{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "599", "ano": "1994", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Alaor da Silva Neiva, Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 13/93, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "600", "ano": "1994", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICA A REDA\u00c7\u00c3O DO \u00a7 3\u00ba DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 10, DE 13 DE MAIO DE 1992."}, {"id": "1154", "ano": "1994", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE N\u00cdVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 13/93."}, {"id": "1155", "ano": "1994", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MECANIZA\u00c7\u00c3O AGR\u00cdCOLA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1156", "ano": "1994", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Adalbertino Batista Nascimento, Almir Crist\u00f3v\u00e3o Cardoso, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Athos Batista Franco, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno, Delvito Rodrigues Barbosa, Icaro Brochado Botelho, Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS IND\u00daSTRIAS EXTRATIVAS DE PARACATU/VAZANTE."}, {"id": "1157", "ano": "1994", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 1.912, DE 1993, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1158", "ano": "1994", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTA\u00c7\u00c3O E ASSIST\u00caNCIA AO PLANEJAMENTO FAMILIAR."}, {"id": "1159", "ano": "1994", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1160", "ano": "1994", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1161", "ano": "1994", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Almir Crist\u00f3v\u00e3o Cardoso", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O OBRIGAT\u00d3RIA DO CONTE\u00daDO PROGRAM\u00c1TICO CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS NOS CURR\u00cdCULOS DE 1\u00ba E 2\u00ba GRAUS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARACATU."}, {"id": "1162", "ano": "1994", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE N\u00cdVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 13/93."}, {"id": "1163", "ano": "1994", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE N\u00cdVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 13/93."}, {"id": "1164", "ano": "1994", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATA\u00c7\u00c3O PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPOR\u00c1RIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1165", "ano": "1994", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE N\u00cdVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 13/93."}, {"id": "1166", "ano": "1994", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATA\u00c7\u00c3O PARA ATENDER A NECESSIDADES TEMPOR\u00c1RIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1167", "ano": "1994", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE N\u00cdVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I DA LEI N.\u00ba 1.891/93."}, {"id": "1168", "ano": "1994", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Delvito Rodrigues Barbosa", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "1169", "ano": "1994", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Adalbertino Batista Nascimento, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno, Icaro Brochado Botelho, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1170", "ano": "1994", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Maria Andrade Porto", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE N\u00cdVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 13/93."}, {"id": "1141", "ano": "1994", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Maria Andrade Porto", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE N\u00cdVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I, DA LEI N.\u00ba 1.891/1993."}, {"id": "1142", "ano": "1994", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Delvito Rodrigues Barbosa", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A LIGA PARACATUENSE DE ESPORTES."}, {"id": "1143", "ano": "1994", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DOS MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA."}, {"id": "1144", "ano": "1994", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Adalbertino Batista Nascimento, Almir Crist\u00f3v\u00e3o Cardoso, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Athos Batista Franco, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno, Delvito Rodrigues Barbosa, Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1145", "ano": "1994", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DA BOLSA-AUX\u00cdLIO NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA DE INICIA\u00c7\u00c3O AO TRABALHO - PROMAM, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1146", "ano": "1994", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SAL\u00c1RIO-FAM\u00cdLIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1147", "ano": "1994", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Almir Crist\u00f3v\u00e3o Cardoso", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO O ZONEAMENTO DO COM\u00c9RCIO FARMAC\u00caUTICO E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1148", "ano": "1994", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Almir Crist\u00f3v\u00e3o Cardoso", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI MECANISMO DE INFORMA\u00c7\u00c3O AO CONSUMIDOR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1149", "ano": "1994", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Almir Crist\u00f3v\u00e3o Cardoso", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI REQUISITOS PARA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONTRATO OU CONV\u00caNIO, OU RENOVA\u00c7\u00c3O DOS MESMOS PELO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU."