{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "580", "ano": "1990", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REGIME \u00daNICO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "581", "ano": "1990", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGOS E SAL\u00c1RIOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA, ESTABELECE CRIT\u00c9RIOS DE REMUNERA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "582", "ano": "1990", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O NOVO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO  DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU."}, {"id": "1555", "ano": "1990", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva, Silvano Alves de Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OFICIALIZA O HINO MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "1556", "ano": "1990", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO NA ZONA RURAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "1557", "ano": "1990", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Aroldo de Andrade Dayrell", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1558", "ano": "1990", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Edgar Ara\u00fajo Caldas", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE TRAVESSA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1559", "ano": "1990", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Edgar Ara\u00fajo Caldas, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO NA ZONA RURAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "1560", "ano": "1990", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS."}, {"id": "1561", "ano": "1990", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Edgar Ara\u00fajo Caldas", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1562", "ano": "1990", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 1.612, DE 31 DE OUTUBRO DE 1989, NO QUE SE REFERE \u00c0 LINHA RURAL N.\u00ba 111, PARA TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS."}, {"id": "1563", "ano": "1990", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA \u00c0 COMPANHIA ENERG\u00c9TICA DE MINAS GERAIS - CEMIG."}, {"id": "1564", "ano": "1990", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1565", "ano": "1990", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Edgar Ara\u00fajo Caldas, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1566", "ano": "1990", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1567", "ano": "1990", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1568", "ano": "1990", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1569", "ano": "1990", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1570", "ano": "1990", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Edgar Ara\u00fajo Caldas", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1571", "ano": "1990", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vald\u00ea Valta Vieira de Faria, Le\u00e3o Faria de Oliveira, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DE TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU-MG."}, {"id": "1572", "ano": "1990", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1573", "ano": "1990", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Aroldo de Andrade Dayrell", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CONSELHO PASTORAL DA COMUNIDADE CAT\u00d3LICA APOST\u00d3LICA ROMANA DO SANTANA."}, {"id": "1574", "ano": "1990", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR \u00c1REA DOADA \u00c0 PRELAZIA DE PARACATU, ATRAV\u00c9S DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 438, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1959, DESTINADA \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DE IGREJA POR \u00c1REA SITUADA NA PRA\u00c7A ALVORADA, NO BAIRRO DE VILA MARIANA, NESTA CIDADE, PARA O MESMO FIM."}, {"id": "1575", "ano": "1990", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ORFANATO EVANG\u00c9LICO JO\u00c3O WESLEY, TERRENO SITUADO NA QUADRA 11, LOTES 01 E 04, DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE, NESTA CIDADE."}, {"id": "1576", "ano": "1990", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IM\u00d3VEL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DO AEROPORTO DO BAIRRO DO PARACATUZINHO, NESTA CIDADE, PERTENCENTE A EM\u00cdLIO FERNANDES DE OLIVEIRA."}, {"id": "1577", "ano": "1990", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE IM\u00d3VEL QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1578", "ano": "1990", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Le\u00e3o Faria de Oliveira, Icaro Brochado Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1579", "ano": "1990", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Edgar Ara\u00fajo Caldas, Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 RUA."}, {"id": "1580", "ano": "1990", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1991."}, {"id": "1581", "ano": "1990", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1582", "ano": "1990", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER P\u00daBLICO MUNICIPAL A ADQUIRIR IM\u00d3VEL LOCALIZADO NA CHAPADINHA/ESP\u00cdRITO SANTO, NO BAIRRO DO PARACATUZINHO, NESTA CIDADE, PERTENCENTE A SRA. QUEICO ONO, E DO\u00c1-LO \u00c0 POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "1583", "ano": "1990", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Edgar Ara\u00fajo Caldas", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1584", "ano": "1990", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "F\u00e9lix de Oliveira Melo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA O ASILO S\u00c3O VICENTE DA SOCIEDADE S\u00c3O VICENTE DE PAULA."}, {"id": "1631", "ano": "1990", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE NOVA ESPERAN\u00c7A DE PARACATU-MG."}, {"id": "1632", "ano": "1990", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU A CONTRIBUIR COM A AMIG - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS."