Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
3
Data de Apresentação
05/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/02/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
15
Ano
2007
Local de Origem
Executivo
Data
24/01/2007
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO PODER EXECUTIVO CONCESSÃO CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA SUBVENÇÃO SOCIAL ENTIDADE PRIVADA
Observação
PL N.º 3/2007 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO
Norma Jurídica Relacionada