{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "614", "ano": "2001", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DOS \u00d3RG\u00c3OS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "615", "ano": "2001", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "REGULAMENTA OS INCISOS IV E V DO ART. 66 DA LEI COMPLEMENTAR 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991, E O ART. 33 DA LEI COMPLEMENTAR 13, DE 6 DE MEIO DE 1993, ESTABELECE OS CASOS E CONDI\u00c7\u00d5ES PARA CONCESS\u00c3O DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "616", "ano": "2001", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR 34, DE 5 DE ABRIL DE 2001."}, {"id": "633", "ano": "2001", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "617", "ano": "2001", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS DE DIREITO TRIBUT\u00c1RIO A ELE APLIC\u00c1VEIS."}, {"id": "115", "ano": "2001", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS CASOS DE DEP\u00d3SITO DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA DO MUNIC\u00cdPIO EM INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS N\u00c3O OFICIAIS."}, {"id": "70", "ano": "2001", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O RECOLHIMENTO DE DESPESAS NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO, AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "121", "ano": "2001", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INCORPORA\u00c7\u00c3O AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DOS ABONOS SALARIAIS QUE MENCIONA."}, {"id": "81", "ano": "2001", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 1.969, DE 14.11.1994."}, {"id": "76", "ano": "2001", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.088, DE 07 DE JUNHO DE 1996."}, {"id": "96", "ano": "2001", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FIXA\u00c7\u00c3O DE VANTAGENS PARA O CARGO DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "116", "ano": "2001", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DO MATADOURO MUNICIPAL E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "484", "ano": "2001", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Wilson Martins", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O PROGRAMA DE ASSIST\u00caNCIA AO TRABALHADOR RURAL DE CONTRATO TEMPOR\u00c1RIO PARA PER\u00cdODO DE CURTA DURA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "98", "ano": "2001", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jader Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "485", "ano": "2001", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ragos Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE TAXA QUE MENCIONA."}, {"id": "120", "ano": "2001", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "113", "ano": "2001", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA M\u00cdNIMA ASSOCIADO A A\u00c7\u00d5ES S\u00d3CIO-EDUCATIVAS, \"BOLSA-ESCOLA\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "103", "ano": "2001", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "79", "ano": "2001", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DOS PROGRAMAS DE TRABALHO QUE MENCIONA, CONSTANTES DA LEI 2.351, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2000."}, {"id": "78", "ano": "2001", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA OBJETIVOS, A\u00c7\u00d5ES E METAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.180, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997."}, {"id": "85", "ano": "2001", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI 2.344, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000."}, {"id": "63", "ano": "2001", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE, SERVI\u00c7OS URBANOS E AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO."}, {"id": "77", "ano": "2001", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ANEXO VII DA LEI 2.344, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000."}, {"id": "59", "ano": "2001", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS PARA PAGAMENTO DE CR\u00c9DITOS DE NATUREZA TRIBUT\u00c1RIA INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA TRIBUT\u00c1RIA E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "486", "ano": "2001", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Juarez da Silva Pereira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DO EDIF\u00cdCIO SEDE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU."}, {"id": "100", "ano": "2001", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "S\u00edlvio Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "107", "ano": "2001", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO."}, {"id": "60", "ano": "2001", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO \u00c0 PESSOA JUR\u00cdDICA CARVALHO & SILVA LTDA. (CINE TEATRO SANTO ANT\u00d4NIO)."}, {"id": "61", "ano": "2001", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO A C\u00c1RITAS DIOCESANA DE PARACATU."}, {"id": "112", "ano": "2001", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "67", "ano": "2001", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO \u00c0 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DE MINAS GERAIS."}, {"id": "62", "ano": "2001", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO \u00c0 SOCIEDADE CORPORA\u00c7\u00c3O MUSICAL LIRA PARACATUENSE."}, {"id": "64", "ano": "2001", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL A APAE - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. "}, {"id": "91", "ano": "2001", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "73", "ano": "2001", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2002."}, {"id": "80", "ano": "2001", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.344, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000."}, {"id": "82", "ano": "2001", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA OBJETIVOS, A\u00c7\u00d5ES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.180, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997."}, {"id": "71", "ano": "2001", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JUR\u00cdDICOS."}, {"id": "97", "ano": "2001", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho, S\u00edlvio Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O SERVI\u00c7O DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE DO VEREADOR E SERVIDOR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "108", "ano": "2001", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SERVI\u00c7O DE MOTO-T\u00c1XI E MOTO-ENTREGA NO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "102", "ano": "2001", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE BAIRRO QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "65", "ano": "2001", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO \u00c0 EMPRESA DE ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA E EXTENS\u00c3O RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "66", "ano": "2001", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNIT\u00c1RIO DE SEGURAN\u00c7A PREVENTIVA DE PARACATU - MINAS GERAIS."}, {"id": "122", "ano": "2001", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "123", "ano": "2001", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AMORTIZA\u00c7\u00c3O DE D\u00cdVIDA ORIUNDA DE CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES PREVIDENCI\u00c1RIAS."}, {"id": "68", "ano": "2001", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVI\u00c7OS URBANOS."}, {"id": "83", "ano": "2001", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.344, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000."}, {"id": "88", "ano": "2001", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA OBJETIVOS, A\u00c7\u00d5ES E METAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.180, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997."