{"id":7883,"__str__":"Portaria Legislativa n\u00ba 3.158, de 06 de outubro de 2020","link_detail_backend":"/norma/7883","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.paracatu.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/7883/prt_3158.pdf","numero":"3158","ano":2020,"esfera_federacao":"M","data":"2020-10-06","data_publicacao":"2020-10-06","veiculo_publicacao":"","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"CONSTITUI COMISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA ESPECIAL PARA EXAME E EMISS\u00c3O DE PARECER AO VETO TOTAL APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N.\u00ba34/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR GEORGE, QUE DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS REDES MUNICIPAL E PARTICULAR DE ENSINO GARANTIREM AOS ALUNOS COM RESTRI\u00c7\u00d5ES ALIMENTARES OU DIAGN\u00d3STICOS CL\u00cdNICOS QUE EXIJAM ALIMENTA\u00c7\u00d5ES DIFERENCIADAS, CARD\u00c1PIO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR ESPECIAL, ADAPTADO \u00c0S SUAS CONDI\u00c7\u00d5ES DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS; AO PROJETO DE LEI N.\u00ba 44/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA NILDA DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O QUE DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA BALTAZAR ALBERNAZ E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIA E AO PROJETO DE LEI N.\u00ba 49/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ADJUTO QUE RECONHECE A PR\u00c1TICA DE ATIVIDADE F\u00cdSICA E DO EXERC\u00cdCIO F\u00cdSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULA\u00c7\u00c3O DE PARACATU EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVI\u00c7OS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPA\u00c7OS P\u00daBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOL\u00c9STIAS CONTAGIOSAS OU CAT\u00c1STROFES NATURAIS.","indexacao":"CONSTITUI COMISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA ESPECIAL EXAME EMISS\u00c3O PARECER VETO TOTAL APOSTO PREFEITO MUNICIPAL  PROJETO DE LEI N.\u00ba34/2020 AUTORIA VEREADOR GEORGE PROJETO DE LEI N.\u00ba 44/2020 AUTORIA VEREADORA NILDA  ASSOCIA\u00c7\u00c3O PROJETO DE LEI N.\u00ba 49/2020 AUTORIA VEREADOR PEDRO ADJUTO","observacao":"","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2020-10-06T14:26:43.273377-03:00","data_ultima_atualizacao":"2020-10-06T14:26:43.273964-03:00","ip":"191.34.209.41","ultima_edicao":"2020-10-06T14:26:43.146729-03:00","tipo":4,"materia":null,"orgao":null,"user":52,"assuntos":[],"autores":[]}