Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
13
Data de Apresentação
19/05/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/05/2003
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
297
Ano
2003
Local de Origem
Executivo
Data
16/05/2003
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO PRESERV - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PRESERV INDENIZAÇÃO RESTITUIÇÃO TRABALHISTA ANULAÇÃO JUROS DESÁGIO
Observação
PL N.º 13/2003 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
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