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ENCAMINHA, PARA DELIBERAÇÃO, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA O INSTITUTO KAROL JOSEF WOJTYLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ENCAMINHA, PARA DELIBERAÇÃO, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 1991, A LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 2007, A LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 2007, A LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 2021, DENTRE OUTRAS LEGISLAÇÕES ORGANIZACIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 54 DE 2007, E A LEI COMPLEMENTAR N° 204 DE 2025, PARA READEQUAR E REESTRUTURAR ASPECTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

ENCAMINHA, PARA DELIBERAÇÃO, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CÍVICO-MOLOTAR - ABEMIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHA, PARA DELIBERAÇÃO, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ENCAMINHA, PARA DELIBERAÇÃO, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A DESTINAR RECURSOS PARA A FUNDAÇÃO CONSCIENCIARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A DESTINAR RECURSOS PARA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INFRAESTRTURA SUSTENTÁVEL.

ENCAMINHA, PARA DELIBERAÇÃO, O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 1991, A LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 2007, A LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 2007, A LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 2021, DENTRE OUTRAS LEGISLAÇÕES ORGANIZACIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CLASSIFICANDO-A COMO BEM DOMINICIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LA PARA O FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL.

ENCAMINHA, PARA DELIBERAÇÃO, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.732, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA MUNICIPAL AFONSO ARINOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 5, DE 1991, A LEI COMPLEMENTAR N.º 54, DE 2007, A LEI COMPLEMENTAR N.º 55, DE 2007, A LEI COMPLEMENTAR N.º 149, DE 2021, DENTRE OUTRAS LEGISLAÇÕES ORGANIZACIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, PARA CRIAR A LICENÇA PARA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 54, DE 2007 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 204, DE 2025, PARA READEQUAR E REESTRUTURAR ASPECTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 5, DE 1991, A LEI COMPLEMENTAR N.º 54, DE 2007, A LEI COMPLEMENTAR N.º 55, DE 2007, A LEI COMPLEMENTAR N.º 149, DE 2021, DENTRE OUTRAS LEGISLAÇÕES ORGANIZACIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, PARA ACRESCER A POSSIBILIDADE DE AUSÊNCIA DO SERVIÇO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO CARDIOVASCULAR - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, COM OFERTA DE EXAMES PREVENTIVOS E MAPEAMENTO CARDÍACO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CÍVICO-MILITAR – ABEMIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA O INSTITUTO KAROL JOSEF WOJTYLA.

INSTITUI O PROGRAMA DE HABILITAÇÃO SOCIAL - PHS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS NO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM ATRAVÉS DE APLICATIVOS OU PLATAFORMAS DE INTERMEDIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DE AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR PELOS CUSTOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ÀS VÍTIMAS, NO ÂMBITO MUNICIPAL.

INSTITUI O PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA", DESTINADO À ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO A PACIENTES IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CANTEIROS PERMEÁVEIS EM CASOS DE READEQUAÇÃO GEOMÉTRICA, ROTATÓRIAS, ESTREITAMENTO DE VIAS E INTERVENÇÕES URBANAS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS.

INSTITUI O PROGRAMA "FARMÁCIAS DO BEM" NO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO EXCLUSIVAMENTE SUBTERRÂNEA DAS REDES DE INFRAESTRUTURA DE CABEAMENTO PARA A TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TELEFONIA, DE COMUNICAÇÃO DE DADOS VIA FIBRA ÓTICA, DE TELEVISÃO A CABO E DEMAIS CABEAMENTOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, MINAS GERAIS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO "SERVIDOR INOVADOR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE ATENDIMENTO PARA CRIANÇAS E RECÉM-NASCIDOS COM SUSPEITA DE BRONQUIOLITE NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ATIVIDADE FÍSICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS (PCD), QUE ESTABELECE COTAS DE GRATUIDADE EM ACADEMIAS PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO MOACIR PEREIRA DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO GISLENE RODRIGUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA JOSÉ ROMERO DA SILVA BRANDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO GAMELEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO AUGUSTO LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA FRANCISCA DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO CÂNDIDA PEREIRA DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO ELIAS ALVES DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO HORÁCIO AREDA DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO JOSÉ GERCY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA RODRIGUES DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU AS PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA CHAPADINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CIRCUITO MUNICIPAL DE CORRIDAS DE RUA NO MUNICÍPIO, BEM COMO O DIA DOS CORREDORES DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FOLIA DE REIS E ECONTRO DOS FOLIÕES E CATIRA NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "ENVELHESER", VOLTADO À PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "BEBÊ A BORDO - MOBILIDADE HUMANIZADA EM SAÚDE", QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE TRANSPORTE ADEQUADO E HUMANIZADO ÀS MULHERES PUÉRPERAS E PACIENTE QUE NECESSITEM DE APOIO PARA DESLOCAMENTO EM PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, ATENÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DE EDWARDS (T18), NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.