{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "604", "ano": "1997", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Silvano Alves de Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.\u00ba 19, DE 28/01/94."}, {"id": "603", "ano": "1997", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.\u00ba 13, DE 06 DE MAIO DE 1993, QUE ESTABELECE A CARREIRA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "630", "ano": "1997", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA DE PROTE\u00c7\u00c3O, CONTROLE E CONSERVA\u00c7\u00c3O DO MEIO AMBIENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (C\u00d3DIGO AMBIENTAL DE PARACATU)"}, {"id": "605", "ano": "1997", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE A PERIODICIDADE E O PERCENTUAL DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI\u00c7O DE QUE TRATA O INCISO I DO ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.\u00ba 5, DE 25/06/1991."}, {"id": "631", "ano": "1997", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PAGAMENTO DE PARCELA RETRIBUIT\u00d3RIA A SERVIDORES CEDIDOS OU DISPONIBILIZADOS AO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "606", "ano": "1997", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 13/93 E O ARTIGO 1\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 14/93 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "607", "ano": "1997", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "632", "ano": "1997", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O NOVO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES N.\u00ba 3/1990 E 12/1992 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "608", "ano": "1997", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ANEXO III - TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL/QUADRO GERAL DA PREFEITURA - DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 13, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "718", "ano": "1997", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvano Alves Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "714", "ano": "1997", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "746", "ano": "1997", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ESCOLA FAMILIAR PARA A EDUCA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DAS FAM\u00cdLIAS COM FILHOS EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RISCO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "721", "ano": "1997", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.\u00ba 2.133, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "754", "ano": "1997", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvano Alves Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE NORMAS PARA A DIVULGA\u00c7\u00c3O DA EXECU\u00c7\u00c3O DAS OBRAS P\u00daBLICAS E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "743", "ano": "1997", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvano Alves Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "FIXA NORMAS DE DIVULGA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS P\u00daBLICAS E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "722", "ano": "1997", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.088, DE 7 DE JUNHO DE 1996."}, {"id": "719", "ano": "1997", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvano Alves Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "741", "ano": "1997", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DO AEROPORTO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU."}, {"id": "723", "ano": "1997", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Heitor Campos Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DA SEDE DA FUNDA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL CASA DE CULTURA DA PARACATU."}, {"id": "715", "ano": "1997", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "730", "ano": "1997", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE BAIRRO."}, {"id": "712", "ano": "1997", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maximiano Gon\u00e7alves Oliveira, Agnaldo Pereira de Almeida, Gaspar Reis Batista", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "736", "ano": "1997", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Heitor Campos Botelho, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Jo\u00e3o Archanjo, Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DO ARQUIVO P\u00daBLICO MUNICIPAL."}, {"id": "728", "ano": "1997", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O, ORGANIZA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE, MODIFICA A LEI 1.709/91 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "756", "ano": "1997", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DELEGAR COMPET\u00caNCIA PARA AUTORIZA\u00c7\u00c3O E ORDENA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "676", "ano": "1997", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE DESCONTOS E/OU PARCELAMENTOS SOBRE D\u00c9BITOS INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA PROVENIENTES DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "752", "ano": "1997", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Heitor Campos Botelho, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Jo\u00e3o Archanjo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O CONSELHO COMUNIT\u00c1RIO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA - COMSEP - E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "749", "ano": "1997", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI PER\u00cdODO DE CAR\u00caNCIA PARA PERCEP\u00c7\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS JUNTO AO IMPAS - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA E ASSIST\u00caNCIA DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS. "}, {"id": "753", "ano": "1997", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TR\u00c2NSITO E TRANSPORTE COLETIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "755", "ano": "1997", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Heitor Campos Botelho, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Jo\u00e3o Archanjo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A INSTALA\u00c7\u00c3O DE ESTA\u00c7\u00d5ES DE SERVI\u00c7OS DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA COMUNIT\u00c1RIA NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU."