{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "583", "ano": "1991", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO PARA EFEITO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI\u00c7O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "584", "ano": "1991", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNIC\u00cdPIO DA PARACATU-MG."}, {"id": "585", "ano": "1991", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Silvano Alves Avelar, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, INSTITUI O CONSELHO TUTELAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1472", "ano": "1991", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA C\u00d3DIGOS E ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES NO OR\u00c7AMENTO-PROGRAMA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU - LEI MUNICIPAL N.\u00ba 1.688/1990 - PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1991."}, {"id": "1471", "ano": "1991", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.689/90 - OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRI\u00caNIO 1991/1993."}, {"id": "1470", "ano": "1991", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTAMENTO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1469", "ano": "1991", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Aroldo de Andrade Dayrell, Edgar Ara\u00fajo Caldas", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1468", "ano": "1991", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Edgar Ara\u00fajo Caldas", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1467", "ano": "1991", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Edgar Ara\u00fajo Caldas", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA O ORFANATO NOSSA SENHORA DO AMPARO."}, {"id": "1466", "ano": "1991", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A MITRA DIOCESANA DE PARACATU - COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO."}, {"id": "1465", "ano": "1991", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SAL\u00c1RIO-FAM\u00cdLIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1464", "ano": "1991", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DE NOME DE ESCOLAS MUNICIPAIS."}, {"id": "1463", "ano": "1991", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1462", "ano": "1991", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 28, DE 13 DE MAIO DE 1948 - C\u00d3DIGO DE POSTURA - E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1461", "ano": "1991", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Icaro Brochado Botelho, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA AL\u00cdNEA B DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 1.460/86, QUE MODIFICA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA."}, {"id": "1460", "ano": "1991", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA N\u00cdVEIS DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O - ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 35, INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 2, DE 23 DE MAIO DE 1990."}, {"id": "1459", "ano": "1991", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTAMENTO DE TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."}, {"id": "1458", "ano": "1991", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1457", "ano": "1991", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR DISPONIBILIDADES DE CAIXA DO MUNIC\u00cdPIO NO MERCADO DE CAPITAIS."}, {"id": "1456", "ano": "1991", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LOCAR IM\u00d3VEL PARA OS FINS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1455", "ano": "1991", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A LIGA PARACATUENSE DE ESPORTE."}, {"id": "1454", "ano": "1991", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Icaro Brochado Botelho, Silvano Alves de Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1453", "ano": "1991", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "F\u00e9lix de Oliveira Melo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIAS P\u00daBLICAS."}, {"id": "1452", "ano": "1991", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vald\u00ea Valta Vieira de Faria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VILA E RUAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1492", "ano": "1991", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O, ORGANIZA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1491", "ano": "1991", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1490", "ano": "1991", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vald\u00ea Valta Vieira de Faria, Alaor da Silva Neiva, Aroldo de Andrade Dayrell, Edgar Ara\u00fajo Caldas, F\u00e9lix de Oliveira Melo, Icaro Brochado Botelho, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho, Jos\u00e9 M\u00aa Gon\u00e7alves Arag\u00e3o, Jos\u00e9 Maria, Jos\u00e9 Vilmondes, Le\u00e3o Faria de Oliveira, Paulo Ribeiro da Silva, Romildo Parreiras Lages, Silvano Alves de Avelar, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARACATU A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O MINIST\u00c9RIO DA A\u00c7\u00c3O SOCIAL PARA SANEAMENTO DO C\u00d3RREGO RASG\u00c3O."}, {"id": "1489", "ano": "1991", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vald\u00ea Valta Vieira de Faria, Alaor da Silva Neiva, Aroldo de Andrade Dayrell, Edgar Ara\u00fajo Caldas, F\u00e9lix de Oliveira Melo, Icaro Brochado Botelho, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho, Jos\u00e9 M\u00aa Gon\u00e7alves Arag\u00e3o, Jos\u00e9 Maria, Jos\u00e9 Vilmondes, Le\u00e3o Faria de Oliveira, Paulo Ribeiro da Silva, Romildo Parreiras Lages, Silvano Alves de Avelar, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARACATU A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O MINIST\u00c9RIO DE EDUCA\u00c7\u00c3O, JUNTO AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O E INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA ESCOLA AGR\u00cdCOLA NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1488", "ano": "1991", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTAMENTO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DO PODER EXECUTIVO."