{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1331", "ano": "2003", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO \u00a7 2\u00ba DO ART. 6\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR 1, DE 30.04.1990, E AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR 13, DE 06.05.1993."}, {"id": "635", "ano": "2003", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 37, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001."}, {"id": "1333", "ano": "2003", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS DE QUALQUER NATUREZA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "621", "ano": "2003", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA O INCISO X, AO \u00a7 5\u00ba DO ART. 126 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.\u00ba 37, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001."}, {"id": "622", "ano": "2003", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ART.97 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.\u00ba 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991."}, {"id": "623", "ano": "2003", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ART. 2\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 25, DE 2 DE JULHO DE 1997."}, {"id": "174", "ano": "2003", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER EXTIN\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO TRIBUT\u00c1RIO QUE MENCIONA MEDIANTE REMISS\u00c3O PARCIAL."}, {"id": "469", "ano": "2003", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Humberto Cunha", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "PRO\u00cdBE A CONCESS\u00c3O E/OU RENOVA\u00c7\u00c3O DE LICEN\u00c7A PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZE BEBIDAS ALCO\u00d3LICAS E CIGARROS NUM RAIO DE 100 METROS DE QUALQUER ESCOLA DO PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "450", "ano": "2003", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PR\u00d3PRIO P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "177", "ano": "2003", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA \u00c0S ENTIDADES QUE MENCIONA."}, {"id": "468", "ano": "2003", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Juarez da Silva Pereira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "REGULAMENTA AS OPERA\u00c7\u00d5ES DE CARGA E DESCARGA NAS VIAS P\u00daBLICAS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "198", "ano": "2003", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ragos Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE LIVRE ESTACIONAMENTO NAS RUAS DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU PARA OFICIAIS DE JUSTI\u00c7A DA COMARCA DE PARACATU - MINAS GERAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "175", "ano": "2003", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA A ACIPA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARACATU, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "183", "ano": "2003", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 1\u00ba E ALTERA O VALOR DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE PLANT\u00c3O DE QUE TRATA O ARTIGO 5\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.357/2001."}, {"id": "195", "ano": "2003", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Juarez da Silva Pereira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "197", "ano": "2003", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geraldo Pimentel Barbosa Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE TRAVESSA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "193", "ano": "2003", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Juarez da Silva Pereira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "192", "ano": "2003", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Juarez da Silva Pereira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "179", "ano": "2003", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO PRESERV - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS."}, {"id": "199", "ano": "2003", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo, S\u00edlvio Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU."}, {"id": "204", "ano": "2003", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo, S\u00edlvio Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DOS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU."}, {"id": "181", "ano": "2003", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERA\u00c7\u00d5ES NA LEGISLA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2004. "}, {"id": "182", "ano": "2003", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ATUALIZA\u00c7\u00c3O E A REVIS\u00c3O ANUAL DO PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2004."}, {"id": "188", "ano": "2003", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE TERRENO DE 600,00 M\u00b2 (SEISCENTOS METROS QUADRADOS) AO SESI - SERVI\u00c7O SOCIAL DA IND\u00daSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "448", "ano": "2003", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA A LEI N.\u00ba 2.467/2002 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "194", "ano": "2003", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "449", "ano": "2003", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A PERMISS\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VE\u00cdCULO MOTORIZADO DE DUAS RODAS - MOTO-TAXI."}, {"id": "446", "ano": "2003", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE TERRENO DE 53.210,60 HA \u00c0 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA S/A, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "176", "ano": "2003", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ragos Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE PARCERIAS ENTRE O PODER P\u00daBLICO E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PROMO\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES NO \u00c2MBITO DA POL\u00cdTICA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL."}, {"id": "187", "ano": "2003", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE 05 (CINCO) GLEBAS CONT\u00cdGUAS  DE TERRAS RURAIS, TOTALIZANDO 532.106,00 M\u00b2 (QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL CENTO E SEIS METROS QUADRADOS) \u00c0 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA S/A, PARA O FIM QUE MENCIONA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "196", "ano": "2003", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Juarez da Silva Pereira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "185", "ano": "2003", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "447", "ano": "2003", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.191, DE 25 DE MAR\u00c7O DE 1998."}, {"id": "205", "ano": "2003", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jader Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ASSEGURA MATR\u00cdCULA AO ALUNO COM DEFICI\u00caNCIA F\u00cdSICA NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "191", "ano": "2003", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jader Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI PROGRAMA ASSEGURANDO \u00c0 MULHER O ACESSO GRATUITO AO EXAME PREVENTIVO DE C\u00c2NCER DE C\u00d3LON DE \u00daTERO E AO HOMEM O EXAME DE C\u00c2NCER DE PR\u00d3STATA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "206", "ano": "2003", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Humberto Cunha", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA PATRIM\u00d4NIO AMBIENTAL E IMUNE DE CORTE A \u00c1RVORE QUE MENCIONA."}, {"id": "466", "ano": "2003", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA GUARDA MUNICIPAL DE PARACATU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "201", "ano": "2003", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jader Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ORIENTA\u00c7\u00d5ES DE OBSERVA\u00c7\u00c3O AO DIREITO DA MULHER AO EMPREGO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "186", "ano": "2003", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "200", "ano": "2003", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCORPORA\u00c7\u00c3O AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O SALARIAL QUE MENCIONA."}, {"id": "180", "ano": "2003", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS -, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2004, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "190", "ano": "2003", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo, Geraldo Pimentel Barbosa Filho, Jader Silva Neiva, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho, Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Marcos Delano de S\u00e1, Paulo Ribeiro da Silva, Ragos Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA COMO URBANO O IM\u00d3VEL RURAL QUE MENCIONA."}, {"id": "178", "ano": "2003", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO PRESERV - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS."}, {"id": "189", "ano": "2003", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Wilson Martins", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PR\u00d3PRIO P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "203", "ano": "2003", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU, DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA DE ASSIST\u00caNCIA AO IDOSO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "184", "ano": "2003", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "454", "ano": "2003", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS DO OR\u00c7AMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O FIM QUE MENCIONA."}, {"id": "202", "ano": "2003", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Wilson Martins", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL - CMDRS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "458", "ano": "2003", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Juarez da Silva Pereira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 HONOR\u00c1RIA \u00c0 SENHORA MARIA MAGALI CARNEIRO CALDAS."}, {"id": "459", "ano": "2003", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Juarez da Silva Pereira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SENHOR TARZAN LE\u00c3O DE SOUZA."}, {"id": "464", "ano": "2003", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jader Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SENHOR LUCIVALDO PAZ DE LIRA."}, {"id": "453", "ano": "2003", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SENHOR S\u00c9RGIO MARCOS VISCONTI."}, {"id": "463", "ano": "2003", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SENHOR ROBERTO RODRIGUES."}, {"id": "460", "ano": "2003", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho, Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SENHOR SHIGETI TSUTSUI."}, {"id": "452", "ano": "2003", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SENHOR ANT\u00d4NIO LANDI BORGES."}, {"id": "461", "ano": "2003", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcos Delano de S\u00e1", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SENHOR GASPAR PINHEIRO DA SILVA"}, {"id": "456", "ano": "2003", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO MERIT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JO\u00c3O ARY GOMES."}, {"id": "457", "ano": "2003", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO DOUTOR MAXIMINIANO AUBERT CORR\u00caA."}, {"id": "451", "ano": "2003", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SENHOR DOUTOR MAUR\u00cdCIO JOS\u00c9 CORR\u00caA."}, {"id": "465", "ano": "2003", "numero": "14", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 HONOR\u00c1RIA \u00c0 SENHORA HIDEKO KAYASHIMA."}, {"id": "455", "ano": "2003", "numero": "15", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "SUSTA O ART. 5\u00ba DO DECRETO MUNICIPAL N.\u00ba 3.143, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU."}, {"id": "462", "ano": "2003", "numero": "16", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maximiano Gon\u00e7alves Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO PADRE VALDECI DE LIMA."}]}