{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "591", "ano": "1993", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE A CARREIRA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "592", "ano": "1993", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE A CARREIRA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "597", "ano": "1993", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno, Adalbertino Batista Nascimento, Alaor da Silva Neiva, Almir Crist\u00f3v\u00e3o, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Athos Batista Franco, Delvito Rodrigues Barbosa, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Icaro Brochado Botelho, Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jo\u00e3o Macedo, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Paulo Ribeiro da Silva, Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "SUBSTITUI O ARTIGO 42 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 2/1993."}, {"id": "595", "ano": "1993", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "594", "ano": "1993", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR 7, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991."}, {"id": "596", "ano": "1993", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991."}, {"id": "593", "ano": "1993", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ANEXO II E MODIFICA \u00c1REAS DE ESPECIALIDADES DO ANEXO   VIII DA LEI COMPLEMENTAR 13, DE 1993. "}, {"id": "598", "ano": "1993", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A  E DO ADOLESCENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1211", "ano": "1993", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adalbertino Batista Nascimento", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICA AOS PORTADORES DE DEFICI\u00caNCIA F\u00cdSICA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1212", "ano": "1993", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno, Delvito Rodrigues Barbosa, Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "PRO\u00cdBE O USO DE FUMO NO INTERIOR DOS \u00d4NIBUS MUNICIPAIS."}, {"id": "1213", "ano": "1993", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "TRANSFERE DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS O IM\u00d3VEL QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1214", "ano": "1993", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Icaro Brochado Botelho, Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DISPENDER RECURSOS COM AQUISI\u00c7\u00c3O DE MICRO\u00d4NIBUS PARA ATENDER CRIAN\u00c7AS EM IDADE ESCOLAR RESIDENTES NAS \u00c1REAS DOS PROJETOS ENTRE-RIBEIROS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1215", "ano": "1993", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adalbertino Batista Nascimento", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICA AOS PORTADORES DE DEFICI\u00caNCIA F\u00cdSICA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1221", "ano": "1993", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DISPENDER RECURSOS COM AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM MICRO\u00d4NIBUS OU KOMBI PARA ATENDER CRIAN\u00c7AS EM IDADE ESCOLAR RESIDENTES NAS \u00c1REAS DO N\u00daCLEO DA COTIA."}, {"id": "1222", "ano": "1993", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Alaor da Silva Neiva, Delvito Rodrigues Barbosa, Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jo\u00e3o Macedo, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias, Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL \u00c0 ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "1223", "ano": "1993", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Alaor da Silva Neiva, Delvito Rodrigues Barbosa, Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A 88\u00aa CIA POL\u00cdCIA MILITAR DE PARACATU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1224", "ano": "1993", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA COMO IM\u00d3VEL URBANO A \u00c1REA QUE MENCIONA."}, {"id": "1225", "ano": "1993", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Icaro Brochado Botelho, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL \u00c0 ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "1226", "ano": "1993", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O \u00c0 LEI N.\u00ba 1.495, DE 18.03.1987, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVA\u00c7\u00c3O E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA - DE PARACATU-MG."}, {"id": "1227", "ano": "1993", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE A \"MEIA ENTRADA\" PARA ESTUDANTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1228", "ano": "1993", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "1229", "ano": "1993", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Adalbertino Batista Nascimento, Alaor da Silva Neiva, Almir Crist\u00f3v\u00e3o Cardoso, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Athos Batista Franco, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno, Delvito Rodrigues Barbosa, Icaro Brochado Botelho, Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jo\u00e3o Macedo, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias, Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A COMISS\u00c3O PR\u00d3-CADEIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1230", "ano": "1993", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.865, DE 22/12/1992, MODIFICA OS ANEXOS QUE MENCIONA, DISP\u00d5E SOBRE A RECEITA E DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1231", "ano": "1993", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU."}, {"id": "1232", "ano": "1993", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1233", "ano": "1993", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI A FUNDA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL CASA DE CULTURA DE PARACATU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1234", "ano": "1993", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DOS \u00d3RG\u00c3OS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1235", "ano": "1993", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo, Jo\u00e3o Gilberto Stefani", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS \u00c0 PROMO\u00c7\u00c3O ART\u00cdSTICA, CULTURAL E DESPORTIVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1236", "ano": "1993", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA AS OBRAS DO CENTRO ESP\u00cdRITA F\u00c9, ESPERAN\u00c7A E CARIDADE."