{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1950", "ano": "1986", "numero": "1555", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER TOMADA DE PRE\u00c7OS EM LICITA\u00c7\u00c3O PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTO DE TELEVIS\u00c3O PARA MELHORAMENTO REPETIDORA EM PARACATU."}, {"id": "1951", "ano": "1986", "numero": "1557", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO."}, {"id": "1952", "ano": "1986", "numero": "1558", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA GLEBA DE TERRENO NA FAZENDA S\u00c3O JOS\u00c9, NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1953", "ano": "1986", "numero": "1559", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOA\u00c7\u00c3O GRACIOSA DE TERRENO."}, {"id": "1873", "ano": "1986", "numero": "1560", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DECLARAR COMO IM\u00d3VEL URBANO, \u00c1REA DE 10.000,00 M\u00b2, LOCALIZADA \u00c0S MARGENS DA BR-040, EM LOCAL DENOMINADO FRUTUOSO, NESTA CIDADE."}, {"id": "1954", "ano": "1986", "numero": "1561", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR \u00c1REA DE TERRENO NA RUA LANDIM - NO BAIRRO DO PARACATUZINHO."}, {"id": "1955", "ano": "1986", "numero": "1562", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA GLEBA DE TERRENO."}, {"id": "1956", "ano": "1986", "numero": "1564", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS, TERRENO SITUADO NA RUA 01, S/N, BAIRRO DO PARACATUZINHO, LOTEAMENTO RUA DO SANTANA, NESTA CIDADE."}, {"id": "1957", "ano": "1986", "numero": "1565", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR APARTAMENTOS DO PROJETO RESIDENCIAL DEL PR\u00cdNCIPE, NESTA CIDADE."}, {"id": "1958", "ano": "1986", "numero": "1566", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O N\u00daCLEO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE ENSINO - NEME."}, {"id": "1959", "ano": "1986", "numero": "1567", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR RECURSOS PARA PERFURA\u00c7\u00c3O DE PO\u00c7O ARTESIANO NA SANTA ROSA, NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1960", "ano": "1986", "numero": "1568", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM O SR. ANT\u00d4NIO LEMOS DO PRADO A AQUISI\u00c7\u00c3O DE 60.000 M\u00b2 DE TERRENO, NO LOCAL DENOMINADO LAVRADO, ACIMA DO EST\u00c1DIO BEIRA-RIO (DER-MG), PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO COL\u00c9GIO ESTADUAL AFFONSO ROQUETE, UMA PRA\u00c7A ESPROTIVA E OUTRAS OBRAS."}, {"id": "1961", "ano": "1986", "numero": "1569", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR MAIS 08 (OITO) PLACAS, DESTINADAS A TAXIS QUE FUNCIONAM NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1962", "ano": "1986", "numero": "1570", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0S VILAS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA RIO PARACATU MINERA\u00c7\u00c3O S/A, NESTA CIDADE, NO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA MARIANA."}, {"id": "1963", "ano": "1986", "numero": "1571", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM COMPANHIA ENERG\u00c9TICA DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE ELETRIFICA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1964", "ano": "1986", "numero": "1572", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRIBUIR NOME \u00c0 RUA."}, {"id": "1965", "ano": "1986", "numero": "1573", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR COMO IM\u00d3VEL URBANO A \u00c1REA DE 23,47,20 HA, LOCALIZADA COM FRENTE PARA A RUA DA F\u00c1BRICA, NESTA CIDADE."}, {"id": "1966", "ano": "1986", "numero": "1574", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A SOCIEDADE MUSICAL EUTERPE PARACATUENSE, COM O IMPORT\u00c2NCIA DE CZ$ 7.000,00 (SETE MIL CRUZADOS)."}, {"id": "1967", "ano": "1986", "numero": "1575", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Levi Ferreira de Jesus", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR OS CIDAD\u00c3OS PARACATUENSES DAS TAXAS DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O, CUJAS RUAS FORAM OU SER\u00c3O CAL\u00c7ADAS COM POLI\u00c9DRICO."}, {"id": "1968", "ano": "1986", "numero": "1579", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CEMIG - COMPANHIA ENERG\u00c9TICA DE MINAS GERAIS, A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE ELETRIFICA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1969", "ano": "1986", "numero": "1580", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARACATU A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG, OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1970", "ano": "1986", "numero": "1582", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A DIOCESE DE PARACATU, COM A IMPORT\u00c2NCIA DE CZ$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZADOS)"}, {"id": "1972", "ano": "1986", "numero": "1583", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA A TA\u00c7A CIDADE DE PARACATU, PARA DISPUTA ENTRE AS EQUIPES DE FUTEBOL DE NOSSA CIDADE."}, {"id": "1971", "ano": "1986", "numero": "1584", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "FIXA VENCIMENTOS, CONCEDE ABONO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1973", "ano": "1986", "numero": "1586", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O RURAL MINEIRA, COLONIZA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO AGR\u00c1RIO - RURALMINAS, TERRENO SITUADO NA RUA 01, S/N\u00ba, BAIRRO DO PARACATUZINHO, LOTEAMENTO RUA DO SANTANA, NESTA CIDADE."}, {"id": "1974", "ano": "1986", "numero": "1587", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE O CENTRO ESP\u00cdRITA OBREIROS DO BEM COMO ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA."}, {"id": "1879", "ano": "1986", "numero": "1588", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1987."}, {"id": "1976", "ano": "1986", "numero": "1589", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA AQUISI\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1975", "ano": "1986", "numero": "1591", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A PROCEDER TOMADA DE PRE\u00c7OS EM LICITA\u00c7\u00c3O PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE 01 (UMA) PONTE EM CONCRETO ARMADO."}, {"id": "1977", "ano": "1986", "numero": "1593", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diogo Soares Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A PROCEDER TOMADA DE PRE\u00c7OS EM LICITA\u00c7\u00c3O PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE 01 (UMA) PONTE EM CONCRETO ARMADO."}]}