{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "601", "ano": "1995", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA ESPECIALIDADE DE PROFESSOR EVENTUAL NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "945", "ano": "1995", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA O SANTANA ESPORTE CLUBE."}, {"id": "946", "ano": "1995", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO COMUNIT\u00c1RIO PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS E SERVI\u00c7OS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA."}, {"id": "947", "ano": "1995", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "971", "ano": "1995", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO, POR ANTECIPA\u00c7\u00c3O DA RECEITA."}, {"id": "972", "ano": "1995", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA O GRUPO ESCOTEIRO PARACATU."}, {"id": "973", "ano": "1995", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adalbertino Batista Nascimento, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "GARANTE O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI\u00caNCIA AOS \u00d4NIBUS URBANOS."}, {"id": "974", "ano": "1995", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adalbertino Batista Nascimento, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA SALAS DE RECURSOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."}, {"id": "975", "ano": "1995", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvano Alves Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISCIPLINA A REALIZA\u00c7\u00c3O DAS AUDI\u00caNCIAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS PARA SUBSIDIAR A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, NOS TERMOS DO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 2\u00ba DA LEI 11.745, DE 16 DE JANEIRO DE 1995."}, {"id": "976", "ano": "1995", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EMISS\u00c3O DE COMPROVANTE DE CONCLUS\u00c3O DA 4\u00aa S\u00c9RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL A CANDIDATOS MAIORES DE 14 ANOS DE IDADE."}, {"id": "977", "ano": "1995", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CONTROLE DE ZOONOSES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "948", "ano": "1995", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvano Alves Avelar, Delvito Rodrigues Barbosa, Jo\u00e3o Gilberto Stefani", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - COMAS, INSTITUI O FUNDO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, CRIA A COORDENA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS SOCIAIS, O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O QUE MENCIONA, AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "949", "ano": "1995", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adalbertino Batista Nascimento, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS DO MUNIC\u00cdPIO E REVOGA A LEI 1.960, DE 27/10/94."}, {"id": "950", "ano": "1995", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adalbertino Batista Nascimento, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FORMA\u00c7\u00c3O DE OFICINAS P\u00daBLICAS PARA FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DO PORTADOR DE DEFICI\u00caNCIA."}, {"id": "951", "ano": "1995", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "952", "ano": "1995", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE ISEN\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "953", "ano": "1995", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO ESP\u00cdRITA DEUS E AMOR."}, {"id": "954", "ano": "1995", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "961", "ano": "1995", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS ADJACENTES A BRAS\u00cdLIA - AMAB."}, {"id": "964", "ano": "1995", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE N\u00cdVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I, DA LEI N.\u00ba 1.891/1993."}, {"id": "966", "ano": "1995", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE N\u00cdVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 13/93."}, {"id": "967", "ano": "1995", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E QUE O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU, SUAS AUTARQUIAS E FUNDA\u00c7\u00d5ES DEIXAR\u00c3O DE CONTRIBUIR AO PROGRAMA FEDERAL DE FORMA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d4NIO DO SERVIDOR P\u00daBLICO E ADOTA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "968", "ano": "1995", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 1.897, DE 6 DE AGOSTO DE 1993."}, {"id": "969", "ano": "1995", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvano Alves de Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "970", "ano": "1995", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O OR\u00c7AMENTO FISCAL PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1996."}, {"id": "3258", "ano": "1995", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1995/3258/3258_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU\r\nPARA O PERIODO DE 1995 A 1997.\r\n"}, {"id": "978", "ano": "1995", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "979", "ano": "1995", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "980", "ano": "1995", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "981", "ano": "1995", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "982", "ano": "1995", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DIP\u00d5S SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "983", "ano": "1995", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "984", "ano": "1995", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE A CARREIRA DE PESSOAL DO IMPAS - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA E ASSIST\u00caNCIA DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS."}, {"id": "985", "ano": "1995", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DO IMPAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "986", "ano": "1995", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.912, DE 30/08/1993."}, {"id": "987", "ano": "1995", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VE\u00cdCULOS DENOMINADO \"ZONA AZUL\" NO PER\u00cdMETRO URBANO DA CIDADE DE PARACATU."}, {"id": "988", "ano": "1995", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "989", "ano": "1995", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maria Romualda", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A P\u00daBLICA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "990", "ano": "1995", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvano Alves Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI ITENS E SISTEMA DE PONTUA\u00c7\u00c3O, PARA DEFINI\u00c7\u00c3O DE ORDEM DE PRIORIDADE PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE LOTE OU CASA PR\u00d3PRIA, EM PROGRAMAS HABITACIONAIS MANTIDOS PELO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "991", "ano": "1995", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "992", "ano": "1995", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alaor da Silva Neiva, Maria Romualda", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "993", "ano": "1995", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "994", "ano": "1995", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE N\u00cdVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I DA LEI N.\u00ba 1.891/1993."}, {"id": "995", "ano": "1995", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE N\u00cdVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 13/93."