{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "613", "ano": "2000", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO \u00a7 2\u00ba DO ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 3 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 E ALTERA A TABELA VIII, DE QUE TRATA O ARTIGO 245 DA MESMA LEI."}, {"id": "21", "ano": "2000", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES AO OR\u00c7AMENTO FISCAL DE 2000 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "23", "ano": "2000", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ARTIGO DA LEI N.\u00ba 2.164, DE 2 DE JULHO DE 1997 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "509", "ano": "2000", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXTIN\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO TRIBUT\u00c1RIO, INSCRITO OU N\u00c3O EM D\u00cdVIDA ATIVA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "39", "ano": "2000", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE DI\u00c1RIAS AOS SERVIDORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "58", "ano": "2000", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE SISTEMAS DE SEGURAN\u00c7A \r\nE VIGIL\u00c2NCIA DIUTURNA E PERMANENTE NAS AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS, POSTOS DE ATENDIMENTO BANC\u00c1RIOS E NOS CHAMADOS \"CAIXAS ELETR\u00d4NICOS\" E \"24 HORAS\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "16", "ano": "2000", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "18", "ano": "2000", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvano Alves Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "19", "ano": "2000", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvano Alves Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "36", "ano": "2000", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvano Alves Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "37", "ano": "2000", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvano Alves Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A CRECHE QUE MENCIONA."}, {"id": "22", "ano": "2000", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "511", "ano": "2000", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jesu\u00e9 Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO \"PROGRAMA DE ORIENTA\u00c7\u00c3O PARA O TRABALHO DO MENOR\"."}, {"id": "514", "ano": "2000", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI NORMAS DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DE BENS P\u00daBLICOS POR CONCESSION\u00c1RIAS DE SERVI\u00c7OS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "27", "ano": "2000", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Juarez da Silva Pereira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "35", "ano": "2000", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "28", "ano": "2000", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "52", "ano": "2000", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISPENSA O CIDAD\u00c3O DESEMPREGADO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRI\u00c7\u00c3O EM CONCURSO P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "512", "ano": "2000", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jesu\u00e9 Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE HORTAS E POMARES NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "57", "ano": "2000", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jesu\u00e9 Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \"ADOTE O VERDE\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "40", "ano": "2000", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO REMUNERAT\u00d3RIO QUE MENCIONA."}, {"id": "490", "ano": "2000", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jesu\u00e9 Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A DEFICIENTES F\u00cdSICOS, MENTAIS, IDOSOS E GESTANTES NOS POSTOS DE SA\u00daDE E HOSPITAIS MUNICIPAIS."}, {"id": "54", "ano": "2000", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jesu\u00e9 Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO E RELA\u00c7\u00c3O DO TRABALHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "32", "ano": "2000", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jesu\u00e9 Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU O PROGRAMA \"MULHER - SUA SA\u00daDE, SEUS DIREITOS\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "55", "ano": "2000", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISPENSA A EXIG\u00caNCIA DE ALVAR\u00c1 DE LOCALIZA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO E O PAGAMENTO DE TAXA PARA TEMPLOS RELIGIOSOS."}, {"id": "46", "ano": "2000", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvano Alves Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO QUE MENCIONA."}, {"id": "31", "ano": "2000", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "513", "ano": "2000", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jesu\u00e9 Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INTRODU\u00c7\u00c3O DA LEITURA DE JORNAIS E REVISTAS COMO ATIVIDADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."}, {"id": "502", "ano": "2000", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jesu\u00e9 Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O SERVI\u00c7O DE APOIO AO TRABALHADOR DESEMPREGADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "493", "ano": "2000", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Agnaldo Pereira de Almeida, Romildo Parreiras Lages, Silvano Alves Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE BAIRRO QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "24", "ano": "2000", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gaspar Reis Batista", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 3\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 1.469, DE 27 DE ABRIL DE 1986."}, {"id": "50", "ano": "2000", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvano Alves Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA NO \u00c2MBITO DO SERVI\u00c7O DE ASSIST\u00caNCIA JUDICI\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "515", "ano": "2000", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI\u00caNCIA."}, {"id": "13", "ano": "2000", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISPENSA A EXIG\u00caNCIA DO PAGAMENTO DE TAXA NO CASO QUE MENCIONA."}, {"id": "17", "ano": "2000", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "29", "ano": "2000", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Delano de S\u00e1", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "30", "ano": "2000", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Delano de S\u00e1", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "47", "ano": "2000", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Delano de S\u00e1", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "41", "ano": "2000", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Heitor Campos Botelho, Agnaldo Pereira de Almeida, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Gaspar Reis Batista, Jesu\u00e9 Ara\u00fajo, Jo\u00e3o Macedo, Jos\u00e9 Maria, Juarez da Silva Pereira, Marcos Delano de S\u00e1, Romildo Parreiras Lages, Silvano Alves Avelar, Waldivino Alves", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INCORPORA\u00c7\u00c3O DE ABONO E RECOMPOSI\u00c7\u00c3O DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "494", "ano": "2000", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "498", "ano": "2000", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA DEFICIENTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "503", "ano": "2000", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jesu\u00e9 Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33", "ano": "2000", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jesu\u00e9 Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A INDICA\u00c7\u00c3O DE NOMES DOS PROFISSIONAIS\r\nMEDIANTE COLOCA\u00c7\u00c3O DE PLACAS NOS HOSPITAIS E POSTOS DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "20", "ano": "2000", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "26", "ano": "2000", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA CART\u00c3O FACILITADOR DA SA\u00daDE PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS PELO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE - SUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "499", "ano": "2000", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Agnaldo Pereira de Almeida", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "FIXA A CARGA HOR\u00c1RIA PARA OS CARGOS QUE MENCIONA."