{"id":6064,"__str__":"PA N\u00ba 046/2019 - Processo Administrativo","link_detail_backend":"/docadm/6064","metadata":{},"numero":46,"complemento":"","ano":2019,"data":"2019-08-14","interessado":"ERASMO DA SILVA NEIVA","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"tramitacao":false,"assunto":"DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA C\u00c2MARA, COM FULCRO ARTIGO 257, CAPUT E PARAGRAFO 8\u00ba, DA LEI 9.503/97 (C\u00d3DIGO BRASILEIRO DE TRANSITO) E NO ACORD\u00c3O 2194/2017 1\u00ba TURMA, DO TCU E, AINDA, A ORIENTA DA CONTROLADORIA INTERNA DA C\u00c2MARA, SOLICITAMOS AS PROVID\u00caNCIAS PERTINENTES NO SENTIDO DE ABRIR PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR E NOTIFICAR O CONDUTOR INFRATOR PARA RESPONSABILIZA\u00c7\u00c3O E O DEVIDO PAGAMENTO DA MULTA OBJETO DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE SUPRACITADA. \r\nSENDO O QUE NOS APRESENTA PARA O MOMENTO,SUBSCREVEMO-NOS, COLOCANDO-NOS \u00c0 DISPOSI\u00c7\u00c3O DE VOSSA SENHORIA PARA QUAISQUER INFORMA\u00c7\u00d5ES ADICIONAIS SOBRE O ASSUNTO.","numero_externo":null,"observacao":"","texto_integral":null,"restrito":false,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":5,"protocolo":8097,"autor":null,"user":null,"anexados":[],"materiasvinculadas":[]}