Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
50
Data de Apresentação
16/11/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PLANO DE CARREIRA LEGISLATIVO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/11/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANO CARREIRA PODER LEGISLATIVO ENQUADRAMENTO TABELA REMUNERAÇÃO
Observação
PL N.º 50/2005 AUTORIA MESA DIRETORA MARIA ROMUALDA OLIVEIRA ANDRADE JOÃO ARCHANJO MENDES SANTIAGO WILSON FREITAS CARVALHO
Norma Jurídica Relacionada