}, {"id": "89", "ano": "2001", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maximiano Gon\u00e7alves Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "75", "ano": "2001", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO \u00a7 2\u00ba DO ART. 3\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.362/2001."}, {"id": "87", "ano": "2001", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 1.878, DE 6 DE MAIO DE 1993."}, {"id": "110", "ano": "2001", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "FIXA A PLANTA DE VALORES IMOBILI\u00c1RIOS PARA O C\u00c1LCULO, LAN\u00c7AMENTO E COBRAN\u00c7A DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, IPTU, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "101", "ano": "2001", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "99", "ano": "2001", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Juarez da Silva Pereira, Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "74", "ano": "2001", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2002. "}, {"id": "72", "ano": "2001", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO, PARA O PER\u00cdODO DE 2002/2005. "}, {"id": "106", "ano": "2001", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "114", "ano": "2001", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "S\u00edlvio Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE O DIA 22 DE OUTUBRO COMO \u201cDIA MUNICIPAL DE DEFESA DA BACIA DO RIO PARACATU\u201d."}, {"id": "104", "ano": "2001", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ragos Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "84", "ano": "2001", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA META \u00c0 LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.180, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997. "}, {"id": "86", "ano": "2001", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO CAPUT DO ARTIGO 1\u00ba E ACRESCENTA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO \u00c0 LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.211, DE 09 DE SETEMBRO DE 1998."}, {"id": "111", "ano": "2001", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL, INSTITUI O REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "94", "ano": "2001", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS P\u00daBLICOS IM\u00d3VEIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "90", "ano": "2001", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Wilson Martins, Jos\u00e9 Maria, Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "119", "ano": "2001", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ASSUN\u00c7\u00c3O DE \u00d4NUS DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR CEDIDO PARA A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU."}, {"id": "92", "ano": "2001", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA PERMUTA DE \u00c1REA VERDE DE TERRENO QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "109", "ano": "2001", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A PERMISS\u00c3O DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO. "}, {"id": "105", "ano": "2001", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "487", "ano": "2001", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ragos Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O USO REMUNERADO DE VIAS P\u00daBLICAS POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVI\u00c7OS."}, {"id": "69", "ano": "2001", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA DA SA\u00daDE. "}, {"id": "95", "ano": "2001", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho, Agostinho Martins de Oliveira Neto, Humberto Cunha, Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jo\u00e3o Macedo, Jos\u00e9 Maria, Juarez da Silva Pereira, Marcos Delano de S\u00e1, Maximiano Gon\u00e7alves Oliveira, Paulo Ribeiro da Silva, S\u00edlvio Magalh\u00e3es, Wilson Martins", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA COMO URBANO O IM\u00d3VEL RURAL QUE MENCIONA."}, {"id": "117", "ano": "2001", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A GRAVA\u00c7\u00c3O DE LOGOMARCA DE EMPRESAS PRIVADAS EM UNIFORMES, MOCHILAS, PASTAS E SIMILARES, BEM COMO EM DEMAIS MATERIAIS ESCOLARES, DOADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E AOS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS DAS FUNDA\u00c7\u00d5ES MUNICIPAIS. "}, {"id": "118", "ano": "2001", "numero": "75", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "PRO\u00cdBE O CORTE DE ENERGIA EL\u00c9TRICA PELAS CONCESSION\u00c1RIAS DE ELETRICIDADE DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "93", "ano": "2001", "numero": "76", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE UMA \u00c1REA DE TERRENO DE 6.00.00 HA AO CENBEC - CENTRO BRASILEIRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "488", "ano": "2001", "numero": "77", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geraldo Pimentel Barbosa Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "554", "ano": "2001", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SENHOR CARLOS MELLES."}, {"id": "2098", "ano": "2001", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho, S\u00edlvio Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ORGANIZA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO \u00c2MBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "558", "ano": "2001", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SENHOR JOS\u00c9 AUGUSTO PINHEIRO."}, {"id": "555", "ano": "2001", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Juarez da Silva Pereira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BENEM\u00c9RITO AO SENHOR WALTER SILVA NEIVA."}, {"id": "559", "ano": "2001", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Juarez da Silva Pereira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BENEM\u00c9RITO AO SENHOR DIOGO SOARES RODRIGUES."}, {"id": "556", "ano": "2001", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BENEM\u00c9RITO AO SENHOR ALMIR ALAOR PORTO ADJUTO."}, {"id": "560", "ano": "2001", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho, S\u00edlvio Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 16 E D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO \u00a7 1\u00ba DO ART. 16 DA RESOLU\u00c7\u00c3O 351, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996."}, {"id": "557", "ano": "2001", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo, Agostinho Martins de Oliveira Neto, Jader Silva Neiva, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho, Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jos\u00e9 Maria, Juarez da Silva Pereira, Marcos Delano de S\u00e1, Maximiano Gon\u00e7alves Oliveira, Ragos Oliveira, S\u00edlvio Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA SE\u00c7\u00c3O AO CAP\u00cdTULO II DA RESOLU\u00c7\u00c3O 351, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996."}, {"id": "561", "ano": "2001", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Geraldo Pimentel Barbosa Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O CENTRO DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "552", "ano": "2001", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Agostinho Martins de Oliveira Neto, Geraldo Pimentel Barbosa Filho, Humberto Cunha, Jader Silva Neiva, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho, Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jo\u00e3o Macedo, Jos\u00e9 Maria, Juarez da Silva Pereira, Marcos Delano de S\u00e1, Maximiano Gon\u00e7alves Oliveira, Paulo Ribeiro da Silva, Ragos Oliveira, S\u00edlvio Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DE VERBA DE GABINETE DOS VEREADORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}]}