{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "586", "ano": "1992", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIV\u00d5ES DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 2, 23 DE MAIO DE 1990, DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O E MODIFICA\u00c7\u00c3O DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISS\u00c3O DO PODER EXECUTIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "587", "ano": "1992", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "588", "ano": "1992", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991."}, {"id": "589", "ano": "1992", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Aroldo de Andrade Dayrell", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE CARGA HOR\u00c1RIA AO CARGO QUE MENCIONA."}, {"id": "590", "ano": "1992", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O, SUPRESS\u00c3O E ALTERA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 3, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990."}, {"id": "1287", "ano": "1992", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Edgar Ara\u00fajo Caldas", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA L\u00daCIA E VILA CRUVINEL."}, {"id": "1288", "ano": "1992", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A IGREJA PRESBITERIANA MARANATA DE PARACATU."}, {"id": "1289", "ano": "1992", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Aroldo de Andrade Dayrell", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA COMO IM\u00d3VEL URBANO A \u00c1REA DE 77.978,41 M2 NO LUGAR DENOMINADO LARGO DO MIRANTE."}, {"id": "1290", "ano": "1992", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG."}, {"id": "1291", "ano": "1992", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "1292", "ano": "1992", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Aroldo de Andrade Dayrell", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA COMO IM\u00d3VEL URBANO A \u00c1REA DE 07.00 HA MAIS OU MENOS, SITUADO \u00c0 MARGEM DIREITA DO C\u00d3RREGO RICO, \u00c0 JUZANTE DO LOTEAMENTO \"CIDADE NOVA\", CONHECIDO COMO \"CH\u00c1CARA NOSSO LAR\". "}, {"id": "1293", "ano": "1992", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Maria, Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "1294", "ano": "1992", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1297", "ano": "1992", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1298", "ano": "1992", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Le\u00e3o Faria de Oliveira, Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1299", "ano": "1992", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Le\u00e3o Faria de Oliveira, Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1300", "ano": "1992", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Le\u00e3o Faria de Oliveira, F\u00e9lix de Oliveira Melo, Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1301", "ano": "1992", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Le\u00e3o Faria de Oliveira, Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1302", "ano": "1992", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Le\u00e3o Faria de Oliveira, F\u00e9lix de Oliveira Melo, Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1303", "ano": "1992", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Le\u00e3o Faria de Oliveira, F\u00e9lix de Oliveira Melo, Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1304", "ano": "1992", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Le\u00e3o Faria de Oliveira, F\u00e9lix de Oliveira Melo, Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1305", "ano": "1992", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Le\u00e3o Faria de Oliveira, Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1306", "ano": "1992", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Le\u00e3o Faria de Oliveira, Icaro Brochado Botelho, Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1307", "ano": "1992", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Le\u00e3o Faria de Oliveira, Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1308", "ano": "1992", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Le\u00e3o Faria de Oliveira, F\u00e9lix de Oliveira Melo, Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1309", "ano": "1992", "numero": "21", "tipo__sigla": 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PARA RESID\u00caNCIA DOS DELEGADOS DE POL\u00cdCIA CIVIL."}, {"id": "1315", "ano": "1992", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1316", "ano": "1992", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR REMUNERA\u00c7\u00c3O DO EX-VICE-PREFEITO QUE MENCIONA, COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.\u00ba 16, DE 08 DE JULHO DE 1986."}, {"id": "1317", "ano": "1992", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1318", "ano": "1992", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA \"CARTA-ACORDO\" CELEBRADA ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU E A COMPANHIA ENERG\u00c9TICA DE MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1319", "ano": "1992", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vald\u00ea Valta Vieira de Faria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "1320", "ano": "1992", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1321", "ano": "1992", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1322", "ano": "1992", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROV\u00ceD\u00caNCIAS."