}, {"id": "1487", "ano": "1991", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA N\u00cdVEIS DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS - ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 35, INCISO II DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 2, DE 23 DE MAIO DE 1990."}, {"id": "1486", "ano": "1991", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O DAPT - DEPARTAMENTO DE ASSIST\u00caNCIA AO PEQUENO TRABALHADOR."}, {"id": "1485", "ano": "1991", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1484", "ano": "1991", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE TRAVESSA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1483", "ano": "1991", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IM\u00d3VEL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO AEROPORTO, NESTA CIDADE, PERTENCENTE A HAMILTON CAETANO DE SOUZA, E DO\u00c1-LO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CADEIA P\u00daBLICA."}, {"id": "1482", "ano": "1991", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR NO N\u00cdVEL DE VENCIMENTO QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1481", "ano": "1991", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A LOJA MA\u00c7\u00d4NICA \"AMOR E JUSTI\u00c7A\" N.\u00ba 177 DE PARACATU-MINAS GERAIS."}, {"id": "1480", "ano": "1991", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1479", "ano": "1991", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Icaro Brochado Botelho, Le\u00e3o Faria de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER AOS PROPRIET\u00c1RIOS, LIM\u00cdTROFES, AS \u00c1REAS SITUADAS NA VILA MARIANA, NESTA CIDADE."}, {"id": "1478", "ano": "1991", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "F\u00e9lix de Oliveira Melo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE BAIRRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1476", "ano": "1991", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER P\u00daBLICO MUNICIPAL A ADQUIRIR IM\u00d3VEL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO AEROPORTO, NESTA CIDADE, PERTENCENTE A GRANJA ITA LTDA, E DO\u00c1-LO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS OU A \u00d3RG\u00c3O QUE ESTE INDICAR PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA CADEIA P\u00daBLICA."}, {"id": "1475", "ano": "1991", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE D\u00cdVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVI\u00c7O - FGTS -, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1473", "ano": "1991", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Aroldo de Andrade Dayrell, Icaro Brochado Botelho, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho, Silvano Alves de Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A SOCIEDADE CORPORA\u00c7\u00c3O MUSICAL LYRA PARACATUENSE."}, {"id": "1503", "ano": "1991", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA O OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1992."}, {"id": "1502", "ano": "1991", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR NO N\u00cdVEL DE VENCIMENTO QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1501", "ano": "1991", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DE N\u00cdVEL DE VENCIMENTO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O - ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 35, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 2, DE 23 DE MAIO DE 1990."}, {"id": "1500", "ano": "1991", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O DESAFIO JOVEM DE PIRACICABA - DEJOP."}, {"id": "1499", "ano": "1991", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A CRECHE S\u00c3O FRANCISCO DE ASSIS."}, {"id": "1498", "ano": "1991", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1497", "ano": "1991", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1496", "ano": "1991", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO OR\u00c7AMENTO-PROGRAMA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1992 E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1495", "ano": "1991", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMANTOS PARA O TRI\u00caNIO 1992/1994 E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1494", "ano": "1991", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00d5ES SOCIAIS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1992 E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1493", "ano": "1991", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE EXAMES LABORATORIAIS GRATUITOS PARA OS DOADORES VOLUNT\u00c1RIOS DE SANGUE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1515", "ano": "1991", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU A ADQUIRIR IM\u00d3VEL QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1514", "ano": "1991", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PARACATU."}, {"id": "1513", "ano": "1991", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REVIS\u00c3O DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DO PODER EXECUTIVO."}, {"id": "1512", "ano": "1991", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER P\u00daBLICO MUNICIPAL A ADQUIRIR IM\u00d3VEL LOCALIZADO NO LAVRADO, NESTA CIDADE, PERTENCENTE A ANT\u00d4NIO LEMOS DO PRADO, E DO\u00c1-LO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS OU A \u00d3RG\u00c3O QUE ESTE INDICAR PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO QUARTEL DA POL\u00cdCIA MILITAR."