{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "636", "ano": "2004", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA OS VALORES DOS PADR\u00d5ES DE VENCIMENTO DAS CLASSES DO CARGO DE T\u00c9CNICO SUPERIOR EM SA\u00daDE, PREVISTOS NO ANEXO III - TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL - DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 13, DE 6 DE MAIO DE 1993, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "624", "ano": "2004", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA OS VALORES DOS PADR\u00d5ES DE VENCIMENTO DAS CLASSES DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO PODER EXECUTIVO, PREVISTOS NO ANEXO III - TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL - DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 13, DE 6 DE MAIO DE 1993, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "210", "ano": "2004", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO AO CENTRO ESP\u00cdRITA F\u00c9, ESPERAN\u00c7A E CARIDADE."}, {"id": "235", "ano": "2004", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INCLUI NO CALEND\u00c1RIO DE EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, A \"MARCHA PARA JESUS\"."}, {"id": "236", "ano": "2004", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Humberto Cunha", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DE DISCIPLINA SOBRE A EDUCA\u00c7\u00c3O PARA O TR\u00c2NSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "238", "ano": "2004", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Humberto Cunha", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OBRIGA OS CINEMAS, TEATROS, BIBLIOTECAS, \u00d4NIBUS, GIN\u00c1SIOS ESPORTIVOS, CASAS NOTURNAS, RESTAURANTES E SUPERMERCADOS A DISPOR DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS PARA USO DAS PESSOAS OBESAS."}, {"id": "443", "ano": "2004", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "FIXA O QUOEFICIENTE UNIT\u00c1RIO PARA FIXA\u00c7\u00c3O DO VENCIMENTO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "226", "ano": "2004", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "211", "ano": "2004", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA \u00c0 ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "208", "ano": "2004", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA \u00c0 ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "234", "ano": "2004", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE O PER\u00cdMETRO URBANO DA CIDADE DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "209", "ano": "2004", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA \u00c0 ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "213", "ano": "2004", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA \u00c0 ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "212", "ano": "2004", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA \u00c0 ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "441", "ano": "2004", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Wilson Martins", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS CULTURAIS OU ESPORTIVOS, AMADORES E PROFISSIONAIS NO \u00c2MBITO NO MUNCI\u00cdPIO DE PARACATU."}, {"id": "233", "ano": "2004", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A SER INCLU\u00cdDA NA GRADE CURRICULAR, A DISCIPLINA REFERENTE AO ESTUDO DA DEPEND\u00caNCIA QU\u00cdMICA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "230", "ano": "2004", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR E DESENVOLVER O PROJETO TUTELE UM CIDAD\u00c3O EM PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA."}, {"id": "232", "ano": "2004", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA PERMANENTE DE TREINAMENTO E RECICLAGEM PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS DE EMPRESA DE \u00d4NIBUS DIRECIONANDO A PESSOAS IDOSAS."}, {"id": "229", "ano": "2004", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O BANCO MUNICIPAL DE LEITE MATERNO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "445", "ano": "2004", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNCICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O DO CONSUMIDOR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "241", "ano": "2004", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O CONSELHO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA DE PARACATU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "237", "ano": "2004", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO COM OUTORGA DE GARANTIA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "240", "ano": "2004", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jader Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ASSEGURA AOS IDOSOS O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM TEATROS, CINEMA E CASAS DE ESPET\u00c1CULOS."}, {"id": "246", "ano": "2004", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU PARA AS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE SERVIDORES E ENTIDADE SINDICAL. "}, {"id": "219", "ano": "2004", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geraldo Pimentel Barbosa Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA INCISO V, AO ART. 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.191, DE 25 DE MAR\u00c7O DE  1998."}, {"id": "239", "ano": "2004", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho, S\u00edlvio Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "FIXA OS VALORES DOS PADR\u00d5ES DE VENCIMENTOS DAS CLASSES DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU, PREVISTOS NO ANEXO III - TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL - DA RESOLU\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA N.\u00ba 215, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "245", "ano": "2004", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geraldo Pimentel Barbosa Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A GRATUIDADE PARA IDOSOS COM IDADE ACIMA DE 60 ANOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU."}, {"id": "218", "ano": "2004", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.357, DE 10 DE ABRIL DE 2001."}, {"id": "207", "ano": "2004", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS EX-COMBATENTES DA 2\u00aa GUERRA MUNDIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "216", "ano": "2004", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA FUNDA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL CASA DA CULTURA DE PARACATU."}, {"id": "223", "ano": "2004", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE TRAVESSAS E RUAS QUE MENCIONAM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "224", "ano": "2004", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUAS QUE MENCIONAM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "214", "ano": "2004", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERA\u00c7\u00d5ES NA LEGISLA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2005."}, {"id": "222", "ano": "2004", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PROTE\u00c7\u00c3O E ASSIST\u00caNCIA AOS CONDENADOS - APAC, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "227", "ano": "2004", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "S\u00edlvio Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE TRAVESSA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "244", "ano": "2004", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PARCELAMENTO DE D\u00c9BITO ORIUNDO DE RESTOS A PAGAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "242", "ano": "2004", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU A RECEBER EM DA\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO OS IM\u00d3VEIS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "272", "ano": "2004", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Greik de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE  TERRENO DE 813.66 M\u00b2(OITOCENTOS E TREZE METROS QUADRADOS E SESSENTA E SEIS CENT\u00cdMETROS) AO CENTRO CULTURAL E FOLCL\u00d3RICO EVOLU\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "228", "ano": "2004", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Juarez da Silva Pereira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "231", "ano": "2004", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho, S\u00edlvio Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "FIXA OS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "225", "ano": "2004", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE TRAVESSA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "442", "ano": "2004", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O AUX\u00cdLIO TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "243", "ano": "2004", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE TERRENO AO CONSELHO COMUNIT\u00c1RIO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "215", "ano": "2004", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS -, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2005, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "220", "ano": "2004", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ragos Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "217", "ano": "2004", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.483/2003."}, {"id": "221", "ano": "2004", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PROTE\u00c7\u00c3O E ASSIST\u00caNCIA AOS CONDENADOS - APAC, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "444", "ano": "2004", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "440", "ano": "2004", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho, S\u00edlvio Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "FIXA O SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A D\u00c9CIMA QUINTA LEGISLATURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "439", "ano": "2004", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 32 DA RESOLU\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA N.\u00ba 388, DE 28 DE ABRIL DE 1998."}]}