}, {"id": "996", "ano": "1995", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvano Alves Avelar, Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "997", "ano": "1995", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adalbertino Batista Nascimento", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO \u00c0S PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI\u00caNCIA F\u00cdSICA, SENSORIAL OU MENTAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "998", "ano": "1995", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE COLOCA\u00c7\u00c3O DE PLACAS INDICATIVAS NOS REDUTORES DE VELOCIDADE E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "999", "ano": "1995", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA."}, {"id": "1000", "ano": "1995", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1001", "ano": "1995", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1002", "ano": "1995", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Icaro Brochado Botelho, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1003", "ano": "1995", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Icaro Brochado Botelho, Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "PRO\u00cdBE A PESCA PROFISSIONAL PELO PRAZO E LOCAIS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1004", "ano": "1995", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Delvito Rodrigues Barbosa", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1005", "ano": "1995", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1006", "ano": "1995", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O TR\u00c2NSITO DE BICICLETA NA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1007", "ano": "1995", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE N\u00cdVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 13/93."}, {"id": "1008", "ano": "1995", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE N\u00cdVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I, DA LEI N.\u00ba 1.891/1993."}, {"id": "1009", "ano": "1995", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO."}, {"id": "1010", "ano": "1995", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO."}, {"id": "1011", "ano": "1995", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adalbertino Batista Nascimento", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE MEIA PASSAGEM AOS EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS TRANSPORTES COLETIVOS DE PARACATU."}, {"id": "1012", "ano": "1995", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adalbertino Batista Nascimento, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI\u00caNCIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1013", "ano": "1995", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1014", "ano": "1995", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvano Alves Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS COMEMORA\u00c7\u00d5ES DO DIA MUNICIPAL DA CONSCI\u00caNCIA NEGRA."}, {"id": "1015", "ano": "1995", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO ESP\u00cdRITA S\u00c3O COSME E S\u00c3O DAMI\u00c3O."}, {"id": "1016", "ano": "1995", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O EST\u00c1GIO DE ESTUDANTES DO CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM E D\u00c1 AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE CONCESS\u00c3O DE BOLSAS DE ESTUDOS SOB A FORMA DE EST\u00c1GIO."}, {"id": "3259", "ano": "1995", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1995/3259/3259_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO OR\u00c7AMENTO FISCAL\r\nDO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1996."}, {"id": "1017", "ano": "1995", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvano Alves Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA A LEI N.\u00ba 1.608/89 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1018", "ano": "1995", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maria Romualda", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1019", "ano": "1995", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adalbertino Batista Nascimento", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O RESSARCIMENTO AO PODER P\u00daBLICO DE DESPESAS DECORRENTES DE ATENDIMENTO PRESTADO NO \u00c2MBITO DO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE - SUS -, A BENEFICI\u00c1RIO DE PLANO DE SA\u00daDE, SEGURO-SA\u00daDE, OU OUTRA MODALIDADE DE MEDICINA DE GRUPO."}, {"id": "1020", "ano": "1995", "numero": "70", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adalbertino Batista Nascimento", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RESERVA PERCENTUAL DE CARGOS OU EMPREGOS P\u00daBLICOS, NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DO MUNIC\u00cdPIO, PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI\u00caNCIA."}, {"id": "1022", "ano": "1995", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adalbertino Batista Nascimento", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO 3\u00ba AO ARTIGO 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 1.880/93."}, {"id": "1023", "ano": "1995", "numero": "73", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Adalbertino Batista Nascimento, Alaor da Silva Neiva, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Athos Batista Franco, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno, Delvito Rodrigues Barbosa, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Icaro Brochado Botelho, Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jo\u00e3o Macedo, Manoel Messias, Maria Romualda, Paulo Ribeiro da Silva, Silvano Alves Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU."}, {"id": "1024", "ano": "1995", "numero": "74", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3257", "ano": "1995", "numero": "75", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA\r\nA ENTIDADE QUE MENCIONA.\r\n"}, {"id": "1026", "ano": "1995", "numero": "76", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1027", "ano": "1995", "numero": "77", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1032", "ano": "1995", "numero": "78", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE CONCURSO DE PROGN\u00d3STICOS, COMO FONTE DE RECEITA DESTINADA \u00c0 SEGURIDADE SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1035", "ano": "1995", "numero": "79", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA E ESTABELECE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO E SOCIAL (CMDES) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1036", "ano": "1995", "numero": "80", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1037", "ano": "1995", "numero": "81", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS."}, {"id": "1038", "ano": "1995", "numero": "82", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adalbertino Batista Nascimento", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE CESTAS B\u00c1SICAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1039", "ano": "1995", "numero": "83", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvano Alves Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "1040", "ano": "1995", "numero": "84", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maria Romualda", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \"CRIAN\u00c7A CIDAD\u00c3\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1041", "ano": "1995", "numero": "85", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DE PARACATU-MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1042", "ano": "1995", "numero": "86", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARACATU-MG A ASSINAR CONV\u00caNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1043", "ano": "1995", "numero": "87", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DETERMINA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE CAIXAS DE CORRESPOND\u00caNCIAS NAS RESID\u00caNCIAS, CONFORME ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES DOS CORREIOS E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1044", "ano": "1995", "numero": "89", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1045", "ano": "1995", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 113 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 175/92 (REGIMENTO INTERNO)."