}, {"id": "1511", "ano": "1991", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O J\u00d3QUEI CLUBE PARACATUENSE."}, {"id": "1510", "ano": "1991", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Icaro Brochado Botelho, Edgar Ara\u00fajo Caldas", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O M\u00c9DICA DE PARACATU."}, {"id": "1509", "ano": "1991", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "F\u00e9lix de Oliveira Melo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1508", "ano": "1991", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 1.715, DE 7 DE JUNHO DE 1991."}, {"id": "1507", "ano": "1991", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Edgar Ara\u00fajo Caldas", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1506", "ano": "1991", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Aroldo de Andrade Dayrell, Edgar Ara\u00fajo Caldas, Icaro Brochado Botelho, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho, Jos\u00e9 Maria, Jos\u00e9 Vilmondes, Le\u00e3o Faria de Oliveira, Romildo Parreiras Lages, Vald\u00ea Valta Vieira de Faria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O J\u00d3QUEI CLUBE PARACATUENSE."}, {"id": "1505", "ano": "1991", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DISPENDER RECURSOS COM A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA CADEIA P\u00daBLICA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1504", "ano": "1991", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONT\u00c9M O ESTATUTO DO MAGIST\u00c9RIO MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "1529", "ano": "1991", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "1528", "ano": "1991", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Edgar Ara\u00fajo Caldas", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A LEGI\u00c3O DA BOA VONTADE DE PARACATU-MG."}, {"id": "1527", "ano": "1991", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Aroldo de Andrade Dayrell", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO S\u00c3O PEDRO."}, {"id": "1526", "ano": "1991", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Aroldo de Andrade Dayrell", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTORES RURAIS DA CHAPADA."}, {"id": "1525", "ano": "1991", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Aroldo de Andrade Dayrell", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNIT\u00c1RIO DO ENGENHO DO PADRE."}, {"id": "1524", "ano": "1991", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Aroldo de Andrade Dayrell", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CONSELHO COMUNIT\u00c1RIO DO JO\u00c3O GOMES."}, {"id": "1523", "ano": "1991", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Aroldo de Andrade Dayrell", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DO TOMBADOR."}, {"id": "1522", "ano": "1991", "numero": "70", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Aroldo de Andrade Dayrell", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNIT\u00c1RIO DO CERCADO."}, {"id": "1521", "ano": "1991", "numero": "71", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Aroldo de Andrade Dayrell", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTORES DO PALMITAL."}, {"id": "1520", "ano": "1991", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1519", "ano": "1991", "numero": "73", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE BECO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1518", "ano": "1991", "numero": "74", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Aroldo de Andrade Dayrell", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DO BAIRRO JK."}, {"id": "1517", "ano": "1991", "numero": "75", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA A DIVIS\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1516", "ano": "1991", "numero": "76", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 5\u00ba E SUPRIME O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 6\u00ba DA LEI MUNICIPAL 1.708, DE 03 DE MAIO DE 1991."}, {"id": "1531", "ano": "1991", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Edgar Ara\u00fajo Caldas", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SENHOR FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS."}, {"id": "1532", "ano": "1991", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Alaor da Silva Neiva, Aroldo de Andrade Dayrell, Edgar Ara\u00fajo Caldas, F\u00e9lix de Oliveira Melo, Icaro Brochado Botelho, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho, Jos\u00e9 M\u00aa Gon\u00e7alves Arag\u00e3o, Jos\u00e9 Vilmondes, Le\u00e3o Faria de Oliveira, Paulo Ribeiro da Silva, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICA O ARTIGO 1.\u00ba DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 141, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1990."}, {"id": "1533", "ano": "1991", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Alaor da Silva Neiva, Aroldo de Andrade Dayrell, Edgar Ara\u00fajo Caldas, F\u00e9lix de Oliveira Melo, Icaro Brochado Botelho, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho, Jos\u00e9 M\u00aa Gon\u00e7alves Arag\u00e3o, Jos\u00e9 Vilmondes, Le\u00e3o Faria de Oliveira, Paulo Ribeiro da Silva, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA A RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 141, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1990."