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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.878, DE 6 DE MAIO DE 1993.

FIXA A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA O CÁLCULO, LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2002/2005.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O DIA 22 DE OUTUBRO COMO “DIA MUNICIPAL DE DEFESA DA BACIA DO RIO PARACATU”.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA META À LEI MUNICIPAL N.º 2.180, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO À LEI MUNICIPAL N.º 2.211, DE 09 DE SETEMBRO DE 1998.

CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSUNÇÃO DE ÔNUS DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR CEDIDO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.

AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA VERDE DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO REMUNERADO DE VIAS PÚBLICAS POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA DA SAÚDE.

DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA.

AUTORIZA A GRAVAÇÃO DE LOGOMARCA DE EMPRESAS PRIVADAS EM UNIFORMES, MOCHILAS, PASTAS E SIMILARES, BEM COMO EM DEMAIS MATERIAIS ESCOLARES, DOADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E AOS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.

PROÍBE O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ELETRICIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 6.00.00 HA AO CENBEC - CENTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CARLOS MELLES.

ORGANIZA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ AUGUSTO PINHEIRO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR WALTER SILVA NEIVA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR DIOGO SOARES RODRIGUES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR ALMIR ALAOR PORTO ADJUTO.

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 16 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 16 DA RESOLUÇÃO 351, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996.

ACRESCENTA SEÇÃO AO CAPÍTULO II DA RESOLUÇÃO 351, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996.

CRIA O CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE VERBA DE GABINETE DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.