}, {"id": "56", "ano": "2000", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Agnaldo Pereira de Almeida, Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "500", "ano": "2000", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A LEITURA B\u00cdBLICA NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "48", "ano": "2000", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jesu\u00e9 Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "508", "ano": "2000", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PADRONIZA\u00c7\u00c3O DAS LISTAS DE MATERIAIS ESCOLARES NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIP\u00c1IS E DETERMINA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "42", "ano": "2000", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Jesu\u00e9 Ara\u00fajo, Jo\u00e3o Archanjo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECOMP\u00d5E OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "25", "ano": "2000", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "53", "ano": "2000", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jesu\u00e9 Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "491", "ano": "2000", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jesu\u00e9 Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVEN\u00c7\u00c3O DO C\u00c2NCER GINECOL\u00d3GICO E MAM\u00c1RIA NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "44", "ano": "2000", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Agnaldo Pereira de Almeida", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "45", "ano": "2000", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "510", "ano": "2000", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvano Alves Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE EST\u00c1GIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, DE 2\u00ba GRAU E SUPLETIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "505", "ano": "2000", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jesu\u00e9 Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE GUARDA SOLID\u00c1RIA, DESTINADO A INCENTIVAR O ACOLHIMENTO DE CRIAN\u00c7A OU ADOLESCENTE EM FAM\u00cdLIA SUBSTITUTA."}, {"id": "14", "ano": "2000", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O OR\u00c7AMENTO FISCAL DO EXERC\u00cdCIO DE 2001."}, {"id": "504", "ano": "2000", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jesu\u00e9 Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO \"PEQUENO AGRICULTOR\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "49", "ano": "2000", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTI-DROGAS - COMAD, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "507", "ano": "2000", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jesu\u00e9 Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO OU COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DO 1\u00ba GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "506", "ano": "2000", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jesu\u00e9 Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A PROPRIET\u00c1RIOS RURAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "34", "ano": "2000", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Heitor Campos Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA COMO URBANO O IM\u00d3VEL RURAL QUE MENCIONA."}, {"id": "495", "ano": "2000", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Archanjo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15", "ano": "2000", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2001."}, {"id": "517", "ano": "2000", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS D\u00c9BITOS RELATIVOS \u00c0S CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES PREVIDENCI\u00c1RIAS DEVIDAS POR SUA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA MUNICIPAL AO IMPAS - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "38", "ano": "2000", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "489", "ano": "2000", "numero": "70", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "496", "ano": "2000", "numero": "71", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "497", "ano": "2000", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Gaspar Reis Batista, Heitor Campos Botelho, Jesu\u00e9 Ara\u00fajo, Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "492", "ano": "2000", "numero": "73", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Agnaldo Pereira de Almeida", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "51", "ano": "2000", "numero": "74", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Archanjo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI A TAXA DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "43", "ano": "2000", "numero": "75", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU - MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "516", "ano": "2000", "numero": "76", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COM O IMPAS TERMO DE ACORDO, CONFISS\u00c3O DE D\u00cdVIDA E PARCELAMENTO E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "501", "ano": "2000", "numero": "77", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PLANO DIRETOR URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "519", "ano": "2000", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Jesu\u00e9 Ara\u00fajo, Jo\u00e3o Archanjo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O C\u00d3DIGO DE \u00c9TICA E DECORO PARLAMENTAR."}, {"id": "520", "ano": "2000", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO \"SUGEST\u00d5ES POPULARES\" NO \u00c2MBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "522", "ano": "2000", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 RESOLU\u00c7\u00c3O 351, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996."}, {"id": "518", "ano": "2000", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXTIN\u00c7\u00c3O DE CARGOS QUE MENCIONA E ALTERA O ANEXO I DE CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O A QUE SE REFERE A RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 388, DE 28 DE ABRIL DE 1998."}, {"id": "521", "ano": "2000", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Jesu\u00e9 Ara\u00fajo, Jo\u00e3o Archanjo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "FIXA O SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A D\u00c9CIMA QUARTA LEGISLATURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}]}