{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1836", "ano": "1987", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVA\u00c7\u00c3O DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA DE PARACATU."}, {"id": "1837", "ano": "1987", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OBRAS DE ARTE PARA A CASA DA CULTURA DE PARACATU, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1838", "ano": "1987", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERG\u00c9TICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE ELETRIFICA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1839", "ano": "1987", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONV\u00caNIOS E ADITAMENTOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E A\u00c7\u00c3O SOCIAL."}, {"id": "1840", "ano": "1987", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IM\u00d3VEL QUE MENCIONA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1841", "ano": "1987", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PROCEDER TOMADA DE PRE\u00c7OS EM LICITA\u00c7\u00c3O, PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE 01 (UMA) PONTE EM CONCRETO ARMADO."}, {"id": "1842", "ano": "1987", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS QUE MENCIONA PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA \u00c0 COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG, DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS E CONSTRU\u00c7\u00d5ES INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SEU INTERESSE, ISENTA DO ISSQN AS EMPREITEIRAS EXECUTORAS DESSAS OBRAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1843", "ano": "1987", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR DE CZ$750.000,00, PARA GARANTIA DE EXECU\u00c7\u00c3O DAS OBRAS DE CANALIZA\u00c7\u00c3O DO C\u00d3RREGO POBRE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1844", "ano": "1987", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE FAIXA AEDIFICANDI AO LONGO DO C\u00d3RREGO RICO E OUTROS, DENTRO DO PER\u00cdMETRO URBANO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1845", "ano": "1987", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA A ESCOLA MUNICIPAL NA FAZENDA OURIVES, DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL DONA MARIA MAROCA PEREIRA DA COSTA."}, {"id": "1846", "ano": "1987", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REMISS\u00c3O PARCIAL OU TOTAL DO CR\u00c9DITO TRIBUT\u00c1RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1851", "ano": "1987", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA INCORPORA\u00c7\u00c3O DE ABONO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS."}, {"id": "1847", "ano": "1987", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE O \"MOVIMENTO CULTURAL DE PARACATU\" COMO SENDO DE UTILIDADE P\u00daBLICA."}, {"id": "1852", "ano": "1987", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA AS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1854", "ano": "1987", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "REGULAMENTA O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1855", "ano": "1987", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE O N\u00daCLEO HIST\u00d3RICO DE PARACATU, DEFINE SEUS LIMITES, REGULA AS CONDI\u00c7\u00d5ES DE OCUPA\u00c7\u00c3O E USO DO SOLO, AS DEMOLI\u00c7\u00d5ES, REFORMAS, AMPLIA\u00c7\u00d5ES E CONSTRU\u00c7\u00d5ES NOVAS, BEM COMO A INSTALA\u00c7\u00c3O OU UTILIZA\u00c7\u00c3O DE ELEMENTOS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O VISUAL, EQUIPAMENTOS E MOBILI\u00c1RIO URBANOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1856", "ano": "1987", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO DO MUNIC\u00cdPIO \u00c0 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG."}, {"id": "1857", "ano": "1987", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER E APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DO PROJETO EXPANS\u00c3O DE OFERTAS EDUCACIONAIS \"PROJETO RURAL\"."}, {"id": "1858", "ano": "1987", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA AQUISI\u00c7\u00c3O DE TERRENOS PARA DOA\u00c7\u00c3O \u00c0 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA - MG."}, {"id": "1859", "ano": "1987", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O \u00c0 LEI N.\u00ba 1.467, DE 27/04/1986."}, {"id": "1860", "ano": "1987", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Miguel Ferreira Albernaz, Ant\u00f4nio de S\u00e1 Filho, Milton Ara\u00fajo Ferreira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA CARGO AO ARTIGO 1\u00ba DA LEI N.\u00ba 1.505/87."}, {"id": "1861", "ano": "1987", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O QUADRO GERAL DE FUNCION\u00c1RIOS DO NEME-N\u00daCLEO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE ENSINO, COM RESPECTIVOS VENCIMENTOS."}, {"id": "1862", "ano": "1987", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONT\u00c9M O ESTATUTO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PARACATU - MG, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1863", "ano": "1987", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE NOVO QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS."}, {"id": "1864", "ano": "1987", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER TOMADA DE PRE\u00c7O EM LICITA\u00c7\u00c3O PARA SERVI\u00c7OS DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O NAS VIAS P\u00daBLICAS DA CIDADE."}, {"id": "1865", "ano": "1987", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR COMO IM\u00d3VEL URBANO A \u00c1REA DE 72.24.25 HA, NO LUGAR DENOMINADO CH\u00c1CARA OLARIA, NESTA CIDADE."}, {"id": "1868", "ano": "1987", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE O CENBEC, CENTRO BRASILEIRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA."}, {"id": "1869", "ano": "1987", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE O NOVO QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1870", "ano": "1987", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES DE A\u00c7\u00c3O EM CASO DE FATOS ADVERSOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1871", "ano": "1987", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI INCENTIVOS FISCAIS PARA NOVAS IND\u00daSTRIAS E HOT\u00c9IS CONSIDERADOS DE TR\u00caS A CINCO ESTRELAS PELA EMBRATUR, QUE SE INSTALAREM NO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1872", "ano": "1987", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O \u00c0 LISTA DE SERVI\u00c7OS SUJEITOS AO ISS ANEXA \u00c0 LEI MUNICIPAL N.\u00ba 1.275, DE 29/12/1978."}, {"id": "1825", "ano": "1987", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Ferreira Albernaz, Ant\u00f4nio de S\u00e1 Filho, Milton Ara\u00fajo Ferreira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ATUALIZA SUBS\u00cdDIO DOS SENHORES VEREADORES."}, {"id": "1826", "ano": "1987", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Ferreira Albernaz, Ant\u00f4nio de S\u00e1 Filho, Milton Ara\u00fajo Ferreira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ATUALIZA VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA."}, {"id": "1827", "ano": "1987", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Ferreira Albernaz, Ant\u00f4nio de S\u00e1 Filho, Milton Ara\u00fajo Ferreira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ATUALIZA OS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 16, DE 08 DE JULHO DE 1986."}, {"id": "1828", "ano": "1987", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Ferreira Albernaz, Ant\u00f4nio de S\u00e1 Filho, Milton Ara\u00fajo Ferreira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA ARTIGOS DAS RESOLU\u00c7\u00d5ES N.\u00baS 54, 57, 59, 64 E 71."}, {"id": "2238", "ano": "1987", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Ferreira Albernaz, Ant\u00f4nio de S\u00e1 Filho, Milton Ara\u00fajo Ferreira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SR. AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO."}, {"id": "1829", "ano": "1987", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Ferreira Albernaz, Ant\u00f4nio de S\u00e1 Filho, Milton Ara\u00fajo Ferreira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO DR. ANGELO OSWALDO."}, {"id": "2237", "ano": "1987", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Ferreira Albernaz, Ant\u00f4nio de S\u00e1 Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "REFERENDA CONTRATO DE SERVI\u00c7OS T\u00c9CNICOS ESPECIALIZADOS COM ASSESSORIA JUR\u00cdDICA DA ESCAL."}, {"id": "1830", "ano": "1987", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Ferreira Albernaz, Ant\u00f4nio de S\u00e1 Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AJUSTE DE SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES DE PARACATU-MG."}, {"id": "1831", "ano": "1987", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Ferreira Albernaz, Ant\u00f4nio de S\u00e1 Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "REFERENDA CONTRATO DE SERVI\u00c7OS T\u00c9CNICOS ESPECIALIZADOS COM A ESCAL."}, {"id": "1832", "ano": "1987", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Levi Ferreira de Jesus", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO A DOM RAIMUNDO LUI."}, {"id": "1833", "ano": "1987", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Ferreira Albernaz, Ant\u00f4nio de S\u00e1 Filho", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AJUSTE DE SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES DE PARACATU-MG."}, {"id": "1834", "ano": "1987", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Fernandes dos Santos", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO DR. PAULO AFONSO ROMANO, DIGN\u00cdSSIMO PRESIDENTE DA CAMPO, CIA DE PROMO\u00c7\u00c3O AGR\u00cdCOLA."}, {"id": "1835", "ano": "1987", "numero": "14", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Ferreira Albernaz, Ant\u00f4nio de S\u00e1 Filho, Milton Ara\u00fajo Ferreira", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ATUALIZA OS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 16, DE 08/07/86."}]}