}, {"id": "1323", "ano": "1992", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBREDENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1324", "ano": "1992", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBREDENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1326", "ano": "1992", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1325", "ano": "1992", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", 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PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1330", "ano": "1992", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1332", "ano": "1992", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1334", "ano": "1992", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1335", "ano": "1992", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1336", "ano": "1992", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1337", "ano": "1992", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1338", "ano": "1992", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1339", "ano": "1992", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Edgar Ara\u00fajo Caldas", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 1.539, DE 16 DE OUTUBRO DE 1988, QUE DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA."}, {"id": "1340", "ano": "1992", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho, Edgar Ara\u00fajo Caldas", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1341", "ano": "1992", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA VAGAS NO CARGO DE M\u00c9DICO CONSTANTE DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, FIXA SEUS VENCIMENTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1342", "ano": "1992", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DISPENDER RECURSOS COM A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA CADEIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1343", "ano": "1992", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Maria, Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA COMO IM\u00d3VEL URBANO A \u00c1REA DE 3.120,00 M2 LOCALIZADO NO LOCAL DENOMINADO OLARIA, NESTA CIDADE DE PARACATU."}, {"id": "1344", "ano": "1992", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "F\u00e9lix de Oliveira Melo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE BAIRRO E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1345", "ano": "1992", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1346", "ano": "1992", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1347", "ano": "1992", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1348", "ano": "1992", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1349", "ano": "1992", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1350", "ano": "1992", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1351", "ano": "1992", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maria Romualda", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1352", "ano": "1992", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 M\u00aa Gon\u00e7alves Arag\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1354", "ano": "1992", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1358", "ano": "1992", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL \u00c0 ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "1359", "ano": "1992", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA OS OR\u00c7AMENTOS FISCAL E DE INVESTIMENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1993."}, {"id": "1360", "ano": "1992", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA COMO IM\u00d3VEL URBANO A \u00c1REA DE 5.919,08 M\u00b2 LOCALIZADO NO LOCAL DENOMINADO OLARIA, NESTA CIDADE DE PARACATU."}, {"id": "1361", "ano": "1992", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Le\u00e3o Faria de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1362", "ano": "1992", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Le\u00e3o Faria de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1365", "ano": "1992", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Le\u00e3o Faria de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1366", "ano": "1992", "numero": "70", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Le\u00e3o Faria de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1367", "ano": "1992", "numero": "71", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Le\u00e3o Faria de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1368", "ano": "1992", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "F\u00e9lix de Oliveira Melo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1369", "ano": "1992", "numero": "73", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Edgar Ara\u00fajo Caldas, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1370", "ano": "1992", "numero": "74", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1371", "ano": "1992", "numero": "75", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA COMO IM\u00d3VEL URBANO A \u00c1REA DE 12,15 HA SITUADO NO V\u00c9RTICE DA RUA DO A\u00c7UDE COM A RUA MARQU\u00caS DE POMBAL."}, {"id": "1372", "ano": "1992", "numero": "76", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA COMO IM\u00d3VEL URBANO A \u00c1REA DE 12,34,00 HA SITUADO NA FAZENDA S\u00c3O DOMINGOS."}, {"id": "1373", "ano": "1992", "numero": "77", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA COMO IM\u00d3VEL URBANO A \u00c1REA DE 03,06,00 HA SITUADO NA FAZENDA S\u00c3O DOMINGOS."