}, {"id": "1237", "ano": "1993", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Almir Crist\u00f3v\u00e3o Cardoso", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL \u00c0 ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "1238", "ano": "1993", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL \u00c0 ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "1239", "ano": "1993", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ISEN\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1240", "ano": "1993", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE ESCOLA MUNICIPAL."}, {"id": "1241", "ano": "1993", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Adalbertino Batista Nascimento, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU A APLICAR DISPONIBILIDADES DO MUNIC\u00cdPIO NO MERCADO DE CAPITAIS."}, {"id": "1242", "ano": "1993", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Adalbertino Batista Nascimento, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ENTREGA DE RECURSOS CORRESPONDENTES \u00c0S DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E CR\u00c9DITOS ADICIONAIS \u00c1 C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1243", "ano": "1993", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Adalbertino Batista Nascimento, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA COMO IM\u00d3VEL URBANO A \u00c1REA DENOMINADA CH\u00c1CARA MARAVILHA, COM 28,00 HECTARES, EM DUAS GLEBAS A E B EM \u00c1REAS DE 241.734.63 M2 E 38.265.37 M2, NESTA CIDADE DE PARACATU."}, {"id": "1244", "ano": "1993", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES DE PARACATU."}, {"id": "1245", "ano": "1993", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo, Adalbertino Batista Nascimento, Almir Crist\u00f3v\u00e3o Cardoso, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno, Delvito Rodrigues Barbosa, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Icaro Brochado Botelho, Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Manoel Messias, Paulo Ribeiro da Silva, Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL \u00c0 ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "1246", "ano": "1993", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O OR\u00c7AMENTO FISCAL PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1994."}, {"id": "1247", "ano": "1993", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA PERMUTA, DESAFETA\u00c7\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DE BEM P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1248", "ano": "1993", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "1249", "ano": "1993", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Delvito Rodrigues Barbosa", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PR\u00caMIOS DE INCENTIVO \u00c0 CONSERVA\u00c7\u00c3O DE M\u00c1QUINAS PESADAS E VE\u00cdCULOS. "}, {"id": "1250", "ano": "1993", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DOS N\u00cdVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 13/93."}, {"id": "1251", "ano": "1993", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo, Adalbertino Batista Nascimento, Alaor da Silva Neiva, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno, Delvito Rodrigues Barbosa, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Icaro Brochado Botelho, Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias, Paulo Ribeiro da Silva, Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE MORADIA AO DELEGADO DE POL\u00cdCIA DE CARREIRA, PELO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1252", "ano": "1993", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Alaor da Silva Neiva, Icaro Brochado Botelho, Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jo\u00e3o Macedo, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 1.\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 1.565, DE 17 DE OUTUBRO DE 1988 E N.\u00ba 1.579, DE 05 DE ABRIL DE 1989."}, {"id": "1253", "ano": "1993", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O MOVIMENTO CULTURAL DE PARACATU."}, {"id": "1254", "ano": "1993", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DOS N\u00cdVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 13/93."}, {"id": "1255", "ano": "1993", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "1256", "ano": "1993", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVA\u00c7\u00c3O DO MEIO AMBIENTE DE PARACATU - CODEMA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1257", "ano": "1993", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DOS N\u00cdVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 13/93. "}, {"id": "1258", "ano": "1993", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSPE\u00c7\u00c3O SANIT\u00c1RIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU."}, {"id": "1259", "ano": "1993", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE USO DE BEM P\u00daBLICO QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1260", "ano": "1993", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REGIME DAS CONCESS\u00d5ES DE SERVI\u00c7OS E OBRAS P\u00daBLICAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1261", "ano": "1993", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI A AUTARQUIA INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA E ASSIST\u00caNCIA DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS - IMPAS -, ESTABERLECE O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1262", "ano": "1993", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM O FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1263", "ano": "1993", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A LIGA PARACATUENSE DE ESPORTES."}, {"id": "1264", "ano": "1993", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DOS N\u00cdVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 13/93."