}, {"id": "758", "ano": "1997", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE DE PARACATU - CODEMA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "673", "ano": "1997", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Archanjo, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E AOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "729", "ano": "1997", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DA TRAVESSA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "744", "ano": "1997", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "759", "ano": "1997", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS \u00c0 PROMO\u00c7\u00c3O ART\u00cdSTICA, CULTURAL E DESPORTIVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "720", "ano": "1997", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.\u00ba 1.987/95 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - COMAS E INSTITUI O FUNDO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "672", "ano": "1997", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O OR\u00c7AMENTO FISCAL DO EXERC\u00cdCIO DE 1998."}, {"id": "675", "ano": "1997", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR SOCIALMENTE A APAE - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARACATU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "750", "ano": "1997", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DO MAGIST\u00c9RIO."}, {"id": "742", "ano": "1997", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA COMO IM\u00d3VEL URBANO A \u00c1REA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "717", "ano": "1997", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "REGULAMENTA O ARTIGO 13, CAPUT E INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.\u00ba 1, DE 30 DE ABRIL DE 1990, ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A SITUA\u00c7\u00d5ES DE URG\u00caNCIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "663", "ano": "1997", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O UNI\u00c3O ESPORTE CLUBE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "727", "ano": "1997", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvano Alves Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "725", "ano": "1997", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IM\u00d3VEIS P\u00daBLICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "664", "ano": "1997", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "731", "ano": "1997", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "726", "ano": "1997", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "757", "ano": "1997", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvano Alves Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A COLOCA\u00c7\u00c3O DE PLACAS DE ADVERT\u00caNCIA NAS RESID\u00caNCIAS QUE POSSU\u00cdREM C\u00c2ES E/OU OUTROS ANIMAIS PERIGOSOS."}, {"id": "748", "ano": "1997", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvano Alves Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO, QUE OPERAM NO MUNIC\u00cdPIO, FIXEM TABELAS DE ESCALA CONSTANDO HOR\u00c1RIOS, ITINER\u00c1RIOS E FREQ\u00dc\u00caNCIAS DAS OPERA\u00c7\u00d5ES DI\u00c1RIAS."}, {"id": "740", "ano": "1997", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "732", "ano": "1997", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Delano de S\u00e1", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "747", "ano": "1997", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvano Alves Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA A BOLSA DE PRODU\u00c7\u00c3O LITER\u00c1RIA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "669", "ano": "1997", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1998."}, {"id": "671", "ano": "1997", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO PARA O PER\u00cdODO DE 1998 A 2001."}, {"id": "670", "ano": "1997", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O JOQUEI CLUBE PARACATUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "665", "ano": "1997", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "751", "ano": "1997", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE VANTAGEM PECUNI\u00c1RIA ADICIONAL EM FAVOR DOS SERVIDORES DA FUNDA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE SA\u00daDE DISPONIBILIZADOS AO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "724", "ano": "1997", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvano Alves Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA NORMAS PARA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUAS, AVENIDAS, PRA\u00c7AS, LOGRADOUROS E EDIF\u00cdCIOS P\u00daBLICOS NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "674", "ano": "1997", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "666", "ano": "1997", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Archanjo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "737", "ano": "1997", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alaor da Silva Neiva, Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "738", "ano": "1997", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alaor da Silva Neiva, Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "739", "ano": "1997", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE O HOR\u00c1RIO DE FUNCIONAMENTO DE FARM\u00c1CIAS E DROGARIAS, DISP\u00d5E SOBRE O CALEND\u00c1RIO DE PLANT\u00d5ES ANUAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "716", "ano": "1997", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "735", "ano": "1997", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE NORMAS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DAS FARM\u00c1CIAS, POSTOS DE SA\u00daDE, HOSPITAIS E CL\u00cdNICAS DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "667", "ano": "1997", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "668", "ano": "1997", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "713", "ano": "1997", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.093, DE 2 DE JULHO DE 1996 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "745", "ano": "1997", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Partido dos Trabalhadores", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, A MUNICIPALIZAR AS ESCOLAS ESTADUAIS PROFESSORA ADA SANTANA RIBEIRO E MARIA TRINDADE RODRIGUES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "637", "ano": "1997", "numero": "0", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Archanjo, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "SUSTA O DECRETO MUNICIPAL N.