}, {"id": "1633", "ano": "1990", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A LIGA PARACATUENSE DE ESPORTE."}, {"id": "1634", "ano": "1990", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES NO N\u00cdVEL DE VENCIMENTO QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1635", "ano": "1990", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR NO N\u00cdVEL DE VENCIMENTO QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1636", "ano": "1990", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES NO N\u00cdVEL DE VENCIMENTO QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1637", "ano": "1990", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PROMO\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA."}, {"id": "1638", "ano": "1990", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DO CARGO QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1639", "ano": "1990", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DO CARGO QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1640", "ano": "1990", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTAMENTO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1641", "ano": "1990", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1642", "ano": "1990", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1643", "ano": "1990", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ATIVIDADE DE LAVRA GARIMPEIRA NO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1644", "ano": "1990", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE EXTENS\u00c3O DE S\u00c9RIES NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1645", "ano": "1990", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE ESCOLAS MUNICIPAIS."}, {"id": "1646", "ano": "1990", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "F\u00e9lix de Oliveira Melo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "PRO\u00cdBE MUDAN\u00c7A DE NOME DE LOGRADOUROS P\u00daBLICOS J\u00c1 DENOMINADOS POR LEI."}, {"id": "1585", "ano": "1990", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS -, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1991 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1586", "ano": "1990", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRI\u00caNIO 1991/1993 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1647", "ano": "1990", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alaor da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A CRECHE CRIAN\u00c7A FELIZ \"FIRMINA SANTANA\"."}, {"id": "1648", "ano": "1990", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1649", "ano": "1990", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR NO N\u00cdVEL DE VENCIMENTO QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1650", "ano": "1990", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O J\u00d3QUEI CLUBE PARACATUENSE."}, {"id": "1651", "ano": "1990", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXEUTIVO MUNICIPAL SUBVENCIONAR A ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE NOVA ESPERAN\u00c7A DE PARACATU."}, {"id": "1652", "ano": "1990", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR \u00c1REA DE TERRENO DE 7.200 M\u00b2 (SETE MIL E DUZENTOS METROS QUADRADOS) NO LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA DE PROPRIEDADE DE VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES LTDA."}, {"id": "1653", "ano": "1990", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR NO N\u00cdVEL DE VENCIMENTO QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1654", "ano": "1990", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Edgar Ara\u00fajo Caldas, Icaro Brochado Botelho, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE TRAVESSA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1655", "ano": "1990", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Edgar Ara\u00fajo Caldas, Icaro Brochado Botelho, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE TRAVESSA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1656", "ano": "1990", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 1.673, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990."}, {"id": "1657", "ano": "1990", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva, Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, INSTITUI O CONSELHO TUTELAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1658", "ano": "1990", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1659", "ano": "1990", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO AO ARTIGO QUE MENCIONA."}, {"id": "1660", "ano": "1990", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Arquimedes Borges de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE D\u00cdVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVI\u00c7O - FGTS -, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1661", "ano": "1990", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Edgar Ara\u00fajo Caldas, F\u00e9lix de Oliveira Melo, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho, Silvano Alves de Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE P\u00daBLICA - FSESP."}, {"id": "1590", "ano": "1990", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva, Silvano Alves de Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, O PROGRAMA COMUNIT\u00c1RIO DE HABITA\u00c7\u00c3O POPULAR E O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1591", "ano": "1990", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva, Silvano Alves de Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE A CAMPO - COMPANHIA DE PROMO\u00c7\u00c3O AGR\u00cdCOLA, CGC 20.512.356/0001-11, NESTE ATO CHAMADO CAMPO, A FUNDA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA PARA CONSERVA\u00c7\u00c3O DA NATUREZA, CGC MF SOB N.\u00ba 34.042.739/00301-88 E NESTE ATO DENOMINADA FBCN, A PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO PARACATU - MG, AQUI DENOMINADA CONTRATANTE, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL NAS ESCOLAS DE ENSINO B\u00c1SICO."