}, {"id": "1265", "ano": "1993", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Almir Crist\u00f3v\u00e3o Cardoso, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Athos Batista Franco", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O APOIO E ASSIST\u00caNCIA \u00c0 PESSOA DEFICIENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1266", "ano": "1993", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O E DESAFETA\u00c7\u00c3O DE BEM P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1267", "ano": "1993", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adalbertino Batista Nascimento", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERCENTUAL DO OR\u00c7AMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O PARA ENSINO ESPECIAL GRATUITO AOS PORTADORES DE DEFICI\u00caNCIA."}, {"id": "1268", "ano": "1993", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O E DESAFETA\u00c7\u00c3O DE BENS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1269", "ano": "1993", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1271", "ano": "1993", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE N\u00cdVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR 13/93."}, {"id": "1270", "ano": "1993", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Adalbertino Batista Nascimento, Alaor da Silva Neiva, Almir Crist\u00f3v\u00e3o Cardoso, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Athos Batista Franco, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno, Delvito Rodrigues Barbosa, Icaro Brochado Botelho, Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jo\u00e3o Macedo, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias, Paulo Ribeiro da Silva, Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A C\u00c1RITAS DIOCESANA DE PARACATU-MG."}, {"id": "1272", "ano": "1993", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Icaro Brochado Botelho, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1273", "ano": "1993", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Almir Crist\u00f3v\u00e3o Cardoso", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE CONDI\u00c7\u00d5ES E DIRETRIZES PARA O FOMENTO DA PRODU\u00c7\u00c3O AGROPECU\u00c1RIA, INDUSTRIAL E ATIVIDADES COMERCIAIS ATRAV\u00c9S DE INCENTIVOS FISCAIS \u00c0S INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS DE PARACATU."}, {"id": "1274", "ano": "1993", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS CARGOS P\u00daBLICOS RESERVADOS \u00c0S PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI\u00caNCIA, DEFINE CRIT\u00c9RIOS PARA SUA ADMISS\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1275", "ano": "1993", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IM\u00d3VEL PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O DA SEDE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEFICIENTES F\u00cdSICOS DE PARACATU-MG, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1276", "ano": "1993", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "FIXA HOR\u00c1RIO PARA ATENDIMENTO AO P\u00daBLICO NAS AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS NO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU-MG."}, {"id": "1277", "ano": "1993", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE ATEN\u00c7\u00c3O INTEGRAL \u00c0 CRIAN\u00c7A - CAIC, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1278", "ano": "1993", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1279", "ano": "1993", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE N\u00cdVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 13/93."}, {"id": "1280", "ano": "1993", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adalbertino Batista Nascimento", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICA A REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO II DO ARTIGO 2.\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 1.565, DE 17 DE OUTUBRO DE 1988 E N.\u00ba 1.579, DE 05 DE ABRIL DE 1989."}, {"id": "1281", "ano": "1993", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1282", "ano": "1993", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RETEN\u00c7\u00c3O E SEDIMENTA\u00c7\u00c3O DE AREIAS E S\u00d3LIDOS GROSSEIROS, E SEPARA\u00c7\u00c3 ODE \u00d3LEOS E GRAXAS, PELOS POSTOS DE VENDA DE COMBUST\u00cdVEIS, \u00d3LEOS LUBRIFICANTES, GRAXAS E LAVAGENS DE VE\u00cdCULOS, OFICINAS MEC\u00c2NICAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1283", "ano": "1993", "numero": "70", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE T\u00cdTULOS, PARA EFEITO DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O EM CONCURSO P\u00daBLICO DE PROVAS E T\u00cdTULOS, PARA OS SERVIDORES EST\u00c1VEIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1284", "ano": "1993", "numero": "71", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE USO DE BEM P\u00daBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1285", "ano": "1993", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE INICIA\u00c7\u00c3O AO TRABALHO - PROMAM, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1286", "ano": "1993", "numero": "73", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A A\u00c7\u00c3O FEMININA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL EM PARACATU."}, {"id": "1171", "ano": "1993", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Adalbertino Batista Nascimento, Almir Crist\u00f3v\u00e3o Cardoso, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno, Delvito Rodrigues Barbosa, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Icaro Brochado Botelho, Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 2\u00ba DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 175/92, DE 12 DE MAIO DE 1992."}, {"id": "1173", "ano": "1993", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Adalbertino Batista Nascimento, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA ITEM AO INCISO I DO ARTIGO 35 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 175/92 (REGIMENTO INTERNO)"}, {"id": "1172", "ano": "1993", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Adalbertino Batista Nascimento, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 87 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 175/92 (REGIMENTO INTERNO)"}, {"id": "1174", "ano": "1993", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Adalbertino Batista Nascimento, Alaor da Silva Neiva, Almir Crist\u00f3v\u00e3o Cardoso, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Athos Batista Franco, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno, Delvito Rodrigues Barbosa, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Icaro Brochado Botelho, Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jo\u00e3o Macedo, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias, Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REALIZA\u00c7\u00c3O DE REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA."}, {"id": "1175", "ano": "1993", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Adalbertino Batista Nascimento, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1176", "ano": "1993", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Adalbertino Batista Nascimento, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1177", "ano": "1993", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Adalbertino Batista Nascimento, Alaor da Silva Neiva, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Athos Batista Franco, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno, Delvito Rodrigues Barbosa, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Icaro Brochado Botelho, Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jo\u00e3o Macedo, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias, Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO CEL. PM MARIO L\u00daCIO CAL\u00c7ADO."}, {"id": "1178", "ano": "1993", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Adalbertino Batista Nascimento, Alaor da Silva Neiva, Almir Crist\u00f3v\u00e3o Cardoso, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Athos Batista Franco, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno, Delvito Rodrigues Barbosa, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Icaro Brochado Botelho, Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jo\u00e3o Macedo, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias, Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO TEN. CEL. PM JOS\u00c9 ROBERTO SILVA."}, {"id": "1179", "ano": "1993", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Adalbertino Batista Nascimento, Alaor da Silva Neiva, Almir Crist\u00f3v\u00e3o Cardoso, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Athos Batista Franco, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno, Delvito Rodrigues Barbosa, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Icaro Brochado Botelho, Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jo\u00e3o Macedo, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias, Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO CEL. PM ANT\u00d4NIO EUST\u00c1QUIO DE ALMEIDA."}, {"id": "1180", "ano": "1993", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Adalbertino Batista Nascimento, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA E EXTENS\u00c3O RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER - E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG."}, {"id": "1181", "ano": "1993", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BENEM\u00c9RITO AO SR. WANDER VIEIRA CORDEIRO."}, {"id": "1182", "ano": "1993", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo, Adalbertino Batista Nascimento, Alaor da Silva Neiva, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Athos Batista Franco, Delvito Rodrigues Barbosa, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Icaro Brochado Botelho, Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias, Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SR. ELMIRO ALVES NASCIMENTO."}, {"id": "1183", "ano": "1993", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Adalbertino Batista Nascimento, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A COOPERATIVA AGROPECU\u00c1RIA DO VALE DO PARACATU LTDA."}, {"id": "1184", "ano": "1993", "numero": "14", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Adalbertino Batista Nascimento, Alaor da Silva Neiva, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO PARA ESTUDANTES DA FACULDADE INTEGRADA DO NOROESTE DE MINAS GERAIS - FINOM - E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1185", "ano": "1993", "numero": "15", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Adalbertino Batista Nascimento, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1186", "ano": "1993", "numero": "34", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Adalbertino Batista Nascimento, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1188", "ano": "1993", "numero": "45", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA ITEM AOS ARTIGOS 72 E 73 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 175/92."}, {"id": "1189", "ano": "1993", "numero": "46", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Adalbertino Batista Nascimento, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU A SE FILIAR AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1187", "ano": "1993", "numero": "47", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Adalbertino Batista Nascimento, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1190", "ano": "1993", "numero": "48", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Adalbertino Batista Nascimento, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE A CARREIRA DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU-MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1191", "ano": "1993", "numero": "52", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Adalbertino Batista Nascimento, Alaor da Silva Neiva, Almir Crist\u00f3v\u00e3o Cardoso, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Athos Batista Franco, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno, Delvito Rodrigues Barbosa, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Icaro Brochado Botelho, Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jo\u00e3o Macedo, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias, Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O \u00c0 RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 192/93."}, {"id": "1192", "ano": "1993", "numero": "53", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 121 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 175/92 (REGIMENTO INTERNO)"}, {"id": "1193", "ano": "1993", "numero": "54", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Macedo, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Icaro Brochado Botelho, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO DR. JOAQUIM ANT\u00d4NIO RATH."