{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1777", "ano": "1988", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO \u00c0 CASEMG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1778", "ano": "1988", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE PARACATU COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA."}, {"id": "1779", "ano": "1988", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IM\u00d3VEL QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1780", "ano": "1988", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA A SEMANA DE PREVEN\u00c7\u00c3O DE ACIDENTES NO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1781", "ano": "1988", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A CONGREGA\u00c7\u00c3O CRIST\u00c3 NO BRASIL."}, {"id": "1782", "ano": "1988", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E A TRANSFER\u00caNCIA DO CONTRIBUINTE, NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, RELATIVA A IM\u00d3VEIS CONSTRU\u00cdDOS PELO SISTEMA DE INCORPORA\u00c7\u00c3O, NO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1783", "ano": "1988", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "TORNA-SE ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1784", "ano": "1988", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ISENTA DOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL URBANOS, TERRENOS E PR\u00c9DIOS A QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1785", "ano": "1988", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "H\u00e9lio da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA."}, {"id": "1786", "ano": "1988", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTOS."}, {"id": "1787", "ano": "1988", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Gon\u00e7alves da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA O DEPARTAMENTO DE ASSIST\u00caNCIA AO PEQUENO TRABALHADOR - DAPT."}, {"id": "1788", "ano": "1988", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "\u00c1lvaro de Oliveira Melo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA, E DETERMINA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1789", "ano": "1988", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DO COMANDANTE DA 88\u00aa CIA. DE POL\u00cdCIA MILITAR DOS ESTADO DE MINAS GERAIS, SEDIADA EM PARACATU-MG."}, {"id": "1790", "ano": "1988", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "1791", "ano": "1988", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE DE MINAS GERAIS."}, {"id": "1792", "ano": "1988", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA ASSINAR CONV\u00caNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "1793", "ano": "1988", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO NA RUA 12 - NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA."}, {"id": "1794", "ano": "1988", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA A ESCOLA MUNICIPAL NA FAZENDA S\u00c3O JOAQUIM DA BARRA."}, {"id": "1795", "ano": "1988", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA A ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO JK."}, {"id": "1796", "ano": "1988", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "F\u00e9lix de Oliveira Melo, \u00c1lvaro de Oliveira Melo, An\u00e9sio Borges Nunes, Jos\u00e9 Fernandes dos Santos, Luiz Gon\u00e7alves da Silva, Maria Romualda, Milton Ara\u00fajo Ferreira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "1797", "ano": "1988", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA DE PARACATU, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1798", "ano": "1988", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Gon\u00e7alves da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA."}, {"id": "1799", "ano": "1988", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "F\u00e9lix de Oliveira Melo, \u00c1lvaro de Oliveira Melo, An\u00e9sio Borges Nunes, Luiz Gon\u00e7alves da Silva, Maria Romualda, Valdir Fernandes de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE O \"TUP\u00c3 DO AMANHECER DE PARACATU COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA\"."}, {"id": "1800", "ano": "1988", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "H\u00e9lio da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA."}, {"id": "1801", "ano": "1988", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA A BANDEIRA DA ESCOLA MUNICIPAL DR. ANT\u00d4NIO RIBEIRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1802", "ano": "1988", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Miguel Ferreira Albernaz, Ant\u00f4nio de S\u00e1 Filho, Milton Ara\u00fajo Ferreira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL N.\u00ba 1.505, DE 18/05/1987."}, {"id": "1803", "ano": "1988", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO."}, {"id": "1804", "ano": "1988", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Milton Ara\u00fajo Ferreira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA."}, {"id": "1805", "ano": "1988", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Valdir Fernandes de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA."}, {"id": "1806", "ano": "1988", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Valdir Fernandes de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA."}, {"id": "1807", "ano": "1988", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL OS IM\u00d3VEIS CONSIDERADOS DE VALOR HIST\u00d3RICO E CULTURAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1808", "ano": "1988", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE O UNI\u00c3O ESPORTE CLUBE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA."}, {"id": "1809", "ano": "1988", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA RECEBER DOA\u00c7\u00c3O EM ESP\u00c9CIE."}, {"id": "1810", "ano": "1988", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA LINHA RURAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1811", "ano": "1988", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Miguel Ferreira Albernaz", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ISEN\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO DE PASSAGENS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO A TODOS OS APOSENTADOS QUE TENHAM MAIS DE 65 ANOS DE IDADE E RESIDAM NO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1812", "ano": "1988", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA VENDA DE A\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1813", "ano": "1988", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "1814", "ano": "1988", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA A CASA DA CULTURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1749", "ano": "1988", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA A LEI N.\u00ba 1.309, DE 23 DE JUNHO DE 1981."}, {"id": "1750", "ano": "1988", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO 5\u00ba DO ARTIGO 2\u00ba DA LEI 1.513, DE 06 JULHO DE 1987."