}, {"id": "1374", "ano": "1992", "numero": "78", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA COMO IM\u00d3VEL URBANO A \u00c1REA DE 6,00 HA SITAS NA FAZENDA GUERRA, LUGAR DENOMINADO ESP\u00cdRITO SANTO."}, {"id": "1375", "ano": "1992", "numero": "79", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Maria, Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA COMO IM\u00d3VEL URBANO A \u00c1REA DE 10.000,00 M\u00b2 NO LUGAR DENOMINADO OLARIA."}, {"id": "1376", "ano": "1992", "numero": "80", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A LIGA PARACATUENSE DE ESPORTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1377", "ano": "1992", "numero": "81", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERG\u00c9TICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE ELETRIFICA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1378", "ano": "1992", "numero": "82", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "1379", "ano": "1992", "numero": "83", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA COMO IM\u00d3VEL URBANO A \u00c1REA DE 10.000 M\u00b2 NO LUGAR DENOMINADO OLARIA, NESTA CIDADE."}, {"id": "1380", "ano": "1992", "numero": "84", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DISPENDER RECURSOS COM A CONSTRU\u00c7\u00c3O DO QUARTEL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SEDIADO EM PARACATU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1381", "ano": "1992", "numero": "85", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS DO EXERC\u00cdCIO DE 1990 DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1382", "ano": "1992", "numero": "86", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. "}, {"id": "1383", "ano": "1992", "numero": "87", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1384", "ano": "1992", "numero": "88", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Aroldo de Andrade Dayrell", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O CENTRO MUNICIPAL EDUCACIONAL CULTURAL DE PARACATU (CEMEC) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1385", "ano": "1992", "numero": "89", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEFICIENTES F\u00cdSICOS DE PARACATU-MG."}, {"id": "1386", "ano": "1992", "numero": "90", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Aroldo de Andrade Dayrell", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA LINHA RURAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1387", "ano": "1992", "numero": "91", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR QUE MENCIONA, E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1388", "ano": "1992", "numero": "92", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR \u00c1REA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1389", "ano": "1992", "numero": "93", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "TRANSFERE DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS O IM\u00d3VEL QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1390", "ano": "1992", "numero": "94", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Edgar Ara\u00fajo Caldas", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1391", "ano": "1992", "numero": "95", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Aroldo de Andrade Dayrell", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "1392", "ano": "1992", "numero": "96", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Aroldo de Andrade Dayrell", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "1393", "ano": "1992", "numero": "97", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Aroldo de Andrade Dayrell", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTORES DA ALDEIA DE CIMA."}, {"id": "1394", "ano": "1992", "numero": "98", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Aroldo de Andrade Dayrell", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO POVOADO DO CUNHA."}, {"id": "1395", "ano": "1992", "numero": "99", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA COMO IM\u00d3VEL URBANO \u00c1REA QUE MENCIONA."}, {"id": "1396", "ano": "1992", "numero": "100", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Aroldo de Andrade Dayrell", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1397", "ano": "1992", "numero": "101", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O MINEIRA DOS APOSENTADOS RURAIS."}, {"id": "1398", "ano": "1992", "numero": "102", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTORES RURAIS DA CHAPADA."}, {"id": "1399", "ano": "1992", "numero": "103", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1400", "ano": "1992", "numero": "104", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA COMO IM\u00d3VEL URBANO A \u00c1REA QUE MENCIONA."}, {"id": "1401", "ano": "1992", "numero": "105", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA COMO IM\u00d3VEL URBANO A \u00c1REA QUE MENCIONA."}, {"id": "1402", "ano": "1992", "numero": "106", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS -, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1993."}, {"id": "1403", "ano": "1992", "numero": "107", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA COMO IM\u00d3VEL URBANO A \u00c1REA QUE MENCIONA."