}, {"id": "1194", "ano": "1993", "numero": "55", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Messias, Almir Crist\u00f3v\u00e3o Cardoso, Athos Batista Franco, Delvito Rodrigues Barbosa, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 113 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 175/1992 (REGIMENTO INTERNO)"}, {"id": "1195", "ano": "1993", "numero": "56", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Adalbertino Batista Nascimento, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONV\u00caNIO DE EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR - PEAE, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERM\u00c9DIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCA\u00c7\u00c3O E O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU."}, {"id": "1196", "ano": "1993", "numero": "57", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Adalbertino Batista Nascimento, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERM\u00c9DIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, E O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU."}, {"id": "1197", "ano": "1993", "numero": "58", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Adalbertino Batista Nascimento, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDA\u00c7\u00c3O LEGI\u00c3O BRASILEIRA DE ASSIST\u00caNCIA - LBA, POR INTERM\u00c9DIO DA SUPERINTEND\u00caNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG."}, {"id": "1198", "ano": "1993", "numero": "59", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Adalbertino Batista Nascimento, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERM\u00c9DIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, E O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU-MG."}, {"id": "1199", "ano": "1993", "numero": "60", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno, Adalbertino Batista Nascimento, Alaor da Silva Neiva, Almir Crist\u00f3v\u00e3o Cardoso, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Rocha, Athos Batista Franco, Delvito Rodrigues Barbosa, Eduardo Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, Icaro Brochado Botelho, Jo\u00e3o Gilberto Stefani, Jo\u00e3o Macedo, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Vieira, Manoel Messias, Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE SESS\u00c3O SOLENE PARA ENTREGA DE T\u00cdTULOS DE \"CIDAD\u00c3O BENEM\u00c9RITO\" AO SR. WANDER VIEIRA CORDEIRO E DE \"CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO\" AOS SENHORES ELMIRO ALVES NASCIMENTO, CEL. PM ANT\u00d4NIO EUST\u00c1QUIO DE ALMEIDA E TEN. CEL. PM JOS\u00c9 ROBERTO SILVA, NA SEDE SOCIAL DO J\u00d3QUEI CLUBE PARACATUENSE."}, {"id": "1200", "ano": "1993", "numero": "72", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Adalbertino Batista Nascimento, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE N\u00cdVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 215/93."}, {"id": "1201", "ano": "1993", "numero": "73", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Adalbertino Batista Nascimento, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "1202", "ano": "1993", "numero": "74", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Gilberto Stefani", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO DR. ROBINSON CORREA GONTIJO."}, {"id": "1203", "ano": "1993", "numero": "75", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Adalbertino Batista Nascimento, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERM\u00c9DIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU-MG, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS."}, {"id": "1204", "ano": "1993", "numero": "76", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Adalbertino Batista Nascimento, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONV\u00caNIO CELEBRADO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR - PEAE, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERM\u00c9DIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCA\u00c7\u00c3O E O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU."}, {"id": "1205", "ano": "1993", "numero": "77", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Adalbertino Batista Nascimento, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA TERMO SIMPLIFICADO DE CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA AO ESTUDANTE PARA DESCENTRALIZA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU."}, {"id": "1206", "ano": "1993", "numero": "78", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Adalbertino Batista Nascimento, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA E FINANCEIRA ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNIC\u00cdPIODE PARACATU, COM A INTERVENI\u00caNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS P\u00daBLICAS E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS P\u00daBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO A CONFEC\u00c7\u00c3O DE PORT\u00d5ES PARA A CADEIA P\u00daBLICA, EM PARACATU."}, {"id": "1207", "ano": "1993", "numero": "79", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Adalbertino Batista Nascimento, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE ASSIST\u00caNCIA-LBA, POR INTERM\u00c9DIO DA SUPERINTEND\u00caNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU."}, {"id": "1208", "ano": "1993", "numero": "80", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A RESOLU\u00c7\u00c3O 175/92 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1209", "ano": "1993", "numero": "81", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Adalbertino Batista Nascimento, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE O SERVI\u00c7O SOCIAL DA IND\u00daSTRIA - SESI -DORAVANTE DESIGNADO SIMPLESMENTE SESIMINAS, E O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU-MG, DORAVANTE DESIGNADO SIMPLESMENTE MUNIC\u00cdPIO/PREFEITURA."}, {"id": "1210", "ano": "1993", "numero": "82", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Adalbertino Batista Nascimento, D\u00e1rio Jos\u00e9 Damasceno", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU, ATRAV\u00c9S DE SEU PREFEITO MUNICIPAL."}]}