Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
48
Data de Apresentação
20/08/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
IPTU
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/08/2001
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
161
Ano
2001
Local de Origem
Executivo
Data
13/08/2001
Dados Textuais
Ementa
FIXA A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA O CÁLCULO, LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FIXAÇÃO PLANTA VALORES IMOBILIÁRIOS BASE CÁLCULO IPTU IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO TRIBUTO EXERCÍCIO 2001
Observação
PL N.º 48/2001 AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
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