}, {"id": "1150", "ano": "1994", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Almir Crist\u00f3v\u00e3o Cardoso", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFICIALIZAR O HINO \u00c0 NEGRITUDE, PELA MENSAGEM DE CIVISMO QUE ENCERRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1151", "ano": "1994", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE N\u00cdVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 13/93."}, {"id": "1152", "ano": "1994", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE N\u00cdVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I, DA LEI N.\u00ba 1.891/1993."}, {"id": "1153", "ano": "1994", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O OR\u00c7AMENTO FISCAL PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1995."}, {"id": "1131", "ano": "1994", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Almir Crist\u00f3v\u00e3o Cardoso", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O DEPOIMENTO DE AUTORIDADES OU CIDAD\u00c3OS PERANTE AS COMISS\u00d5ES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU-MG."}, {"id": "1132", "ano": "1994", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1133", "ano": "1994", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Icaro Brochado Botelho, Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "1134", "ano": "1994", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A FUNDA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL CASA DE CULTURA DE PARACATU."}, {"id": "1135", "ano": "1994", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva, Adalbertino Batista Nascimento, Alaor da Silva Neiva, Delvito Rodrigues Barbosa, Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jo\u00e3o Macedo, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTENDE, AOS PER\u00cdODOS DE F\u00c9RIAS ESCOLARES, A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE MERENDA ESCOLAR."}, {"id": "1136", "ano": "1994", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva, Adalbertino Batista Nascimento, Alaor da Silva Neiva, Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jo\u00e3o Macedo, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O EXAME VISUAL OBRIGAT\u00d3RIO NOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARACATU-MG."}, {"id": "1137", "ano": "1994", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva, Adalbertino Batista Nascimento, Alaor da Silva Neiva, Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jo\u00e3o Macedo, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NO\u00c7\u00d5ES DAS NORMAS DE TR\u00c2NSITO NO ENSINO DE 1\u00ba GRAU NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU."}, {"id": "1138", "ano": "1994", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva, Adalbertino Batista Nascimento, Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jo\u00e3o Macedo, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 AIDS NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS."}, {"id": "1139", "ano": "1994", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva, Alaor da Silva Neiva, Delvito Rodrigues Barbosa, Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jo\u00e3o Macedo, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO ALCOOLISMO, TABAGISMO, T\u00d3XICO, E DOEN\u00c7AS TRANSMISS\u00cdVEIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO P\u00daBLICO DE PARACATU."}, {"id": "1140", "ano": "1994", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva, Adalbertino Batista Nascimento, Alaor da Silva Neiva, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno, Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jo\u00e3o Macedo, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DETERMINA OBRIGA\u00c7\u00c3O DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DE BALAN\u00c7A NA COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O E ENTREGA DE G\u00c1S LIQUEFEITO DE PETR\u00d3LEO - GLP - E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1122", "ano": "1994", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva, Adalbertino Batista Nascimento, Alaor da Silva Neiva, Jo\u00e3o Macedo, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O INGRESSO, NOS HOSPITAIS DO MUNIC\u00cdPIO A MINISTROS RELIGIOSOS (PASTORES, RABINOS E OUTROS) INDEPENDENTEMENTE DE SOLICITA\u00c7\u00c3O, PARA MINISTRAR ASSIST\u00caNCIA RELIGIOSA A ENFERMOS, NA FORMA QUE MENCIONA."}, {"id": "1123", "ano": "1994", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1995."}, {"id": "1124", "ano": "1994", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1125", "ano": "1994", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "1126", "ano": "1994", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE N\u00cdVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI , DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 13/93."}, {"id": "1127", "ano": "1994", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE N\u00cdVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I, DA LEI N.\u00ba 1.891/1993."}, {"id": "1128", "ano": "1994", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O J\u00d3QUEI CLUBE PARACATUENSE."}, {"id": "1129", "ano": "1994", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A GARANTIA \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DAS MICRORREGI\u00d5ES DO NOROESTE DE MINAS - AMNOR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1130", "ano": "1994", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1110", "ano": "1994", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE A CARREIRA DE PESSOAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL CASA DE CULTURA DE PARACATU."}, {"id": "3034", "ano": "1994", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O RECOLHIMENTO ARMAZENAMENTO, RECICLAGEM APROVEITAMENTO E COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE LIXO EM \r\nESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."