}, {"id": "1404", "ano": "1992", "numero": "108", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR QUE MENCIONA, E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1405", "ano": "1992", "numero": "109", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Vilmondes", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1406", "ano": "1992", "numero": "110", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1407", "ano": "1992", "numero": "111", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REVIS\u00c3O DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO, E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1408", "ano": "1992", "numero": "112", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Ad\u00e3o Rodrigues, Alaor da Silva Neiva, Aroldo de Andrade Dayrell, Edgar Ara\u00fajo Caldas, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho, Jos\u00e9 Maria, Jos\u00e9 Vilmondes, Paulo Ribeiro da Silva, Vald\u00ea Valta Vieira de Faria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O MINEIRA DOS APOSENTADOS RURAIS."}, {"id": "1409", "ano": "1992", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A FUNDA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE SA\u00daDE."}, {"id": "1410", "ano": "1992", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE E O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU-MG."}, {"id": "1411", "ano": "1992", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e9lix de Oliveira Melo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 BENEM\u00c9RITA \u00c0 SRA. MARIA COSTA VIEIRA."}, {"id": "1412", "ano": "1992", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e9lix de Oliveira Melo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 BENEM\u00c9RITA \u00c0 SRA. ANG\u00c9LICA PEREIRA DA COSTA."}, {"id": "1413", "ano": "1992", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e9lix de Oliveira Melo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 BENEM\u00c9RITA \u00c0 SRA. PEDRINA PEREIRA VIANA."}, {"id": "1414", "ano": "1992", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA RESOLU\u00c7\u00c3O QUE MENCIONA."}, {"id": "1415", "ano": "1992", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BENEM\u00c9RITO AO SR. JOS\u00c9 PEREIRA DE ABREU."}, {"id": "1416", "ano": "1992", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REVIS\u00c3O E MODIFICA\u00c7\u00c3O DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISS\u00c3O DO PODER LEGISLATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1417", "ano": "1992", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Edgar Ara\u00fajo Caldas, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO A MARCIO XAVIER BARTELS."}, {"id": "1418", "ano": "1992", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BENEM\u00c9RITO AO SR. WANDER VIEIRA CORDEIRO."}, {"id": "1419", "ano": "1992", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE E O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU-ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "1420", "ano": "1992", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU."}, {"id": "1421", "ano": "1992", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1422", "ano": "1992", "numero": "14", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e9lix de Oliveira Melo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 BENEM\u00c9RITA \u00c0 SRA. MARINEZ COSTA ARA\u00daJO."}, {"id": "1423", "ano": "1992", "numero": "15", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e9lix de Oliveira Melo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SR. JOS\u00c9 VILMONDES."}, {"id": "1424", "ano": "1992", "numero": "16", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e9lix de Oliveira Melo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SR. PAULO RIBEIRO DA SILVA."}, {"id": "1425", "ano": "1992", "numero": "17", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e9lix de Oliveira Melo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SR. AROLDO DE ANDRADE DAYRELL."}, {"id": "1426", "ano": "1992", "numero": "18", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e9lix de Oliveira Melo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SR. ROMILDO PARREIRAS LAGES."}, {"id": "1427", "ano": "1992", "numero": "19", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e9lix de Oliveira Melo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SR. WARDIR ZART."}, {"id": "1428", "ano": "1992", "numero": "20", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1429", "ano": "1992", "numero": "21", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA TERMO DE CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDA\u00c7\u00c3O LEGI\u00c3O BRASILEIRA DE ASSIST\u00caNCIA - LBA, POR INTERM\u00c9DIO DA SUPERINTEND\u00caNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS, E O (A) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1430", "ano": "1992", "numero": "22", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU A CONFECCIONAR JORNAL PARA PUBLICA\u00c7\u00c3O DE SUAS PROPOSI\u00c7\u00d5ES E DECIS\u00d5ES E ACONTECIMENTOS DE CIRCULA\u00c7\u00c3O REGIONAL."}, {"id": "1431", "ano": "1992", "numero": "23", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDA\u00c7\u00c3O LEGI\u00c3O BRASILEIRA DE ASSIST\u00caNCIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG."}, {"id": "1432", "ano": "1992", "numero": "24", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho, Alaor da Silva Neiva, Aroldo de Andrade Dayrell, F\u00e9lix de Oliveira Melo, Jos\u00e9 M\u00aa Gon\u00e7alves Arag\u00e3o, Jos\u00e9 Maria, Maria Romualda, Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BENEM\u00c9RITO AO SR. WANDER VIEIRA CORDEIRO."