}, {"id": "1751", "ano": "1988", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Miguel Ferreira Albernaz, Luiz Gon\u00e7alves da Silva, Milton Ara\u00fajo Ferreira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PONTE."}, {"id": "1753", "ano": "1988", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maria Romualda", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 ESCOLA."}, {"id": "1754", "ano": "1988", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "H\u00e9lio da Silva Neiva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE A ASSOCIA\u00c7\u00c3O MINEIRA DOS APOSENTADOS RURAIS DE PARACATU COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA."}, {"id": "1755", "ano": "1988", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Gon\u00e7alves da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIAS P\u00daBLICAS."}, {"id": "1752", "ano": "1988", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Gon\u00e7alves da Silva", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA."}, {"id": "1756", "ano": "1988", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Miguel Ferreira Albernaz, Luiz Gon\u00e7alves da Silva, Milton Ara\u00fajo Ferreira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA OS PAR\u00c1GRAFOS 2\u00ba E 3\u00ba DA LEI QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1757", "ano": "1988", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "\u00c1lvaro de Oliveira Melo, Ant\u00f4nio de S\u00e1 Filho, Maria Romualda", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "PRESTA HOMENAGEM E AUTORIZA DESPESA."}, {"id": "1815", "ano": "1988", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1989."}, {"id": "1816", "ano": "1988", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA O OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMANTOS PARA O TRI\u00caNIO 1989/1991."}, {"id": "1817", "ano": "1988", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00d5ES E AUX\u00cdLIOS."}, {"id": "1760", "ano": "1988", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 2\u00ba DO ART. 10; MODIFICA A AL\u00cdQUOTA DO ART. 12; ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFOS 1\u00ba, 2\u00ba E 3\u00ba, AO ART. 17; SUPRIME OS PAR\u00c1GRAFOS 3\u00ba, 4\u00ba E 5\u00ba DO ART. 25; E D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS ARTS. 29; LETRA B DO ART.; E 51 DA LEI N.\u00ba 1.517, DE 28 DE AGOSTO DE 1987."}, {"id": "1761", "ano": "1988", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA VENDA DE A\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1762", "ano": "1988", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ISENTA DE IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS DE QUALQUER NATUREZA EMISSORAS DE R\u00c1DIO AM E FM, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1763", "ano": "1988", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA."}, {"id": "1764", "ano": "1988", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUST\u00cdVEIS - IVV, NO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2251", "ano": "1988", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Ferreira Albernaz, Ant\u00f4nio de S\u00e1 Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS - PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1988, FIXA SEUS VENCIMENTOS E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2250", "ano": "1988", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Ferreira Albernaz, Ant\u00f4nio de S\u00e1 Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ATUALIZA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS - E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2249", "ano": "1988", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Ferreira Albernaz", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba E 2\u00ba DO ARTIGO 73 DA RESOLU\u00c7\u00c3O 061 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.984."}, {"id": "2248", "ano": "1988", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Ferreira Albernaz", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 35 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 061, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984."}, {"id": "2247", "ano": "1988", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Ferreira Albernaz", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICA O PAR\u00c1GRAFO DO ARTIGO 70 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 061, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984."}, {"id": "2246", "ano": "1988", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Ferreira Albernaz, Ant\u00f4nio de S\u00e1 Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O DESDOBRAMENTO DO OR\u00c7AMENTO - PROGRAMA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1988."}, {"id": "2245", "ano": "1988", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Ferreira Albernaz, Ant\u00f4nio de S\u00e1 Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ATUALIZA OS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS."}, {"id": "2244", "ano": "1988", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e9lix Oliveira Melo", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SR. WALDOMIR ISAL TAKAKE."}, {"id": "2243", "ano": "1988", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Ferreira Albernaz", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ATUALIZA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2242", "ano": "1988", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Ferreira Albernaz, Luiz Gon\u00e7alves da Silva, Milton Ara\u00fajo Ferreira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "REAJUSTA O SUBS\u00cdDIO E A VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - MG, EM FACE DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 17/88."}, {"id": "2241", "ano": "1988", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Ferreira Albernaz, Luiz Gon\u00e7alves da Silva, Milton Ara\u00fajo Ferreira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "FIXA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1989 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2240", "ano": "1988", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Ferreira Albernaz, Luiz Gon\u00e7alves da Silva, Milton Ara\u00fajo Ferreira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "FIXA O SUBS\u00cdDIO E A VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - MG, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1989 EM FACE AOS ARTIGOS 29, ITEM V 37, XI, 150, III E 153 \u00a7 2\u00ba, I DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL PROMULGADA EM 05 DE OUTUBRO DE 1988."}, {"id": "2239", "ano": "1988", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Ferreira Albernaz, Milton Ara\u00fajo Ferreira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICA O ARTIGO 9\u00ba DA RESOLU\u00c7\u00c3O 65, DE 15 DE ABRIL DE 1985."}]}