}, {"id": "1109", "ano": "1994", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "1107", "ano": "1994", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Adalbertino Batista Nascimento, Alaor da Silva Neiva, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Athos Batista Franco, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno, Icaro Brochado Botelho, Jo\u00e3o Macedo, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias, Silvano Alves Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A LOGRADOURO P\u00daBLICO."}, {"id": "1111", "ano": "1994", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICA A REDA\u00c7\u00c3O DA AL\u00cdNEA \"C\" DO ARTIGO 2\u00ba DA LEI 1.888, DE 21 DE JUNHO DE 1993."}, {"id": "1112", "ano": "1994", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo, Adalbertino Batista Nascimento, Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O CONSELHO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1113", "ano": "1994", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MUNICIPALIZA\u00c7\u00c3O DA ESCOLA ESTADUAL ALTINA DE PAULA GUIMAR\u00c3ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1114", "ano": "1994", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1115", "ano": "1994", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE PASSE LIVRE AOS PORTADORES DE CEGUEIRA E PARAPL\u00c9GICOS NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PARACATU."}, {"id": "1116", "ano": "1994", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maria Romualda, Alaor da Silva Neiva, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1117", "ano": "1994", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE N\u00cdVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 13/93."}, {"id": "1118", "ano": "1994", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE N\u00cdVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I, DA LEI N.\u00ba 1.891/1993."}, {"id": "1119", "ano": "1994", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALUGAR IM\u00d3VEL E CED\u00ca-LO AO MINIST\u00c9RIO DO TRABALHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1120", "ano": "1994", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adalbertino Batista Nascimento", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1121", "ano": "1994", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO PUBLICO E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1069", "ano": "1994", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "1070", "ano": "1994", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE N\u00cdVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 215/93."}, {"id": "1071", "ano": "1994", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERM\u00c9DIO  DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, E O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS."}, {"id": "1072", "ano": "1994", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O CAP\u00cdTULO VII DA RESOLU\u00c7\u00c3O 175/92."}, {"id": "1073", "ano": "1994", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 166 DA RESOLU\u00c7\u00c3O 175/92 E SUPRIME SEUS PAR\u00c1GRAFOS."}, {"id": "1074", "ano": "1994", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O PAR\u00c1GRAFO 3\u00ba DO ARTIGO 229 DA RESOLU\u00c7\u00c3O 175/92 (REGIMENTO INTERNO)"}, {"id": "1075", "ano": "1994", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO QUE CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E A\u00c7\u00c3O SOCIAL, E O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU."}, {"id": "1076", "ano": "1994", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA O CONV\u00caNIO QUE CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E A\u00c7\u00c3O SOCIAL, E O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU."}, {"id": "1085", "ano": "1994", "numero": "15", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "1086", "ano": "1994", "numero": "16", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE N\u00cdVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 215/93."}, {"id": "1077", "ano": "1994", "numero": "17", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O PAR\u00c1GRAFO 2\u00ba DO ARTIGO 129 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 175/92 (REGIMENTO INTERNO)"}, {"id": "1078", "ano": "1994", "numero": "18", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Adalbertino Batista Nascimento, Alaor da Silva Neiva, Almir Crist\u00f3v\u00e3o, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Athos Batista Franco, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno, Delvito Rodrigues Barbosa, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Icaro Brochado Botelho, Jo\u00e3o Macedo, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Jos\u00e9 Vilmondes, Manoel Messias, Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO DR. ROBINSON CORREA GONTIJO."}, {"id": "1079", "ano": "1994", "numero": "19", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU, ATRAV\u00c9S DE SUA PREFEITURA COM A INTERVENI\u00caNCIA DE SUA C\u00c2MARA MUNICIPAL, VISANDO \u00c0 COLABORA\u00c7\u00c3O NA REALIZA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIAS P\u00daBLICAS REGIONAIS DA ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA."}, {"id": "1080", "ano": "1994", "numero": "20", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO DE M\u00daTUA COOPERA\u00c7\u00c3O QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O GOVERNO DE MINAS GERAIS E DO OUTRO O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU."}, {"id": "1081", "ano": "1994", "numero": "21", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA TERMO DE CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI ESTABELECEM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERM\u00c9DIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU."}, {"id": "1082", "ano": "1994", "numero": "22", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Athos Batista Franco, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno, Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 7\u00ba DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 175/92 (REGIMENTO INTERNO)"}, {"id": "1087", "ano": "1994", "numero": "23", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "1088", "ano": "1994", "numero": "24", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE N\u00cdVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 215/93."}, {"id": "1083", "ano": "1994", "numero": "25", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA TERMO DE CONV\u00caNIO ENTRE A FUNDA\u00c7\u00c3O RURAL MINEIRA - COLONIZA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO AGR\u00c1RIO  - RURALMINAS E O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU-MG, COM INTERVENI\u00caNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS, PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS URBANAS."}, {"id": "1084", "ano": "1994", "numero": "26", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA TERMO ADITIVO AO CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A EMPRESA DE ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA E EXTENS\u00c3O RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG."}, {"id": "1089", "ano": "1994", "numero": "27", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Athos Batista Franco, Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTOS EM URV - UNIDADE REAL DE VALOR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1090", "ano": "1994", "numero": "28", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O EMPENHO E O PAGAMENTO DAS DESPESAS EXPRESSAS EM URV DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES ASSUMIDAS PELO PODER LEGISLATIVO AT\u00c9 A EMISS\u00c3O DO REAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1091", "ano": "1994", "numero": "29", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA TERMO DE CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, \u00d3RG\u00c3O GESTOR DO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE SUS/MG E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. "}, {"id": "1092", "ano": "1994", "numero": "30", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA TERMO ADITIVO AO CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A EMPRESA DE ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA E EXTENS\u00c3O RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG."}, {"id": "1093", "ano": "1994", "numero": "31", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Silvano Alves Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 214 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 175/92."}, {"id": "1094", "ano": "1994", "numero": "33", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 HONOR\u00c1RIA A SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O AMARAL MIRANDA DE CARVALHO."}, {"id": "1095", "ano": "1994", "numero": "34", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "1096", "ano": "1994", "numero": "35", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RECOMPOSI\u00c7\u00c3O DOS SUBS\u00cdDIOS FIXO E VARI\u00c1VEL DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "1097", "ano": "1994", "numero": "36", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE F\u00c9RIAS COLETIVAS AOS FUNCION\u00c1RIOS DO PODER LEGISLATIVO DE PARACATU."}, {"id": "1098", "ano": "1994", "numero": "37", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "REGULAMENTA O SISTEMA DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1099", "ano": "1994", "numero": "38", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SR. JO\u00c3O ROQUE DA SILVA."}, {"id": "1100", "ano": "1994", "numero": "39", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "1101", "ano": "1994", "numero": "40", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, \u00d3RG\u00c3O GESTOR DO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SA\u00daDE."}, {"id": "1102", "ano": "1994", "numero": "41", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Alaor da Silva Neiva, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno, Delvito Rodrigues Barbosa, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Icaro Brochado Botelho, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "REGULAMENTA O REGISTRO DE CHAPAS PARA ELEI\u00c7\u00c3O DA MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU."}, {"id": "1103", "ano": "1994", "numero": "42", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Adalbertino Batista Nascimento, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA TERMO DE CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDA\u00c7\u00c3O LEGI\u00c3O BRASILEIRA DE ASSIST\u00caNCIA - LBA, POR INTERM\u00c9DIO DA SUPERINTEND\u00caNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS, E O (A) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1108", "ano": "1994", "numero": "53", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O RECOLHIMENTO, ARMAZENAGEM, RECICLAGEM, APROVEITAMENTO E COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE LIXO EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."}, {"id": "1104", "ano": "1994", "numero": "57", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 BENEM\u00c9RITA \u00c0 SENHORA MARIA L\u00daCIA SOTER FARIA."}, {"id": "1105", "ano": "1994", "numero": "58", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Alaor da Silva Neiva, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Athos Batista Franco, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno, Delvito Rodrigues Barbosa, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Icaro Brochado Botelho, Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jo\u00e3o Macedo, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Maria Romualda, Paulo Ribeiro da Silva, Silvano Alves Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO DR. ARLINDO PORTO."}, {"id": "1106", "ano": "1994", "numero": "59", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Adalbertino Batista Nascimento, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1995."}]}