}, {"id": "1433", "ano": "1992", "numero": "25", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1434", "ano": "1992", "numero": "26", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SR. DR. JOS\u00c9 HUMBERTO SART\u00d3RIO DE SOUZA."}, {"id": "1435", "ano": "1992", "numero": "27", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SR. DR. ROG\u00c9RIO ALVES COUTINHO."}, {"id": "1436", "ano": "1992", "numero": "28", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BENEM\u00c9RITO AO SR. JO\u00c3O GOUVEIA DAMASCENO."}, {"id": "1437", "ano": "1992", "numero": "29", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SR. GERALDO ANT\u00d4NIO DE SOUSA."}, {"id": "1438", "ano": "1992", "numero": "30", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SR. DJALMA JOS\u00c9 DE ALMEIDA."}, {"id": "1439", "ano": "1992", "numero": "31", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SR. GERALDO CARNEIRO MARIANO."}, {"id": "1440", "ano": "1992", "numero": "32", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DESDOBRA OR\u00c7AMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU-ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1993."}, {"id": "1441", "ano": "1992", "numero": "33", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG - E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG."}, {"id": "1442", "ano": "1992", "numero": "34", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e9lix de Oliveira Melo, Aroldo de Andrade Dayrell, Icaro Brochado Botelho, Maria Romualda, Paulo Ribeiro da Silva, Silvano Alves de Avelar, Vald\u00ea Valta Vieira de Faria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO AO ARTIGO 170 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 175/92 (REGIMENTO INTERNO)."}, {"id": "1443", "ano": "1992", "numero": "35", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DESDOBRA OR\u00c7AMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1993."}, {"id": "1444", "ano": "1992", "numero": "36", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FIXA\u00c7\u00c3O DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A PR\u00d3XIMA LEGISLATURA."}, {"id": "1445", "ano": "1992", "numero": "37", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FIXA\u00c7\u00c3O DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES PARA A PR\u00d3XIMA LEGISLATURA."}, {"id": "1446", "ano": "1992", "numero": "38", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 147/91, DE 23 DE MAIO DE 1991 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1447", "ano": "1992", "numero": "40", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SUBVEN\u00c7\u00d5ES SOCIAIS \u00c0S ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1993."}, {"id": "1448", "ano": "1992", "numero": "41", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE NOVO QUADRO DE CARGOS E TABELA DE VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARACATU-MG."}, {"id": "1449", "ano": "1992", "numero": "42", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "REGULAMENTA O ARTIGO 240, \u00a7 1\u00ba DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1450", "ano": "1992", "numero": "43", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Ad\u00e3o Rodrigues, Alaor da Silva Neiva, Aroldo de Andrade Dayrell, Edgar Ara\u00fajo Caldas, F\u00e9lix de Oliveira Melo, Icaro Brochado Botelho, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho, Jos\u00e9 Maria, Jos\u00e9 Vilmondes, Le\u00e3o Faria de Oliveira, Paulo Ribeiro da Silva, Silvano Alves de Avelar, Vald\u00ea Valta Vieira de Faria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE SESS\u00c3O PREPARAT\u00d3RIA PARA POSSE DE VEREADORES, ELEI\u00c7\u00c3O E POSSE DA MESA DIRETORA, POSSE DE PREFEITO E VICE-PREFEITO NO GIN\u00c1SIO DE ESPORTES DO J\u00d3QUEI CLUBE PARACATUENSE."}, {"id": "1451", "ano": "1992", "numero": "44", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1614", "ano": "1992", "numero": "1", "tipo__sigla": "PEO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Alaor da Silva Neiva, Aroldo de Andrade Dayrell, Edgar Ara\u00fajo Caldas, F\u00e9lix de Oliveira Melo, Icaro Brochado Botelho, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho, Jos\u00e9 M\u00aa Gon\u00e7alves Arag\u00e3o, Jos\u00e9 Maria, Le\u00e3o Faria de Oliveira, Maria Romualda, Paulo Ribeiro da Silva, Romildo Parreiras Lages, Silvano Alves de Avelar, Vald\u00ea Valta Vieira de Faria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O \u00a7 2\u00ba DO ARTIGO 58 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU-MG."}, {"id": "1615", "ano": "1992", "numero": "2", "tipo__sigla": "PEO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Alaor da Silva Neiva, Ad\u00e3o Rodrigues, Aroldo de Andrade Dayrell, Jos\u00e9 Maria, Jos\u00e9 Vilmondes, Romildo Parreiras Lages, Vald\u00ea Valta Vieira de Faria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O PAR\u00c1GRAFO 2\u00ba DO ARTIGO 23 DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL."}, {"id": "1616", "ano": "1992", "numero": "3", "tipo__sigla": "PEO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Ad\u00e3o Rodrigues, Alaor da Silva Neiva, Aroldo de Andrade Dayrell, Edgar Ara\u00fajo Caldas, F\u00e9lix de Oliveira Melo, Icaro Brochado Botelho, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho, Jos\u00e9 Maria, Jos\u00e9 Vilmondes, Le\u00e3o Faria de Oliveira, Paulo Ribeiro da Silva, Romildo Parreiras Lages, Silvano Alves de Avelar, Vald\u00ea Valta Vieira de Faria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 36 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO E PARACATU-MG."}]}