\u00ba 2.395, DE 24.07.1997, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU."}, {"id": "687", "ano": "1997", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 16 DA RESOLU\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA N.\u00ba 351, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996."}, {"id": "682", "ano": "1997", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Silvano Alves Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE FORMAS DE INCENTIVO PARA O COMPARECIMENTO DE POPULARES \u00c0S SESS\u00d5ES DA C\u00c2MARA."}, {"id": "688", "ano": "1997", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Heitor Campos Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 248 DA RESOLU\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA N.\u00ba 351, DE 30.10.1996."}, {"id": "689", "ano": "1997", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Heitor Campos Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO \u00a7 2\u00ba DO ART. 254 DA RESOLU\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA N.\u00ba 351, DE 30.10.1996."}, {"id": "686", "ano": "1997", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jesu\u00e9 Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "HOMOLOGA O TERMO DE CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARACATU - ACIPA, VISANDO O FUNCIONAMENTO DO CAT-SESI (CENTRO DE ATIVIDADES DO TRABALHADOR - SESI MINAS), NESTA CIDADE DE PARACATU-MG."}, {"id": "691", "ano": "1997", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gaspar Reis Batista", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "HOMOLOGA O TERMO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO DE IM\u00d3VEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU-MG E O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, COM FINS DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE VIVEIRO DE MUDAS PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DA PARACATU-MG."}, {"id": "685", "ano": "1997", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Heitor Campos Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "HOMOLOGA O TERMO DE CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU-MG E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO A EMISS\u00c3O DE LICEN\u00c7A PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VE\u00cdCULO DE CARGA."}, {"id": "683", "ano": "1997", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Heitor Campos Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "HOMOLOGA TERMO DE CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A LENE EMPREENDIMENTOS LTDA, PARA OS FINS QUE MENCIONA."}, {"id": "690", "ano": "1997", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Heitor Campos Botelho, Jesu\u00e9 Ara\u00fajo, Jo\u00e3o Macedo, Paulo Ribeiro da Silva, Silvano Alves Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "SUPRIME DISPOSITIVOS DA RESOLU\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA N.\u00ba 351, DE 30/10/1996."}, {"id": "677", "ano": "1997", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Archanjo, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA OS \u00a7\u00a7 3\u00ba E 4\u00ba AO ARTIGO 16 DA RESOLU\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA N.\u00ba 351, DE 30.10.1996."}, {"id": "681", "ano": "1997", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Heitor Campos Botelho, Jo\u00e3o Archanjo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI A MEDALHA DO M\u00c9RITO LEGISLATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "678", "ano": "1997", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Heitor Campos Botelho, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Jo\u00e3o Archanjo, Juarez da Silva Pereira, Silvano Alves Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA AO SENHOR LU\u00cdS ALBERTO ALVES."}, {"id": "679", "ano": "1997", "numero": "14", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Archanjo, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DO PLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "684", "ano": "1997", "numero": "15", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Archanjo, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A FILIA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL \u00c0 UVERNOM - UNI\u00c3O DOS VEREADORES DO NOROESTE MINEIRO - E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "640", "ano": "1997", "numero": "16", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gaspar Reis Batista", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "SUSTA O DECRETO MUNICIPAL N.\u00ba 2.395, DE 24/07/1997, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU."}, {"id": "680", "ano": "1997", "numero": "17", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLU\u00c7\u00c3O 335, DE 9 DE MAIO DE 1996, QUE REGULAMENTA AS FORMAS E CONDI\u00c7\u00d5ES PARA CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULOS DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA, DIPLOMAS DE HONRA AO M\u00c9RITO, M\u00c9RITO DESPORTIVO E MO\u00c7\u00d5ES DE CONGRATULA\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "639", "ano": "1997", "numero": "374", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Archanjo, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "SUSPENDE A EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.\u00ba 18, DE 18.11.1993."}, {"id": "638", "ano": "1997", "numero": "375", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Archanjo, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "SUSPENDE A EXECU\u00c7\u00c3O DOS \u00a7\u00a7 1\u00ba E 2\u00ba DO ART. 91, OS INCISOS II, IV, VI E PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 93, OS \u00a7\u00a7 4\u00ba E 7\u00ba DO ART. 97, O INCISO XIV DO ART. 35 E OS ARTS. 246 E 253 E PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO, TODOS DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU."}]}