}, {"id": "1592", "ano": "1990", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva, Silvano Alves de Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDA\u00c7\u00c3O RURAL MINEIRA - COLONIZA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO AGR\u00c1RIO  - RURALMINAS - E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, MINAS GERAIS, COM INTERVENI\u00caNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS, PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS URBANAS."}, {"id": "1593", "ano": "1990", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva, Silvano Alves de Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE A CEMIG (COMPANHIA ENERG\u00c9TICA DE MINAS GERAIS) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU."}, {"id": "1595", "ano": "1990", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva, Silvano Alves de Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA O CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E A\u00c7\u00c3O SOCIAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU."}, {"id": "1596", "ano": "1990", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva, Silvano Alves de Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE O MINIST\u00c9RIO DO INTERIOR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1597", "ano": "1990", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva, Silvano Alves de Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE O MINIST\u00c9RIO DO INTERIOR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1598", "ano": "1990", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva, Silvano Alves de Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU."}, {"id": "1599", "ano": "1990", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva, Silvano Alves de Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERM\u00c9DIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCA\u00c7\u00c3O E O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU-MG, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS."}, {"id": "1600", "ano": "1990", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva, Silvano Alves de Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA TERMO DE CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDA\u00c7\u00c3O LEGI\u00c3O BRASILEIRA DE ASSIST\u00caNCIA - LBA, POR INTERM\u00c9DIO DA SUPERINTEND\u00caNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS, E O (A) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1601", "ano": "1990", "numero": "17", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE PARACATU E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1602", "ano": "1990", "numero": "18", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva, Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, AQUI DESIGNADA APENAS CEDEC - MG, \u00d3RG\u00c3O INTEGRADO AO GABINETE MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DE OUTRO LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU."}, {"id": "1603", "ano": "1990", "numero": "19", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva, Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU."}, {"id": "1604", "ano": "1990", "numero": "20", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva, Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFETURA MUNICIPAL DE PARACATU PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. // DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGOS E SAL\u00c1RIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, ESTABELECE CRIT\u00c9RIOS DE REMUNERA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "1605", "ano": "1990", "numero": "21", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva, Romildo Parreiras Lages, Vald\u00ea Valta Vieira de Faria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU. // APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS P\u00daBLICAS, O PROGRAMA COMUNIT\u00c1RIO DE HABITA\u00c7\u00c3O POPULAR E O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU, PARA OS FINS QUE NELE ESPECIFICA."}, {"id": "1606", "ano": "1990", "numero": "22", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva, Romildo Parreiras Lages, Vald\u00ea Valta Vieira de Faria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU. // APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS P\u00daBLICAS, O PROGRAMA COMUNIT\u00c1RIO DE HABITA\u00c7\u00c3O POPULAR E O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU, PARA OS FINS QUE NELE ESPECIFICA."}, {"id": "1607", "ano": "1990", "numero": "23", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva, Romildo Parreiras Lages, Vald\u00ea Valta Vieira de Faria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU. // APROVA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO EXERC\u00cdCIO DE 1975, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "1608", "ano": "1990", "numero": "24", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva, Romildo Parreiras Lages, Vald\u00ea Valta Vieira de Faria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO EXERC\u00cdCIO DE 1974, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "1609", "ano": "1990", "numero": "25", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva, Romildo Parreiras Lages, Vald\u00ea Valta Vieira de Faria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS P\u00daBLICAS - SEOP, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG."}, {"id": "1610", "ano": "1990", "numero": "26", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva, Romildo Parreiras Lages, Vald\u00ea Valta Vieira de Faria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS P\u00daBLICAS - SEOP, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG."}, {"id": "1611", "ano": "1990", "numero": "27", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Ribeiro da Silva, Romildo Parreiras Lages, Vald\u00ea Valta Vieira de Faria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS P\u00daBLICAS - SEOP, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG."}, {"id": "1612", "ano": "1990", "numero": "28", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Silvano Alves de Avelar, Jos\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO AO ARTIGO 73 DA RESOLU\u00c7\u00c3O 061, DE 27/11/84."}, {"id": "1613", "ano": "1990", "numero": "29", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Silvano Alves de Avelar", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICA O PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 18 DA RESOLU\u00c7\u00c3O 092/88, DE 04/02/88."}, {"id": "1617", "ano": "1990", "numero": "1", "tipo__sigla": "PEO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Alaor da Silva Neiva, Icaro Brochado Botelho, Jos\u00e9 M\u00aa Gon\u00e7alves Arag\u00e3o, Paulo Ribeiro da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO NA REDA\u00c7\u00c3O DO \u00a7 2\u00ba DO ARTIGO 23 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU-MG."}, {"id": "1618", "ano": "1990", "numero": "2", "tipo__sigla": "PEO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Silvano Alves de Avelar, Edgar Ara\u00fajo Caldas, F\u00e9lix de Oliveira Melo, Icaro Brochado Botelho, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 172 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU-MG."}, {"id": "1619", "ano": "1990", "numero": "3", "tipo__sigla": "PEO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho, Edgar Ara\u00fajo Caldas, F\u00e9lix de Oliveira Melo, Marcos Delano de S\u00e1, Silvano Alves de Avelar, Vald\u00ea Valta Vieira de Faria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "SUBSTITUI OS PAR\u00c1GRAFOS 1\u00ba E 4\u00ba DO ARTIGO 54 DA LEI ORG\u00c3NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU-MG."}, {"id": "1620", "ano": "1990", "numero": "4", "tipo__sigla": "PEO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Alaor da Silva Neiva, Jos\u00e9 M\u00aa Gon\u00e7alves Arag\u00e3o, Jos\u00e9 Maria, Jos\u00e9 Vilmondes, Romildo Parreiras Lages", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO INCISO III, ARTIGO 180, DA LEI ORG\u00c3NICA MUNICIPAL, DE 05/04/1990."}, {"id": "1621", "ano": "1990", "numero": "5", "tipo__sigla": "PEO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "F\u00e9lix de Oliveira Melo, Edgar Ara\u00fajo Caldas, Icaro Brochado Botelho, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho, Marcos Delano de S\u00e1, Silvano Alves de Avelar, Vald\u00ea Valta Vieira de Faria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "SUBSTITUI OS PAR\u00c1GRAFOS 1\u00ba E 4\u00ba DO ARTIGO 54 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU-MG."}, {"id": "1622", "ano": "1990", "numero": "6", "tipo__sigla": "PEO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho, F\u00e9lix de Oliveira Melo, Icaro Brochado Botelho, Silvano Alves de Avelar, Vald\u00ea Valta Vieira de Faria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO AO ARTIGO 160 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU-MG."}, {"id": "1623", "ano": "1990", "numero": "7", "tipo__sigla": "PEO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho, Edgar Ara\u00fajo Caldas, F\u00e9lix de Oliveira Melo, Icaro Brochado Botelho, Silvano Alves de Avelar, Vald\u00ea Valta Vieira de Faria", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 180 E MODIFICA O \u00a7 1\u00ba DO ARTIGO 91, DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU."}, {"id": "1624", "ano": "1990", "numero": "8", "tipo__sigla": "PEO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho, Edgar Ara\u00fajo Caldas, F\u00e9lix de Oliveira Melo, Vald\u00ea Valta Vieira de Faria, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 142 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU-MG."}, {"id": "1625", "ano": "1990", "numero": "9", "tipo__sigla": "PEO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Alaor da Silva Neiva, Jos\u00e9 M\u00aa Gon\u00e7alves Arag\u00e3o, Jos\u00e9 Vilmondes, Romildo Parreiras Lages, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA ARTIGO E PAR\u00c1GRAFO \u00c0 SE\u00c7\u00c3O V DO CAP\u00cdTULO I DO T\u00cdTULO I DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU-MG."}, {"id": "1626", "ano": "1990", "numero": "10", "tipo__sigla": "PEO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "F\u00e9lix de Oliveira Melo, Edgar Ara\u00fajo Caldas, Icaro Brochado Botelho, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA ARTIGO E PAR\u00c1GRAFO AO CAP\u00cdTULO II DO T\u00cdTULO IV DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU."}, {"id": "1627", "ano": "1990", "numero": "11", "tipo__sigla": "PEO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Alaor da Silva Neiva, Jos\u00e9 M\u00aa Gon\u00e7alves Arag\u00e3o, Paulo Ribeiro da Silva, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO INCISO III, ARTIGO 180, DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL, DE 05/04/1990."}, {"id": "1628", "ano": "1990", "numero": "12", "tipo__sigla": "PEO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Vald\u00ea Valta Vieira de Faria, F\u00e9lix de Oliveira Melo, Paulo Ribeiro da Silva, Romildo Parreiras Lages, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "SUBSTITUI O ARTIGO 243 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU."}, {"id": "1629", "ano": "1990", "numero": "13", "tipo__sigla": "PEO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Romildo Parreiras Lages, Alaor da Silva Neiva, Jos\u00e9 M\u00aa Gon\u00e7alves Arag\u00e3o, Jos\u00e9 Maria, Jos\u00e9 Vilmondes, Paulo Ribeiro da Silva, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "SUBSTITUI O INCISO III DO ARTIGO 17 DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL E ACRESCENTA AL\u00cdNEA."}, {"id": "1630", "ano": "1990", "numero": "14", "tipo__sigla": "PEO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Vald\u00ea Valta Vieira de Faria, Edgar Ara\u00fajo Caldas, Jane Auxiliadora Jord\u00e3o Botelho, Silvano Alves de Avelar, Waldir Zart", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICA O ARTIGO 227 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU."}]}