}, {"id": "1046", "ano": "1995", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "1047", "ano": "1995", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 HONOR\u00c1RIA \u00c0 SENHORA CORACI DA SILVA NEIVA BATISTA."}, {"id": "1048", "ano": "1995", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria Romualda", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 BENEM\u00c9RITA \u00c0 SENHORA LUIZA ROCHA."}, {"id": "1049", "ano": "1995", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 HONOR\u00c1RIA \u00c0 SENHORA B\u00c1RBARA MARIA BARROCA."}, {"id": "1050", "ano": "1995", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Adalbertino Batista Nascimento, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO PADRE ALFONSO PASTORE."}, {"id": "1051", "ano": "1995", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Adalbertino Batista Nascimento, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO BISPO DOM LEONARDO MIRANDA PEREIRA."}, {"id": "1052", "ano": "1995", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Icaro Brochado Botelho, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, A EMPRESA DE ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA E EXTENS\u00c3O RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER, E O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU."}, {"id": "1053", "ano": "1995", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG."}, {"id": "1054", "ano": "1995", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Silvano Alves Avelar, Adalbertino Batista Nascimento, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Icaro Brochado Botelho, Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jo\u00e3o Macedo, Maria Romualda, Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 175/92 (REGIMENTO INTERNO)"}, {"id": "1055", "ano": "1995", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Jo\u00e3o Gilberto Stefani", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 121 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 175/92 (REGIMENTO INTERNO)"}, {"id": "1056", "ano": "1995", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 171 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 175/92."}, {"id": "1057", "ano": "1995", "numero": "14", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE PARACATU AO SR. LUDOVICO SEBASTI\u00c3O COSTA."}, {"id": "1058", "ano": "1995", "numero": "15", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Icaro Brochado Botelho, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ANEXO DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 215/1993."}, {"id": "1059", "ano": "1995", "numero": "16", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Silvano Alves Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O C\u00d3DIGO DE \u00c9TICA DOS VEREADORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1060", "ano": "1995", "numero": "17", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU E O MINIST\u00c9RIO DO TRABALHO, REPRESENTADO PELO DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS."}, {"id": "1061", "ano": "1995", "numero": "18", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Silvano Alves Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O ESPA\u00c7O CULTURAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU."}, {"id": "1062", "ano": "1995", "numero": "19", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "1063", "ano": "1995", "numero": "20", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 166 DA RESOLU\u00c7\u00c3O 175/92 (REGIMENTO INTERNO)"}, {"id": "1064", "ano": "1995", "numero": "21", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONV\u00caNIO N.\u00ba 4864/94, CELEBRADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG."}, {"id": "1065", "ano": "1995", "numero": "22", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEFICIENTES F\u00cdSICOS DE PARACATU."}, {"id": "1066", "ano": "1995", "numero": "23", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Icaro Brochado Botelho, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI FAZEM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "1067", "ano": "1995", "numero": "24", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SENHOR ALCINO MARTINS SILVA. "}, {"id": "2127", "ano": "1995", "numero": "25", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo, Alaor da Silva Neiva, Athos Batista Franco, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno, Delvito Rodrigues Barbosa, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias, Maria Romualda, Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SENHOR FRANCISCO SALES JALES."}, {"id": "2128", "ano": "1995", "numero": "26", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Adalbertino Batista Nascimento, Alaor da Silva Neiva, Athos Batista Franco, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno, Icaro Brochado Botelho, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias, Maria Romualda, Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SENHOR JOS\u00c9 ALBERTO SART\u00d3RIO."}, {"id": "2129", "ano": "1995", "numero": "27", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo, Adalbertino Batista Nascimento, Alaor da Silva Neiva, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Athos Batista Franco, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno, Delvito Rodrigues Barbosa, Icaro Brochado Botelho, Manoel Messias, Maria Romualda, Paulo Ribeiro da Silva, Silvano Alves Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO DR. GERALDO MARIANO CARNEIRO."}, {"id": "2131", "ano": "1995", "numero": "29", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA O CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU PARA CONJUGA\u00c7\u00c3O DE ESFOR\u00c7OS ADMINISTRATIVO-FISCAL."}, {"id": "2134", "ano": "1995", "numero": "30", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SENHOR ADEMAR ALC\u00c2NTARA PERP\u00c9TUO."}, {"id": "2135", "ano": "1995", "numero": "31", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 HONOR\u00c1RIA A SENHORA EDINA SUELI DAS DORES."}, {"id": "2132", "ano": "1995", "numero": "32", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria Romualda", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DETERMINA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE SESS\u00c3O SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO PROFESSOR."}, {"id": "2136", "ano": "1995", "numero": "33", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BENEM\u00c9RITO AO SENHOR FRANCISCO FERREIRA BRAGA."}, {"id": "2130", "ano": "1995", "numero": "35", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 298 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995."}, {"id": "2133", "ano": "1995", "numero": "38", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Maria Romualda", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RECOMPOSI\u00c7\u00c3O SALARIAL AOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU."}, {"id": "2137", "ano": "1995", "numero": "39", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Maria Romualda", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS F\u00c9RIAS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}]}