Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
1
Data de Apresentação
16/04/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2007
Outras Informações
Apelido
CARREIRA DA EDUCAÇÃO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/04/2007
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
227
Ano
2007
Local de Origem
Executivo
Data
16/04/2007
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANO CARGOS CARREIRA SERVIDOR EXECUTIVO EDUCAÇÃO TABELA VENCIMENTO
ENQUADRAMENTO
ENQUADRAMENTO
Observação
PLC N.º 1/2007 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO.
Norma Jurídica Relacionada