}, {"id": "1534", "ano": "1991", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1535", "ano": "1991", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PREFEITO E O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1536", "ano": "1991", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Alaor da Silva Neiva, Aroldo de Andrade Dayrell, Edgar Ara\u00fajo Caldas, F\u00e9lix de Oliveira Melo, Icaro Brochado Botelho, Jos\u00e9 M\u00aa Gon\u00e7alves Arag\u00e3o, Jos\u00e9 Maria, Jos\u00e9 Vilmondes, Silvano Alves de Avelar, Vald\u00ea Valta Vieira de Faria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SR. KAZUO KATAYAMA."}, {"id": "1537", "ano": "1991", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Icaro Brochado Botelho, Alaor da Silva Neiva, Aroldo de Andrade Dayrell, Edgar Ara\u00fajo Caldas, F\u00e9lix de Oliveira Melo, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho, Jos\u00e9 M\u00aa Gon\u00e7alves Arag\u00e3o, Jos\u00e9 Maria, Jos\u00e9 Vilmondes, Le\u00e3o Faria de Oliveira, Paulo Ribeiro da Silva, Romildo Parreiras Lages, Vald\u00ea Valta Vieira de Faria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE PARACATU AO SENHOR ALYSSON PAULINELLI."}, {"id": "1539", "ano": "1991", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aroldo de Andrade Dayrell, Alaor da Silva Neiva, Edgar Ara\u00fajo Caldas, F\u00e9lix de Oliveira Melo, Icaro Brochado Botelho, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho, Jos\u00e9 M\u00aa Gon\u00e7alves Arag\u00e3o, Jos\u00e9 Maria, Jos\u00e9 Vilmondes, Le\u00e3o Faria de Oliveira, Paulo Ribeiro da Silva, Romildo Parreiras Lages, Silvano Alves de Avelar, Vald\u00ea Valta Vieira de Faria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE PARACATU AO SENHOR MINORU TAKANO."}, {"id": "1538", "ano": "1991", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "REGULAMENTA A PR\u00c1TICA DE ADIANTAMENTO DE SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES."}, {"id": "1540", "ano": "1991", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ATUALIZA OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1541", "ano": "1991", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aroldo de Andrade Dayrell, Alaor da Silva Neiva, Edgar Ara\u00fajo Caldas, F\u00e9lix de Oliveira Melo, Icaro Brochado Botelho, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho, Jos\u00e9 M\u00aa Gon\u00e7alves Arag\u00e3o, Jos\u00e9 Vilmondes, Le\u00e3o Faria de Oliveira, Paulo Ribeiro da Silva, Romildo Parreiras Lages, Silvano Alves de Avelar, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SUBVEN\u00c7\u00d5ES SOCIAIS \u00c0S ENTIDADES QUE MENCIONAM, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1992."}, {"id": "1542", "ano": "1991", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PA\u00cdS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1543", "ano": "1991", "numero": "15", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A RECOMPOSI\u00c7\u00c3O DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1544", "ano": "1991", "numero": "16", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1992."}, {"id": "1545", "ano": "1991", "numero": "17", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA O OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRI\u00caNIO DE 1992/1994."}, {"id": "1546", "ano": "1991", "numero": "18", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS FIRMADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU."}, {"id": "1547", "ano": "1991", "numero": "19", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA QUADRO DE CARGOS E TABELA DE VENCIMENTOS DA RESOLU\u00c7\u00c3O 130/90, DE 26 DE JUNHO DE 1990."}, {"id": "1548", "ano": "1991", "numero": "20", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONT\u00c9M O REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "1549", "ano": "1991", "numero": "21", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDA\u00c7\u00c3O EZEQUIEL DIAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG."}, {"id": "1550", "ano": "1991", "numero": "23", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO EXERC\u00cdCIO DE 1989, DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "1552", "ano": "1991", "numero": "24", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Maria, Alaor da Silva Neiva, Aroldo de Andrade Dayrell, Edgar Ara\u00fajo Caldas, F\u00e9lix de Oliveira Melo, Icaro Brochado Botelho, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho, Jos\u00e9 M\u00aa Gon\u00e7alves Arag\u00e3o, Jos\u00e9 Vilmondes, Le\u00e3o Faria de Oliveira, Paulo Ribeiro da Silva, Romildo Parreiras Lages, Silvano Alves de Avelar, Vald\u00ea Valta Vieira de Faria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SR. JOS\u00c9 ALENCAR GOMES DA SILVA"}, {"id": "1551", "ano": "1991", "numero": "25", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Jos\u00e9 Maria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DESDOBRA OR\u00c7AMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1992."}, {"id": "1553", "ano": "1991", "numero": "1", "tipo__sigla": "PEO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Aroldo de Andrade Dayrell, Alaor da Silva Neiva, Jos\u00e9 M\u00aa Gon\u00e7alves Arag\u00e3o, Jos\u00e9 Maria, Jos\u00e9 Vilmondes, Paulo Ribeiro da Silva, Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 180 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU-MG."}, {"id": "1554", "ano": "1991", "numero": "2", "tipo__sigla": "PEO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Aroldo de Andrade Dayrell, Alaor da Silva Neiva, Edgar Ara\u00fajo Caldas, F\u00e9lix de Oliveira Melo, Icaro Brochado Botelho, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho, Jos\u00e9 M\u00aa Gon\u00e7alves Arag\u00e3o, Jos\u00e9 Maria, Jos\u00e9 Vilmondes, Le\u00e3o Faria de Oliveira, Paulo Ribeiro da Silva, Romildo Parreiras Lages, Silvano Alves de Avelar, Vald\u00ea Valta Vieira de Faria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O \u00a7 1\u00ba DO ARTIGO 91 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU-MG."}]}