", "ano": "2005", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A FILIA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS CIDADES HIST\u00d3RICAS DE MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "270", "ano": "2005", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maria Romualda", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "262", "ano": "2005", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vasco Pra\u00e7a Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE FERIADO MUNICIPAL."}, {"id": "274", "ano": "2005", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maria da Gl\u00f3ria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "269", "ano": "2005", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Wilson Martins", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "287", "ano": "2005", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maria Romualda, Jo\u00e3o Archanjo, Wilson de Freitas", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "260", "ano": "2005", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maria Romualda, Greik de Oliveira, Humberto Cunha, Jo\u00e3o Archanjo, Jos\u00e9 Maria, Maria da Gl\u00f3ria, Paulo Pereira d, Ragos Oliveira, Wilson de Freitas, Wilson Martins", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.536, DE 13 DE OUTUBRO DE 2004."}, {"id": "429", "ano": "2005", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ragos Oliveira, Greik de Oliveira, Jos\u00e9 Maria, Maria da Gl\u00f3ria, Paulo Pereira d", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SENHOR JOS\u00c9 MARIA DE MACEDO."}, {"id": "431", "ano": "2005", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria Romualda", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DA SALA DE IMPRENSA."}, {"id": "432", "ano": "2005", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Greik de Oliveira, Humberto Cunha, Jo\u00e3o Archanjo, Jos\u00e9 Maria, Maria da Gl\u00f3ria, Maria Romualda, Paulo Pereira d, Ragos Oliveira, Wilson de Freitas", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTAMENTO DA VERBA DE GABINETE DOS VEREADORES."}, {"id": "433", "ano": "2005", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ragos Oliveira, Jos\u00e9 Maria, Maria da Gl\u00f3ria, Paulo Pereira d", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O T\u00c9CNICA PERMANENTE DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA."}, {"id": "434", "ano": "2005", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria Romualda, Jo\u00e3o Archanjo, Wilson de Freitas", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS DE AUXILIAR DE SECRETARIA E DE AGENTE DE SECRETARIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "430", "ano": "2005", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria Romualda", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA O ART. 2\u00ba DA RESOLU\u00c7\u00c3O 469, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "428", "ano": "2005", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ragos Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO CABO PM ANT\u00d4NIO HENRIQUE GODINHO"}, {"id": "435", "ano": "2005", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria Romualda", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "427", "ano": "2005", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria da Gl\u00f3ria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SENHOR EUR\u00cdPEDES TOBIAS."}, {"id": "426", "ano": "2005", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Maria, Maria Romualda", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SENHOR PAULO RAMOS PORTILHO."}, {"id": "252", "ano": "2005", "numero": "1", "tipo__sigla": "SUB", "tipo__descricao": "Substitutivo", "autoria": "Humberto Cunha, Greik de Oliveira, Jo\u00e3o Archanjo, Jos\u00e9 Maria, Maria da Gl\u00f3ria, Maria Romualda, Paulo Pereira d, Ragos Oliveira, Wilson de Freitas", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A DESTINA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}]}